O Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e tem por objetivo criar uma infra-estrutura, um ambiente de confiança nas medições e na conformidade de produtos e serviços em relação a normas e regulamentos. A contribuição do Inmetro ao desafio da internacionalização do etanol está na criação do Programa de Certificação de Etanol, em 2006.

O Inmetro vem desenvolvendo algumas linhas de ação na questão do etanol. Em primeiro lugar, os padrões metrológicos de referência. Essa é uma das razões de ser do Inmetro – que atua no campo da confiança das medições, definindo o padrão de referência para o mercado, de como seria um etanol com o maior grau de pureza possível.

Além disso, estamos em articulação com o NIST, o congênere do Inmetro nos Estados Unidos, com a ANSI, entidade normalizadora americana, com a DIN, entidade normalizadora alemã e com a ISO, unidade normalizadora internacional, desenvolvendo um trabalho que possa criar uma norma técnica que defina os padrões e a especificação do etanol.

Na fase inicial do Programa de Certificação, estamos tomando por base o regulamento da ANP - Agência Nacional do Petróleo. Mas, como temos em vista a idéia da internacionalização, estamos perseguindo o estabelecimento de uma norma de especificação do etanol internacional. Existem, pelo menos, 50 iniciativas no mundo de criação de programas de certificação e, obviamente, o Brasil também precisa do seu próprio programa.

Já desenvolvemos alguns padrões de referência do etanol, que foram intercomparados com os padrões desenvolvidos pelo NIST. O nível de confiança na medição alcançado pelo nosso padrão foi similar ao desenvolvido pelos americanos. Gostaria de destacar os quatro objetivos do Programa de Certificação. O primeiro é atestar a conformidade, um fator importante para o acesso a mercados.

A idéia é atestar que o etanol brasileiro atende a requisitos de sustentabilidade sociais, ambientais e econômicos, que, de preferência, sejam de consenso internacional. Exatamente por isso, um dos componentes do Programa de Certificação é o impacto ambiental do processo produtivo. O segundo objetivo é evidenciar que a utilização do etanol produzido com cana-de-açúcar reduz a emissão dos gases de efeito estufa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

Em terceiro lugar, está a valorização da imagem do etanol brasileiro no mercado nacional e internacional. E, por fim, nosso quarto objetivo é pautar as discussões internacionais. Entendemos que é importante que o Brasil não fique à margem dessas discussões e, na condição de possível grande exportador, é fundamental que pautemos essas discussões, ao invés de sermos pautados.

A iniciativa de criar um Programa de Certificação é absolutamente fundamental para que o Brasil possa discutir, no mínimo, de igual para igual, com outros players internacionais. O Programa de Certificação vai avaliar a qualidade intrínseca do etanol, tomando por base os requisitos estabelecidos pela ANP para as propriedades físico-químicas daquele produto.

Além disso, irá analisar o impacto socioambiental do processo produtivo e atestar o fator de redução de gases de efeito estufa. Estamos estudando metodologias internacionais, que avaliam a emissão de gases de efeito estufa - GEE. A idéia é disponibilizar estas metodologias, treinar e formar uma massa crítica de profissionais no Brasil. Estamos também fazendo parcerias com universidades, no sentido de desenvolvermos um banco de dados para atestar o fator de redução dos GEEs.

Queremos evidenciar que o etanol é muito mais vantajoso que os combustíveis fósseis. As estratégias que estão norteando o desenvolvimento desse programa estão no estabelecimento de requisitos socioambientais, no que diz respeito ao seu rigor, buscando um equilíbrio entre a necessidade de atrair produtores nacionais para o programa e, ao mesmo tempo, buscar reconhecimento internacional. Esse é o nosso grande desafio.

Desde 2007, temos negociado com o setor produtivo e com a Unica, de forma a estabelecer um nível adequado de rigor nos requisitos socioambientais. Esses requisitos não podem ser estabelecidos de forma muito rigorosa, provocando a perda de atratividade na certificação, na maior parte dos produtores nacionais. Ao mesmo tempo, não podemos estabelecer requisitos frouxos, porque de nada adiantará criar um Programa de Certificação no Brasil, que não alcance reconhecimento internacional.

Já realizamos dois painéis em Xerém, sede do Inmetro, envolvendo mais de 250 partes interessadas, com o desafio de estabelecer o nível de rigor desses requisitos socioambientais. A idéia é trabalhar com requisitos evolutivos, que sejam considerados uma boa prática internacional de certificação; ou seja, estabelecer, em um determinado nível, sinalizando a idéia de se buscar uma evolução gradativa, em função da resposta do setor.

Outra estratégia é realizar algumas experiências piloto, ainda este ano, de preferência uma no estado de São Paulo, outra no Centro-Oeste e outra no Nordeste, para testar a rigidez desses requisitos e fazer as adequações devidas. Ainda neste ano, os organismos creditados pelo Inmetro farão as certificações, em caráter piloto, de forma a viabilizar ajustes.

Basicamente, o Programa de Certificação tem três documentos. Um define como deverá ser conduzido o processo de certificação, em relação à questão das propriedades físico-químicas e socioambientais do processo produtivo. É um documento básico, que tem dois anexos. Um define os princípios, critérios e indicadores, nos quais basearemos a medição e a avaliação do cumprimento daqueles princípios. O outro anexo define os requisitos físico-químicos para a análise do etanol combustível.

Selecionamos, nessas discussões, quatro princípios fundamentais:

• Racionalidade no uso de recursos naturais em busca da sustentabilidade;
• Proteção, recuperação e conservação da biodiversidade;
• Respeito às águas, ao solo e ao ar, e
• Respeito às questões trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança do trabalhador.

Esses princípios são divididos em critérios que, por sua vez, são subdivididos em indicadores, nos quais basearemos a avaliação e o cumprimento dos quatro princípios iniciais. Neste momento, estamos em consulta pública dos procedimentos de avaliação da conformidade, chamada de RAC para Etanol Combustível. Quem quiser conhecê-la, pode acessar o site do Inmetro, onde também poderá criticá-la e mandar contribuições para o programa.

Estamos também elaborando um projeto para a avaliação da cadeia de custódia, já que o etanol sairá certificado da usina, mas precisará chegar, de forma confiável, ao porto de destino e passar por todos os trâmites e processo durante este final de ano. A nossa expectativa é que possamos ter o documento publicado, em caráter definitivo, já no inicio de 2009.

O Brasil possui uma boa experiência em programas de certificação. Temos um Programa de Certificação de Florestas e a Certificação de Cadeia de Custódia do Setor Madeireiro, que avalia a qualidade intrínseca do produto e o impacto socioambiental do processo produtivo. Durante a gestão do Ministro Roberto Rodrigues, tivemos a oportunidade de desenvolver um Programa de Certificação de Cachaça, que também avalia as propriedades físico-químicas do produto, bem como a variação do impacto socioambiental.

Hoje, são cerca de 29 marcas de cachaça certificadas, que aumentam significativamente suas exportações por conta do selo de conformidade. Temos também outro Programa de Produção Integrada de Frutas, que avalia, essencialmente, o processo produtivo e a rastreabilidade da produção. A grande experiência do Brasil em programas como esse está sendo considerada e contribuindo, decisivamente, para a criação do Programa de Certificação de Etanol.