“... a questão climática não é apenas uma questão de um governo ou de outro governo. Esta é uma questão de Estado.” É com esse mote do atual Presidente da República, Michel Temer, registrado em 12 de setembro, na cerimônia de ratificação do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, que iniciamos a discussão de um complexo e notório tema: a sustentabilidade, em especial do setor sucroenergético brasileiro.

Mas, embora muito utilizado, qual é o real significado do termo “sustentabilidade”?

A resposta passa, necessariamente, pelo conceito do Triple Bottom Line, conhecido por 3P (People, Planet and Profit, isto é, Pessoas, Planeta e Lucro), na medida em que estes compõem o alicerce do que é postulado e referenciado como sustentabilidade. Remete à necessidade de conciliar crescimento econômico com equidade social e preservação do meio ambiente. Conhecendo agora o entendimento clássico de “sustentabilidade”, resta-nos perguntar se ele é verdadeiramente aplicável ao setor sucroenergético nacional. Felizmente, sim!

Somente o segmento produtivo contabiliza mais de 950 mil trabalhadores diretos, que, somados aos indiretos, totalizam cerca de 3 milhões de pessoas empregadas pela cadeia sucroalcooleira. O número de produtores independentes de cana-de-açúcar é também

expressivo: 70 mil em todo o País. Com faturamento da ordem de R$ 80 bilhões, o setor gerou US$ 8,5 bilhões em divisas com as exportações de açúcar e de etanol em 2015, sendoo 4º segmento na pauta de exportação do agronegócio brasileiro. O biocombustível, por sua vez, gera vários benefícios ambientais. Seu consumo reduziu a emissão de gases de efeito estufa (GEE) em mais de 350 milhões de toneladas de CO2eq, desde março de 2003 (data do lançamento da tecnologia flex no Brasil). Esse volume equivale, por exemplo, às emissões anuais da Polônia, uma das principais nações poluidoras do mundo.

Com a possibilidade de ampliar a área cultivada sem desmatar 1 único hectare – tantopelo aumento da produtividade quanto pela expansão sobre pastagens degradadas –, a biomassa da cana-de-açúcar é a 1ª fonte de energia renovável do País. Responde por 16,9% da matriz brasileira, acima da média mundial (13,5%). Conclusão: a sustentabilidade é um atributo fundamental do sistema agroindustrial canavieiro.

Mas, apesar de todos esses benefícios, a atividade enfrenta, ainda, as consequências de uma de suas piores crises. Desde 2010, mais de 80 usinas já fecharam as portas no País, e, como consequência, mais de 60 mil empregos diretos foram extintos. Na média, 20% do faturamento das empresas é utilizado para pagamento do serviço da dívida.

A reversão desse cenário exige um arcabouço institucional duradouro e previsível, que valore adequadamente as contribuições do setor, em especial do etanol, ao meio ambiente, à sociedade e ao desenvolvimento econômico do País. Nesse sentido, é imperativo, dentre outros aspectos, uma diretriz de longo prazo para a matriz nacional de combustíveis e o reconhecimento do atributo ambiental associado ao etanol, por meio de um diferencial tributário entre a energia fóssil e a renovável – um dos possíveis instrumentos de correção dos preços relativos. Felizmente, o momento atual é propício para estabelecer essa agenda de longo prazo, na medida em que a segurança energética do País está em xeque. Estimativas apontam para importações de combustíveis crescentes, que podem atingir 1 milhão de barris por dia entre 2026 e 2030.

Nesse caso, o etanol é uma solução factível, tanto pelo potencial de expansão sustentável da produção quanto pelos benefícios associados ao seu consumo. Advogam, também, em prol da definição dessa agenda de longo prazo, os compromissos para mitigar as emissões de GEE, assumidos no âmbito do já mencionado Acordo de Paris e ratificados pelo governo brasileiro em setembro. 
 

Dentre esses compromissos, temos o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional para 18% em 2030. O atendimento dessa meta exige a expansão do consumo de etanol dos atuais 28 bilhões de litros para 50 bilhões de litros em 2030.

Para isso, é preciso construir novas destilarias, gerando 250 mil empregos diretos e outros 500 mil indiretos, e investimentos da ordem de US$ 40 bilhões. Esse aumento da produção de etanol reduziria as importações de gasolina em quase 100 bilhões de litros entre 2015 e 2030 – uma economia de US$ 45 bilhões à balança comercial.

Nesse contexto, fica evidente que a redução do déficit doméstico de combustíveis, simultânea à geração de novos investimentos, empregos e renda, é exequível. O potencial do setor sucroenergético nos mostra isso.