Assistimos a uma intensa expansão da indústria alcooleira em todo o país, que passa pelo Estado do Mato Grosso do Sul, onde 33 novos empreendimentos deverão ser implantados, conforme Cartas de Intenções, já protocoladas junto ao Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado. Espera-se que a produção cana-vieira atual, prevista em 11 milhões de toneladas na safra em curso, seja triplicada nos próximos cinco anos.

A disponibilidade de terras que apresentam boas condições edafo-climáticas e o baixo custo das mesmas, em relação aos Estados vizinhos de São Paulo e Paraná, são os principais atrativos aos empresários, que encontram sete milhões de hectares ocupados por pastagens degradadas, só na região da Bacia do Rio Paraná. A infra-estrutura, principalmente de transporte, energia, habitação, deverá receber aportes de investimentos público e privado para oferecer competitividade aos produtores locais.

Outra dificuldade é a disponibilidade de trabalhadores qualificados, que não são encontrados nas áreas de influência dos novos empreendimentos. Porém, o principal entrave para a expansão das atividades alcooleiras no Estado de MS continua sendo a liberação das licenças ambientais, sem as quais não é possível a instalação de qualquer indústria.

Para se ter uma idéia da magnitude do problema, citamos os esforços despendidos por diversas autoridades estaduais, e especialmente, por alguns prefeitos municipais, dentre eles os de Terenos, São Gabriel D’Oeste, Coxim e vários outros. Estes prefeitos envidaram todo empenho para conseguir atrair um empreendimento sucroalcooleiro para cada município, como fórmula pra superar a crise econômica nos setores de pecuária e soja.

Vários empresários manifestaram interesse em se instalar nesses municípios, porém foram barrados por uma lei estadual de 1982, que até hoje proíbe a implantação de destilarias de álcool em quase metade do Estado, a título de preservação ambiental da região, compreendida pela Bacia do Rio Paraguai. O Governo do Estado, com o apoio de alguns deputados estaduais, procurou atender à reivindicação dos prefeitos, enviando à Assembléia Legislativa projeto de lei que excluía da proibição algumas áreas do planalto.

Todo o país assistiu aos acalorados debates entre a corrente desenvolvimentista e os ambientalistas, orientados por várias ONGs ambientais. Culminaram com o fato inédito do suicídio de um ambientalista, que ateou fogo ao próprio corpo, e as divergências públicas e acaloradas entre o Governador e a Ministra do Meio Ambiente, ambos do PT. O projeto de lei foi rejeitado na Assembléia pelos deputados estaduais, e o setor sucroalcooleiro no Estado ficou com a imagem de altamente poluidor.

Na concessão de licença prévia pela SEMA, que era baseada em simples estudos ambientais até 2004, passou-se a exigir complexos EIA/RIMA, encarecendo o projeto e demandando longo tempo para a conclusão do processo. A obtenção das licenças ambientais posteriores, de instalação e de operação, acrescentam outros consideráveis custos e prazos. Nesta recente Batalha do Pantanal, saíram vencedoras as ONGs, que conseguiram passar para a população a preocupação com o impacto ambiental que seria causado pelas lavouras de cana no Pantanal.

Não explicaram a diferença entre a planície e o planalto pantaneiro. Este episódio é muito parecido com a guerra das sementes transgênicas, que vem se arrastando por uma década, onde ambientalistas e desenvolvimentistas enfrentam-se e o grande perdedor é o País. Os equívocos e desinformações na área ambiental não são privilégios da sociedade brasileira. Basta analisar o que ocorreu nos EUA, que optou pelo MTBE – um álcool derivado do petróleo - para oxigenar a gasolina, e constataram o grande estrago ambiental, com a contaminação das águas de reservatórios e do lençol freático.

A correção do problema, com a opção pelo etanol, foi forte e rápida: os EUA, que produziu 4 bilhões de litros de álcool no ano 2000, empatou com o Brasil em 15,5 bilhões de litros, em 2005, e irá nos superar, pela primeira vez, durante o ano de 2006. Parece algo paradoxal: diversos países do mundo buscam o álcool brasileiro para melhorar as condições ambientais (diminuindo as emissões de poluentes) e no Estado do Mato Grosso do Sul é proibida sua produção em grande parte do território, por precaução ambiental.

Apesar das dificuldades encontradas pelos empresários, com referência aos processos de licenciamento ambiental, as relações das empresas já instaladas com os órgãos ambientais são as melhores possíveis, tendo em vista que todas elas compreendem e praticam o princípio do Desenvolvimento Sustentado. O mesmo deve ocorrer com as novas empresas, em início de implantação.

Diversas atividades, que caracterizam a Responsabilidade Ambiental, são implementadas de maneira cada vez mais acentuadas pela maioria das empresas do setor sucroalcooleiro. As áreas de expansão da lavoura canavieira, geralmente ocupam o espaço onde antes havia pastagens degradadas, de baixa produtividade.

Nessas áreas são corrigidos os passivos ambientais existentes, principalmente a reposição das matas ciliares nas nascentes e ao longo de córregos e rios. Hoje, o produtor rural que cultiva cana-de-açúcar pode ser classificado como um “produtor de águas”, pelos critérios da ANA – Agência Nacional de Águas, ao cuidar da micro-bacia existente na sua área de atuação, com manejo de solo adequado.

O Programa Prev-Fogo, executado em parceria pelo Governo Federal (Ibama) e Estadual (Sema-MS), está estruturado em diversos municípios, com o apoio das unidades produtoras locais, que disponibilizam caminhões-pipas, com rádios de comunicação, equipamentos diversos, e voluntários que compõem brigadas contra incêndios, que durante os meses de intensa estiagem (junho a setembro), eliminam os freqüentes focos de incêndio, que ocorrem, principalmente, em áreas de cerrados e matas.

O compromisso com a preservação da biodiversidade é outra característica do setor sucroalcooleiro. Diversas empresas apóiam a criação de Unidade de Conversação, principalmente sob a forma de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural ou de parques estaduais e municipais, alocando terras próprias. São freqüentes os programas de educação ambiental, patrocinados pelas empresas sucroalcooleiras, que beneficiam as populações do seu entorno.

Destacam-se os programas de coleta seletiva do lixo e reciclagem, proteção da biodiversidade, combate à pesca predatória, recomposição de matas ciliares, etc. Pontos polêmicos, como a taxa de Compensação Ambiental, deverão ser aprofundados, à luz da nova realidade: nossas empresas corrigem passivos ambientais, recuperando áreas degradadas, e produzem combustível limpo, contribuindo assim para a melhoria do meio ambiente. Portanto, não faz sentido pagar mais uma taxa, ainda por cima, a título de Compensação Ambiental. Esperamos que o diálogo seja intensificado e as divergências esclarecidas, com base em princípios técnicos e no objetivo comum do Desenvolvimento Sustentado.