O RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis – foi criado para incentivar a participação de biocombustíveis na matriz energética nacional (dos atuais 6% para 18%) e cumprir uma das metas do Brasil no Acordo de Paris (COP21). As diretrizes do programa foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em meados de 2017, e, desde então, se criou uma esperança enorme de retomada de crescimento do setor sucroenergético.
Isso porque, na prática, o RenovaBio vai promover ganhos de eficiência energética, redução de emissão de gases causadores do efeito estufa e, acima de tudo, estabilidade e previsibilidade para toda a cadeia de produção e de consumo. É um programa estruturante, que deixa claro qual é o papel dos biocombustíveis na matriz de transportes e de energia.
Para cumprir a meta de produzir 54 bilhões de litros de biocombustíveis (como contempla o programa), nos próximos anos, será preciso investir em mais usinas e lavouras, nas indústrias de máquinas agrícolas e implementos, sementes, equipamentos industriais, indústria automobilística, pesquisa e desenvolvimento, novos postos de combustíveis, isso sem falar da distribuição.
A cadeia de cana-de-açúcar é imensa, gera emprego e renda, desenvolve setores e cidades, mas estava esquecida e fora das políticas públicas nacionais. Esperamos que, nos próximos anos, o nosso etanol de cana se torne uma das fontes energéticas diferenciadas mais valorizadas do mundo. O RenovaBio, com certeza, vai ajudar muito a conquistarmos esse valor. Temos a expertise que nenhum outro país tem. Temos disponibilidade de terra, clima favorável, tecnologia já desenvolvida e infraestrutura.
Se tivermos segurança e demanda, não faltarão investidores. Mas é preciso colocarmos na mesa quais são as regras do jogo. A hora de atrairmos a atenção do resto do planeta é agora. Afinal, estamos falando de tecnologia com sustentabilidade. Esse é o lado brasileiro que empreende, trabalha, confia e cresce!
A evolução deve começar pelo desenvolvimento da cana energia, do etanol de segunda geração e na continuidade das tentativas de solução de alguns impasses ainda existentes para a produção. O setor também vai continuar incrementando a inserção da bioeletricidade na matriz elétrica. Segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a capacidade instalada das plantas à biomassa que atendem ao Sistema Interligado Nacional alcançou 13 GW no ano passado.
E o bagaço de cana foi o principal combustível utilizado na geração, correspondente a 85% do total. No caso do biodiesel, são esperados avanços importantes já em 2018, e estima-se uma produção superior a 5 bilhões de litros. O percentual obrigatório de 10% de adição de biodiesel ao diesel passará a vigorar a partir de 1º de março. O biogás e o bioquerosene também estão contemplados no RenovaBio e devem passar por grande desenvolvimento para atender às diretrizes do programa.
Enfim, o RenovaBio está em total consonância com os programas globais de conservação do meio ambiente e da sustentabilidade. Se olharmos para o horizonte neste momento, o enxergaremos completamente favorável para a cadeia de produção de biocombustíveis. No entanto é preciso muita cautela em nossos próximos passos, já que o RenovaBio ainda é um gigante adormecido e deve ser colocado em prática apenas em 2020. O decreto de regulamentação do programa que vai estabelecer as suas metas ainda não saiu do papel. Existe a necessidade de definição das ações necessárias a serem desenvolvidas para a regulamentação da Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017.
No que diz respeito à safra 2018/2019, podemos afirmar que ela será ainda menor do que aquela observada no ciclo 2017/2018 – com uma produção de cana em torno de 640 milhões de toneladas. É importante destacar que os canaviais estão envelhecidos, com falhas e sofreram com a seca no período de junho a novembro de 2017.
Nessa época, praticamente não tivemos chuvas, e isso acabou comprometendo a brotação das soqueiras. Os produtores terão que cuidar muito bem dos seus canaviais para não comprometerem a renda no final da safra. Em relação à produção, o mix deve ser favorável ao etanol, em função, principalmente, da queda do preço do açúcar no mercado internacional e da alta nas cotações de preços do petróleo.
Estamos com excesso de açúcar, e as usinas vão destinar os maiores percentuais possíveis da matéria-prima para a produção de etanol. Para se ter uma ideia, o etanol hidratado estava no início de fevereiro, com uma rentabilidade 40% superior na venda quando comparado aos preços do açúcar em Nova York e 20% superior à obtida pelas usinas nas vendas físicas da commodity.
Isso vai contribuir para a recuperação dos preços do açúcar junto com a firme demanda por etanol no mercado interno, que, por sua vez, está se destacando. As novas relações de comercialização de etanol começaram a mudar no final de 2016, quando a Petrobras passou a adotar uma nova política de preços. De lá para cá, outros acontecimentos vêm surgindo.
Exemplos: em janeiro de 2017, houve o aumento de PIS/Cofins sobre o etanol; no mês de maio, atingiu-se o recorde de importação de gasolina; em agosto, foi criada a alíquota de 20% para a importação de etanol; em setembro, a demanda e os preços do etanol avançaram; e, em outubro, as usinas começaram a mudar seu mix para o etanol. Estamos em uma realidade positiva para o biocombustível, em um momento ímpar, em que o mercado está absorvendo toda essa mudança.
Ainda em relação ao açúcar, em notícia recente divulgada pelo jornal Valor, a Organização Internacional do Açúcar (OIA) estima uma produção mundial, em 2017/2018, em 179,45 milhões de toneladas. O volume é 6,58% superior à temporada passada e é principalmente responsabilidade do crescimento na expectativa de colheita da Índia, União Europeia, Tailândia e China.
O Brasil é o maior produtor de açúcar, com uma produção estimada em 39,46 milhões de toneladas em 2017/2018. Porém o que pode acontecer na safra 2018/2019 é o Brasil ter reduzida a sua disponibilidade de açúcar, já que existem incertezas em relação ao percentual de cana que será destinado para a sua produção. Isso também pode ajudar na recuperação dos preços. O fato é que não podemos olhar apenas para a cana quando falamos em projeções para 2018, já que, neste ano, enfrentaremos a batalha da reforma da Previdência (novamente) e o resultado das eleições presidenciais.
Precisamos de grande engajamento de todos para eleger pessoas com ética, valores morais, como honestidade e espírito empreendedor, nas eleições de 2018. Não podemos retroceder novamente. Esse é o momento de os brasileiros se debruçarem sobre uma agenda positiva para o País. Temos que levar essas eleições muito a sério, porque o Brasil precisa crescer, e isso depende de todos os brasileiros, não apenas de um setor.