Celso Torquato Junqueira Franco
Presidente da UDOP
Op-AA-46
O futuro do etanol no Brasil
As crises que levaram o barril de petróleo de US$ 3,00 para US$ 40,00, durante a década de 1970, impactaram fortemente a balança comercial brasileira, quando somente as importações de petróleo eram equivalentes a toda a exportação nacional. O Governo Federal prontamente buscou, junto à iniciativa privada, uma solução alternativa para a redução da dependência do petróleo importado. Em 1975, foi lançada a primeira fase do programa Proálcool com implantação de destilarias anexas às usinas de açúcar, produzindo álcool anidro para mistura na gasolina.
Em 1979, segue o Proálcool na segunda fase, com a implantação de destilarias autônomas, sendo um importante vetor para o desenvolvimento e a distribuição de renda para o interior do Brasil. Dessa vez, o objetivo é produzir álcool hidratado para ser consumido puro nos veículos. A engenharia e a indústria automobilística brasileira superaram o desafio ao desenvolver um motor movido a álcool, pela primeira vez, assumindo um papel protagonista na indústria automobilística mundial. Somente foi possível dar certo pela forte e fundamental intervenção governamental, com:
- Lei obrigando todos os postos do Brasil a instalarem ao menos uma bomba de álcool;
- Lei de incentivo à produção de carros com motores movido a álcool;
- Tabelamento de preços de combustíveis em todo território nacional, criando uma paridade econômica entre álcool e gasolina (65%), com pequena vantagem para uso de álcool;
- Programa de financiamento aos empreendedores, com recursos e taxas de juros adequados ao negócio;
- Estabelecimento de regras claras para precificação da cana, com o Pagamento de Cana pelo Teor de Sacarose (PCTS), em que a matéria-prima tinha o preço por qualidade;
- Criação de mecanismo de regulação do mercado, com estabelecimento de cotas por unidade produtora;
- Obrigatoriedade de mistura de álcool anidro na gasolina;
- Correção de preços mensalmente, até 1985, por índice de reposição inflacionária do setor calculado pela FGV;
- Forte movimento institucional promovido pelo governo a favor do álcool.
O Brasil e os brasileiros acreditaram no álcool. Em 1988, 90% da frota vendida era movida exclusivamente a álcool. O desenvolvimento tecnológico foi extraordinário. Por duas décadas, os ganhos de produtividade foram de 3% ao ano, ou 80% no período, saindo de 4 mil litros/hectare, para 7,2 mil litros/hectare.
Na área industrial, passamos de 75% para 90% na eficiência fermentativa. Na área agrícola, a produtividade de 60 ton/hectare, com 138 kg sacarose/tonelada de cana, passa para 82 ton/hectare, com 150 kg sacarose/ton. Assim, o álcool passou a ser competitivo com a gasolina. Por sua vez, a Petrobras também cumpre seu papel no aumento da produção nacional, passando de 170 mil barris/dia (1975) para 1,5 milhão barril/dia (2002), reduzindo drasticamente as importações de petróleo e derivados, de 85% (1979) para 12,8% (2002), conseguindo a autossuficiência de petróleo pela primeira vez em 2006 (e perdida em 2011).
A partir da Constituição de 1988, inicia-se o processo de redução da intervenção do Estado sobre o setor sucroenergético. A liberação de produção de açúcar sem necessidade de cotas nivela as condições de competitividade entre os dois grupos de produtores, usinas de açúcar e destilarias autônomas. Começa uma forte expansão da produção e da exportação de açúcar pelo Brasil, aproveitando a alta competitividade econômica do País em escala mundial. O Brasil passa de 3 milhões/ton em 1993 (13,3%) para 11,17 milhões/ton em 2001 (36,6% do comércio mundial).
Em 1997, com a liberação dos preços do álcool anidro e, em 1999, do álcool hidratado, conclui-se a fase de maior intervenção do Estado no mercado de açúcar e álcool. A partir de então, o setor passa a praticar livremente preços de mercado, inicialmente, com forte redução do mercado de hidratado. A partir de 2003, com a introdução do motor flex, o hidratado retoma o crescimento de mercado.
A flexibilidade de produção entre açúcar para mercado externo e etanol para mercado interno passa a ser utilizada pelos produtores para garantir o abastecimento do mercado, com ajuste do mix de produção. Em 2008, tem início a pior crise do setor, que se estende até os dias de hoje. O Brasil lança o plano decenal de energia, contemplando necessidade de 1,126 bilhão de toneladas de cana em 2020, estimulando os investimentos. O custo do capital do setor sofre forte impacto, com elevação da taxa de juros e restrição de crédito. Com a inflação em alta, taxa de câmbio defasada e preços do etanol congelados, ano a ano o setor perdeu competitividade, passou a operar com margens negativas e endividamento crescente.
Sem capacidade de investimentos, tanto em tecnologia quanto em capacidade produtiva, perdemos espaço no mercado internacional de açúcar e no mercado interno de combustíveis. O crescimento de consumo de gasolina levou o Brasil a importar gasolina a preços superiores aos praticados para venda às distribuidoras, corroendo também o resultado da Petrobras.
A regulação do setor energético é necessária para garantir o abastecimento e a previsibilidade do custo da energia. O planejamento energético de longo prazo é uma questão de Estado, não de governo, exigindo uma continuidade de execução, independentemente da ideologia do partido do governo. Vivemos um período de falta de confiança entre as partes, ora por excesso de intervenção do Governo, ora por falta de definição de regras claras e transparentes. A qualidade do diálogo do setor com o Governo fica prejudicada pela falta de definição da coordenação da interlocução por parte do Governo, exigindo diálogos com 5 ou 6 ministérios, nem sempre alinhados com os demais.
Fica evidente a falta de planejamento de longo prazo no Brasil, com relação à política energética, gerando insegurança e imprevisibilidade no mercado, tanto com relação ao fornecimento quanto ao custo dos combustíveis líquidos e da energia elétrica. O setor sucroenergético tem potencial para fornecer ao SIN, Sistema Integrado Nacional, o equivalente a 18% da energia elétrica consumida atualmente, sem necessidade de queima adicional de combustível fóssil. O setor fornece apenas 17% desse potencial, ou 3% da energia consumida.
Caso tivéssemos operando com pleno potencial, o que exige investimentos adicionais de cerca de R$ 50 bilhões, não teríamos necessidade de despachar as térmicas, sujas e caras, que já custaram para a economia brasileira mais de R$ 60 bilhões e não acrescentaram capacidade ao sistema. A principal barreira aos investimentos são os baixos preços teto estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia para a energia da biomassa. Também têm restrição quanto ao custo de conexão com o SIN.
Para eliminar esse problema, a conexão com as usinas deve ser responsabilidade do sistema de transmissão e não do produtor. A geração distribuída, localizada próxima dos centros de consumo, reduz o custo dos investimentos em linhas de transmissão e apresenta baixas perdas de energia. As novas hidrelétricas não contam com reservatório, portanto têm grande variação de geração de energia entre o período de chuvas e o período seco.
A energia da biomassa da cana é disponibilizada durante o período seco, portanto complementar ao sistema hídrico, predominante no Brasil, permitindo melhor gestão dos reservatórios. O sistema hídrico está atualmente mais vulnerável, com capacidade dos reservatórios para apenas 3 meses de consumo, contra 6 meses, 15 anos atrás. Esse novo modelo exige maior diversificação da matriz, buscando viabilizar novas fontes de energia alternativa, preferencialmente complementares ao hídrico. As térmicas movidas a combustível fóssil devem ser utilizadas apenas em momentos emergenciais e picos de consumo, alguns meses em anos críticos, quando o regime de chuvas seja extremamente prejudicado.
Nos últimos anos, a ONS despachou as térmicas para funcionamento por longos períodos para evitar o racionamento, “sujando” a matriz energética e elevando exorbitantemente o custo da energia. Devemos ter uma visão integrada da contribuição energética e estratégica do setor sucroenergético para o Brasil, observando:
- Saldo positivo da balança comercial, com exportação de açúcar e etanol e importação evitada de gasolina;
- Sustentação da política nacional energética e compromissos internacionais com redução de emissões, tanto com o etanol quanto com bioeletricidade, viabilizando a matriz mais limpa e sustentável do mundo;
- A geração e distribuição de renda, com impacto em diversas regiões do Brasil;
- Valorização da indústria de base nacional, preservando o domínio e o desenvolvimento tecnológico, capaz de suprir toda necessidade de investimento do setor;
- Garantir o suprimento energético, com previsibilidade de custos, equiparada às condições internacionais;
- Viabilizar economicamente o consumo de etanol na maior parte do território nacional.
Há cerca de 40 anos, o mundo busca soluções alternativas de energia, preferencialmente, limpas e renováveis, que reduzam a dependência do petróleo e emissões de CO2. Reconhecido mundialmente, o etanol brasileiro é a solução de maior contribuição. Vencidas as barreiras tecnológicas, já era tempo de reconhecermos internamente toda a contribuição do etanol e estabelecer um papel mínimo na matriz energética brasileira, reservando também um espaço para a bioeletricidade.
Os novos desafios devem focar no desenvolvimento de variedades e tecnologia de mecanização das operações de plantio e colheita, buscando aumento de produtividade e melhoria da qualidade da matéria-prima que abastece a usina, sempre com foco em maximizar a energia disponível. O Brasil já mostrou ao mundo sua criatividade, capacidade empreendedora e competência para vencer os desafios tecnológicos. Resta-nos demonstrar nossa capacidade de vencer os preconceitos do passado e buscar soluções sinérgicas entre a iniciativa privada e o interesse público, sustentado por modelos apoiados na inovação e na meritocracia. Devemos buscar junto à comunidade internacional apoio financeiro e político para o aproveitamento de todo o potencial de energia limpa e renovável e, através de acordos internacionais, minimizar os impactos na economia interna, com compensações de fundos internacionais.