O setor sucroenergético iniciou mais uma safra de cana-de-açúcar sem que os graves problemas da política de preços no mercado de combustíveis fossem resolvidos e, pior, sem qualquer perspectiva de que isso ocorra neste ano. Com a Copa do Mundo se avizinhando e as eleições já estampadas nas páginas dos jornais, 2014 será mais um ano em que o setor enfrentará as consequências da drástica intervenção do poder público no mercado de combustíveis, com todos os males advindos e sem o tratamento saudável da livre concorrência que permita o retorno do crescimento do setor.

De um lado, existe um populismo governamental maquiado como política econômica em manter congelado o preço da gasolina na bomba, apesar do grande prejuízo imposto à Petrobras, com defasagem de cerca de R$ 0,20/litro, levando-se em conta as importações e o preço comercializado no mercado nacional, além da indiferença ou da inércia do atual governo, que colocou os produtores de etanol sem saída no enfrentamento de uma concorrência desleal no mercado, o que já provocou o fechamento de 50 unidades no País.

O preço do combustível é um fator determinante para o consumidor na hora de encher o tanque. Por isso, quando o governo decidiu manter artificialmente o preço da gasolina na bomba, já há oito anos, sem a contrapartida imediata de desoneração também para o etanol, o combustível fóssil ganhou terreno e avançou sobre os motores flex, provocando a atual depressão da indústria sucroenergética. Porém a manutenção dessa política trará consequências gravíssimas nos próximos anos.

O sonho de ter um carro foi conquistado por grande parte da população, que não encontra qualquer problema no País para abastecê-lo, já que o Brasil possui uma rede de postos revendedores com grande capilaridade. Esses postos são abastecidos pelas companhias distribuidoras, que, por sua vez, compram o combustível dos produtores, armazenam e fazem a sua distribuição.

Até aquele ponto, tudo está bem: as montadoras de veículos, distribuidoras e os milhares de donos de postos pelo País nunca ganharam tanto dinheiro quanto nos últimos anos, basta vermos o enorme movimento de automóveis nas ruas e avenidas das cidades brasileiras. Nos últimos anos, as vendas de novos veículos e o consumo de combustíveis do País superaram, em muito, os índices de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), como consequência clara da política de incentivo à aquisição de automóveis no País. 

O problema, contudo, está no primeiro e mais importante elo dessa grande cadeia, a produção de combustíveis. Ao ter como vontade política a manutenção dos preços da gasolina na bomba, o Governo Federal prejudicou, primeiro, a própria Petrobras, que, já há muito tempo, havia tomado a decisão de não mais investir na produção de gasolina no território brasileiro.

Como consequência, observamos um movimento de importação de gasolina, sem o repasse dos custos aos consumidores, o que provocou grandes perdas à Petrobras, mexeu com as expectativas dos investidores do mercado e, mesmo com a descoberta do pré-sal, perdeu mais da metade de seu valor de mercado nos últimos quatro anos.

Ao mesmo tempo, essa política desorganizou, substancialmente, a cadeia sucroenergética, que não consegue vender o etanol hidratado a preço competitivo frente à gasolina. De 2006 a 2014, o preço médio da gasolina vendida no Brasil subiu apenas 16%, passando de R$ 2,55 para R$ 2,95 o litro. Nesses quase oito anos, o índice oficial de inflação do governo IPCA totalizou, no acumulado, cerca de 54%.

Os índices de inflação do setor sucroenergético foram ainda maiores, com majorações nos insumos, máquinas e implementos agrícolas, arrendamento e preço de terras, salários, entre outros. Para competir com o preço da gasolina e auferir rentabilidade, seria necessário um aumento da competitividade do setor (aumento de produtividade agrícola e eficiência industrial) acima de 4% ao ano, resultado impossível de se atingir.

Parece haver também uma desorganização das ideias na condução da política de combustíveis no País, já que a recomendação, hoje, é a busca da sustentabilidade e a valorização das fontes renováveis, para conter o grave quadro de poluição e de mudanças climáticas que se apresenta, e não o inverso. Recentemente, o relatório do IPCC da ONU cobrou ações que agilizem a implantação, no mundo, da utilização de combustíveis limpos, como o etanol. Mas, no Brasil, o privilégio aos combustíveis fósseis pode se tornar irreparável e ocorrer um grave retrocesso, levando a uma matriz energética nacional mais suja.

Algumas medidas adotadas em 2013 pelo Governo Federal, como a desoneração do Pis/Cofins, foram importantes, mas são somente paliativas frente à grande desorganização que a intervenção estatal impôs à cadeia produtiva. A dimensão do impacto é muito maior e não traz prejuízos somente aos produtores, mas a toda a cadeia produtiva, já que movimenta vultosos recursos na indústria de base e de maquinário agrícola brasileira. Além disso, existem milhares de agricultores que plantam cana e vendem às unidades produtoras e, assim, dependem da saúde financeira das empresas para receberem pela matéria-prima entregue.

Soma, também, quase um milhão de trabalhadores diretos, que ajudaram a construir o grande sonho do combustível limpo e, hoje, estão vendo seus empregos ameaçados pela atual política. Por fim, temos que nos lembrar da dependência de centenas de pequenos municípios das agroindústrias, na geração de renda e nos impostos.

Infelizmente, há uma visão míope sobre o setor e sua importância para o Brasil, o que precisa ser rapidamente consertada, para evitar um efeito ainda pior sobre essa cadeia produtiva. Para se reeguer, o setor precisa contar com uma política consistente para o etanol, que reflita os benefícios ambientais, sociais, de desenvolvimento tecnológico (etanol de 2ª geração) e de redução dos custos, além do suporte para o crescimento da geração de energia elétrica do bagaço de cana, a bioeletricidade, que poderia estar contribuindo em muito para amenizar a crise atual do sistema elétrico nacional.  

Nesse sentido, as entidades estaduais do setor têm contribuído para o fortalecimento do Fórum Nacional Sucroenergético, a fim de unir forças em torno dos pleitos comuns e ampliar o relacionamento com o Executivo e o Legislativo nacional, além do suporte às frentes parlamentares de valorização do setor sucroenergético, com informações que possibilitem a ampliação do conhecimento dos vários temas de interesse e contribuam com as soluções necessárias.   

Para que não seja mais um ano perdido, as eleições deste ano podem ser também uma oportunidade para um debate com os candidatos aos governos Federal e estadual sobre a necessidade de incentivo a um dos setores mais importantes da economia brasileira. Não podemos deixar que um programa espetacular como o do etanol pereça ante o intervencionismo que se instalou na área de combustíveis e tenha o triste fim que se avizinha.