Sob olhares de desconfiança dos agentes de mercado, foi lançada, em 2020, a comercialização dos CBIOs na B3, conforme cronograma previsto no RenovaBio. Naquela oportunidade, a meta de 29 milhões de CBIOs foi reduzida em 50% em razão da pandemia, concluindo o primeiro ano com 14,6 milhões de CBIOs negociados e aposentados. A “parte obrigatória” aposentou 98% dos CBIOs exigidos, gerando receita equivalente superior a R$ 650 milhões.
 

No ano passado, foram aposentados 24,4 milhões de CBIOs, com a parte obrigatória atendendo a 98% da meta estabelecida, gerando receita equivalente de R$ 1,170 milhões.

Apesar das diversas tentativas de algumas distribuidoras, que desejavam mudanças nas regras do RenovaBio, a justiça manteve firme o programa, sem nenhuma alteração. Talvez, à espera dessas mudanças, percebemos que a maior parte dos CBIOs foram adquiridos pelas distribuidoras no último trimestre do ano.

Essa demanda concentrada sempre veio acompanhada de preços ascendentes. Mesmo com a pandemia, que restringiu a demanda de combustíveis do Ciclo Otto, e as condições climáticas adversas que foram registradas, os produtores de biocombustíveis têm se comprometido em atender e colocar à venda CBIOs, em quantidade mais do que suficiente para o alcance das metas das distribuidoras. Os produtores de etanol de cana foram responsáveis pela emissão de 46,7 milhões de CBIOs desde o início do programa, correspondendo a 86% do total, seguidos pelos produtores de biodiesel, com 7,9 milhões, ou 14% do total. 

Ressaltamos que um expressivo volume de etanol de milho e de biodiesel ainda estão em fase de certificação para credenciamento pela ANP. Tal atraso e dificuldade ocorrem pela complexidade de rastreamento exigido pelos agentes certificadores, para esse tipo de cadeia de produção. Para o credenciamento de mais indústrias produtoras de biocombustíveis, especialmente aquelas que utilizam grãos (soja e milho), a ANP está avaliando Procedimentos para Cadeia de Custódia de Grãos no âmbito do RenovaBio, com processo de consulta pública aberta, quando deveremos ter um substancial aumento de ofertas de CBIOs. Atualmente (março/22), temos credenciados 308 produtores, segundo a ANP, assim distribuídos:
Etanol de Cana: 262,
Biodiesel: 32,
Flex (milho e cana): 6, 
Biometano: 3,
Etanol 2G: 1, e
E1 GM: 4.
 

A meta para 2022 apresenta novo crescimento, dessa vez com 35,98 milhões de CBIOs a serem adquiridos pela parte obrigatória. Diferente dos anos de 2020 e 2021, os agentes obrigatórios intensificaram a aquisição de CBIOs no primeiro trimestre. Conforme dados da ANP, até 1º de abril, os produtores de biocombustíveis emitiram um total de 6,9 milhões de CBIOs em 2022.

As distribuidoras (parte obrigatória) já adquiriam 12,73 milhões de CBIOs,  até o momento, respondendo por 35% da meta, dos quais 2,43 milhões já foram aposentados. Restam para os 8 meses subsequentes 23,27 milhões de CBIOs a serem adquiridos e aposentados até 31 de dezembro. Essa escalada forte de demanda tem proporcionado a valorização dos CBIOs. Conforme podemos observar no gráfico abaixo, os CBIOs alcançaram em março: R$ 100,00 ou mais de US$ 20,00.
 

É bom relembrar que o RenovaBio tem como objetivo incentivar a produção e o consumo de combustíveis menos poluentes, com redução de emissões de CO2 na atmosfera. Convencionou-se, no Brasil, que o etanol hidratado deve ser consumido sempre que estiver com paridade abaixo de 70% em relação ao preço da gasolina, sem reconhecer as externalidades positivas que produz para o meio ambiente, para a saúde, para a fixação do homem no campo, evitando o êxodo rural para os grandes centros urbanos, além de desenvolver e gerar empregos no interior.

A pergunta que se faz é simples: Qual o valor que os combustíveis fósseis deveriam pagar pelas emissões de CO2? Analisando a receita gerada pelos CBIOs e o volume de gasolina A e diesel comercializado, encontramos os seguintes valores:
• Em 2020: Cada CBIO custou R$ 16,00/m³ sobre volume total de Gasolina A e Diesel B 

• Em 2021: Cada CBIO custou R$ 15,00/m³ sobre volume total de Gasolina A e Diesel B. 

Todas as externalidades positivas que os biocombustíveis produzem  em nosso país custaram menos de R$ 0,02 o litro, ou 15 reais o m3. Cada CBIO corresponde à redução de 1 tonelada de CO2 ao nosso meio ambiente, ou o equivalente a sete novas árvores plantadas.

Há que se reconhecer que esse valor é insignificante para incentivar o aumento da produção de biocombustíveis em nosso país. Os usuários de combustíveis fósseis e os estados que mantêm tributação de ICMS elevados para os biocombustíveis devem ser os responsáveis pela aquisição dos CBIOs.
 

Os compromissos ambientais que o País assumiu nas diversas conferências climáticas levam à direção de maior produção e ao uso de energias renováveis, porém precisamos efetivamente que a sociedade como um todo tenha a consciência de valorizar a energia limpa. Precisamos de investimentos contínuos, sustentáveis e com a devida segurança jurídica para atender aos volumes previstos para os próximos anos. 

Portanto, o potencial de valorização dos CBIOs é mais que necessário para que, finalmente, tenhamos reconhecido todos os benefícios que os biocombustíveis produzem em relação aos combustíveis fósseis. Num futuro próximo, desejo que a sociedade use a “métrica” pela quantidade de CO2 que são emitidos ao meio ambiente, pagando alto preço pelas energias fósseis e poluidoras. 
 

Nunca é tarde para introduzir mudanças essenciais e necessárias para a preservação do nosso planeta.