Desde 2009, mais de 50 usinas deixaram de operar no Brasil em uma crise financeira que se agravou em meio às consecutivas irregularidades climáticas e à discricionariedade do governo quanto à regulação do mercado de combustíveis, sobretudo no que concerne aos reajustes do preço da gasolina. Sem querer mexer no que talvez seja o ponto mais delicado das políticas públicas, que é o preço da gasolina, o governo brasileiro tem reunido alguns esforços em paralelo para auxiliar o setor sucroenergético, que, infelizmente, ainda não serão capazes para afastar totalmente a crise na indústria da cana-de-açúcar.

As assistências do governo variam de incentivos considerados mais paliativos a pacotes mais bem idealizados. Dentro das iniciativas mais imediatistas, podemos destacar a desoneração do PIS/Cofins sobre a venda do etanol no mercado interno, em maio de 2013, e a subvenção  à indústria localizada na região Nordeste. Ainda que insuficientes para alavancar a confiança dos investidores no setor, tais decisões ofereceram um relevante fôlego ao caixa das usinas.

A iniciativa conjunta do Bndes/Finep em promover o Plano de Apoio à Inovação dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (Paiss) talvez seja o projeto mais bem estruturado para a condução de incentivos públicos para as atividades de P&D em biocombustíveis avançados e outras biotecnologias. Até julho, o programa selecionou 35 projetos de 29 empresas, das quais 7 relacionadas à produção de etanol, para receberem R$ 1,9 bilhão em recursos no período 2014-2018.

Além do foco no etanol celulósico, essas companhias buscam o desenvolvimento de variedades de cana transgênica e novas tecnologias que aprimorem o plantio e a colheita da cana, e também da palha, com o intuito de otimizar a cogeração de energia. No Brasil, há quatro projetos para a produção de etanol celulósico que devem injetar uma capacidade de produção total de 205 milhões de litros ao ano até 2018.

Desses quatro projetos, dois estão em estágio de desenvolvimento mais avançado, em especial a planta da Granbio, localizada em São Miguel dos Campos, em Alagoas, que deve entrar em operação em escala comercial já neste ano de 2014. Esses investimentos em tecnologia têm uma fundamental importância para acelerar o desenvolvimento da produtividade do setor.

Melhoramentos genéticos da cana, equipamentos mais eficazes para o manejo no campo e plataformas para produção de etanol celulósico podem ampliar a produção de etanol sem a necessidade de expandir o uso da terra, saindo dos atuais 7-8 mil litros de etanol por hectare para até 13 mil litros por hectare. Na mesma linha, podemos destacar também as reedições, em 2014, dos programas de apoio à renovação e expansão dos canaviais (Prorenova), bem como os financiamentos à estocagem de etanol (Pass), cujos montantes somam R$ 5 bilhões, novamente através do Bndes.

Vale lembrar que, em 2013, foram disponibilizados em torno de R$ 4 bilhões para o Prorenova, dos quais R$ 2,6 bilhões contratados para a viabilização do plantio de mais de 640 mil hectares. Quanto ao Pass, a operação para a concessão de créditos registrou maior êxito com praticamente toda a carteira de R$ 1 bilhão sendo contratada. Para 2014, o banco disponibilizará, dessa vez, o dobro, R$ 2 bilhões para o Pass, o que auxiliará na manutenção dos estoques de anidro e hidratado durante a entressafra, suavizando, portanto, os efeitos sazonais nos preços.

Esses investimentos, contudo, não serão suficientes para atender à demanda anual de etanol no mercado interno, que poderá dobrar nos próximos dez anos para em torno de 55 bilhões de litros. A necessidade de construção de novas usinas para atender a esse acréscimo de demanda coincide com o número de unidades fechadas desde o estopim da crise financeira em 2009.

Cumpre ao governo entender a urgência em construir um ambiente regulatório estável e transparente que garanta previsibilidade aos investidores. Linhas de créditos são necessárias e sempre bem-vindas, mas não são suficientes para estimular uma nova onda de investimentos no setor por causa das incertezas que ainda pairam no longo prazo. Devem ser consideradas também as incertezas quanto às políticas de incentivo ao uso de biocombustíveis nos EUA e na União Europeia.

A saída mais imediata é tornar mais transparente a política de reajuste dos preços da gasolina na refinaria. Essa solução parece simples, mas há uma complexidade de fatores que inibem o governo a tomá-la. Devido à frustrante taxa de crescimento do PIB nacional, restou ao governo abrir mão do controle da inflação através do aumento dos gastos governamentais e de desonerações em setores pontuais da economia.

Ainda assim, a economia brasileira enfrenta dificuldades para reagir, e o desequilíbrio inflacionário alimenta os temores do governo em internalizar o valor real do combustível no mercado externo. Por fim, porém não menos importante, cumpre destacar a falta de uma política que diferencie os combustíveis mais poluentes dos renováveis e que geram menor impacto ambiental e na saúde.

Na contramão do que vem sendo adotado no estado da Califórnia, o Brasil resolveu desonerar também a gasolina com o objetivo de amortecer os reajustes ao consumidor. Como resultado, os dispêndios com a importação de gasolina chegaram a superar US$ 3 bilhões em 2012, US$ 2,14 bilhões em 2013, e mais de US$ 950 milhões no primeiro semestre de 2014.

O custo dessas importações só não foi maior devido ao retorno do nível de mistura de etanol anidro na gasolina, de 20% para 25%, a partir de maio de 2013, e à recuperação parcial do uso do etanol hidratado. Incentivos que estimulem o desenvolvimento de soluções em logística mais eficientes também são necessários. Em menos de dois anos, o valor do frete rodoviário subiu mais de 30%, comprometendo a competitividade do açúcar e do etanol brasileiros no cenário externo.