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Luciano Rogério de Castro

Superintendente do Siamig e Sindaçúcar - MG

Op-AA-09

As medidas têm que ser amadurecidas e não “ideologizadas”

A expansão do setor sucroalcooleiro é hoje um dos fatos mais marcantes do agronegócio nacional e internacional, diante da busca pelas energias alternativas e renováveis, como o álcool combustível, visando a redução da dependência do petróleo. Com isso, as principais regiões produtoras do País vêm recebendo investimentos pesados na expansão de seu parque industrial, bem como na instalação de novas unidades. Somente em Minas Gerais, está prevista a instalação de 22 novos projetos até 2011.

Esses investimentos trazem consigo importantes aspectos econômicos e sociais, como a geração de emprego, renda e impostos, desconcentração espacial das atividades industriais e o desenvolvimento das cidades no interior. Entretanto, isso deve ser feito de forma planejada e ordenada, para se evitar comportamentos predatórios entre os fornecedores de matéria-prima, contribuir para a preservação ambiental, evitar a monocultura e graves problemas regionais.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE, e o Instituto de Desenvolvimento Integrado - INDI, estão realizando estudos para estabelecer critérios de ordenamento da produção canavieira, principalmente, no Triângulo Mineiro, local mais procurado para novos investimentos no estado, bem como indicar outras regiões também propícias à instalação da atividade.

Tem-se tomado, então, um cuidado especial para se evitar práticas danosas à economia e ao meio ambiente. É certo que a moderna gestão administrativa considera, hoje, o meio ambiente, como condicionante básica para a manutenção de qualquer tipo de negócio, principalmente, naquele voltado para o comércio exterior, como é o caso do açúcar, e, mais recentemente, do álcool.

Com essa visão, o setor sucroalcooleiro vem tendo um grande avanço no conceito de produção sustentável, onde os problemas ambientais transformaram-se em estratégias e políticas de um bem-sucedido e gerenciado empreendimento. No estado de Minas Gerais, especialmente, as medidas de preservação ambiental estão avançadas, com o pioneirismo na elaboração e implantação de um Plano de Gerenciamento de Risco (PGR), em todas as 25 usinas associadas ao Sindicato da Indústria do Açúcar e da Fabricação do Álcool (Siamig/Sindaçúcar-MG).

O plano visa uma produção de açúcar, álcool e energia, com o menor risco possível, englobando, também, as áreas de segurança trabalhista, contando com a parceria da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam, e da consultoria em projetos ambientais, Holos. O PGR é um dos mais avançados controles da produção, com a monitoração dos possíveis riscos que podem ocorrer durante os procedimentos.

Trata-se de conhecer, a fundo, os processos de cada área, quais são os riscos assumidos e monitorá-los permanentemente. A gestão de risco dá credibilidade aos processos e oferece uma garantia de que a performance da empresa é sustentável. Além disso, informações periódicas e seguras sobre o status de cada vulnerabilidade podem evitar perdas, antecipar procedimentos de manutenção, reduzir os acidentes e, conseqüentemente, contribuir com a melhoria do desempenho do negócio.

Outro marco importante implementado pelo setor foi a assinatura do Termo de Compromisso com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, no sentido de regularizar todas as pendências para obtenção do licenciamento das áreas cultivadas de cana. O Termo estabelece que, num prazo de seis anos, todas as Áreas de Preservação Permanente - APPs, terão sua situação totalmente regularizada, com recuperação imediata de veredas e nascentes e de toda a vegetação, ao longo dos cursos de água e nascentes.

O déficit de Reservas Legais existente em cada propriedade, será, também, objeto de compensação e averbação nas chamadas Reservas Privadas do Patrimônio Natural - RPPNs, criadas em outras microrregiões do estado, de mesmo bioma. Tal ação terá reflexos extremamente positivos para as comunidades que vivem na vizinhança das reservas, uma vez que projetos para sua sustentabilidade estarão sendo implementados, simultaneamente.

Há necessidade, portanto, de um amadurecimento da sociedade, no sentido de enxergar os empreendimentos em sua totalidade, com razão e sem emoções injustificadas, bem como avaliar o relevante efeito socioeconômico, com equilíbrio ambiental neles embutido. A pressão de grupos ambientais organizados tem induzido os políticos e governos à aprovação de regulamentos, leis e resoluções ideologizadas, que provocam um engessamento de todo o potencial que o país tem no desenvolvimento de seu agronegócio, frente a outras nações.

Podemos afirmar que a pressão ambiental sobre todos os setores produtivos está se tornando grave e preocupa-nos a forma como os governantes vêm criando, cada dia mais, obstáculos para as empresas e produtores, deliberando, através das famigeradas Deliberações Normativas, de seus Conselhos de Política Ambiental. O modelo federal de se governar por Medida Provisória está sendo copiado pelas autoridades ambientais, muitas vezes, sem qualquer possibilidade de defesa.

Nada parece sensibilizar o governo, como, por exemplo, geração de empregos, viabilidade econômica, tempo de tramitação e elevação absurda de custos. Amparados pelo Ministério Publico, as autoridades limitam-se a ouvir, registrando sempre impedimentos e obrigações legais a serem cumpridas. Nada mais urgente, então, do que o entendimento da necessidade de desenvolvimento econômico e social do país, principalmente, no interior, e a aplicação de medidas, sem dúvida, que protejam e preservem o meio ambiente, porém, sem ideologias que emperrem este crescimento.