Em janeiro, o governo anunciou duas alterações no mercado de combustível: reajuste dos preços de gasolina e diesel e alteração no percentual de etanol anidro na gasolina C. As medidas são tentativas do governo em resolver questões gerenciais da Petrobras, mas estão limitadas pela política de preços defasados de combustíveis para controlar a inflação e pela estagnação nos investimentos em etanol nos últimos anos.

As dificuldades do setor sucroenergético, com o etanol, se devem à falta de um marco regulatório e o planejamento energético equivocado, que também afeta diversos outros setores energéticos. Em 29 de janeiro deste ano, houve o anúncio de um aumento dos preços de gasolina e diesel na refinaria, entre 6,6% e 5,4%.

Com o reajuste, o preço da gasolina na refinaria aumenta de R$ 1,26 por litro para R$ 1,34 por litro. Já o preço do diesel na refinaria passou de R$ 1,30 para R$ 1,37. Como as margens brutas dos postos, hoje, são muito pequenas e não há mais CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) para acomodar o reajuste, o preço da gasolina ao consumidor deveria ser impactado em cerca de 4% de reajuste na bomba.

Considerando a situação atual da Petrobras, o reajuste dos combustíveis deve trazer um aumento de receita em torno de R$ 540 milhões por mês. Por outro lado, a defasagem continua. A defasagem da gasolina, considerando o novo reajuste de 6,6%, com relação ao preço no Golfo, é de 11%. Para o diesel, considerando o novo reajuste de 5,4%, a nova defasagem é de -20,7%.

Portanto calcula-se que a Petrobras ainda vai ter muito prejuízo com a importação de combustíveis durante o ano de 2013. De fato, a expectativa do mercado é de que o volume de importações tende a aumentar, considerando atrasos previstos na expansão da capacidade de refino e crescente demanda doméstica de gasolina e diesel.

O reajuste trouxe benefícios limitados para a Petrobras, pois foi muito abaixo do que seria necessário para afastar preocupações com o fluxo de caixa e foi também abaixo do que era antecipado, algo em torno de 7-10%. A reação inicial do mercado foi bastante negativa, com quedas nas cotações das ações da empresa. É importante lembrar que esse aumento só foi possível devido à queda das tarifas elétricas.

Mesmo amortecido pela queda das tarifas elétricas, o menor reajuste coloca pressão na inflação, o que reduz a probabilidade de novos reajustes neste ano. O Ministério de Minas e Energia - MME anunciou também uma antecipação, de 1º de junho para 1º de maio, da elevação da mistura de etanol anidro na gasolina C, dos atuais 20% para 25% da composição.

Segundo a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o aumento deverá ocorrer após o fim da safra da cana-de-açúcar, em março, para que as usinas tenham oferta suficiente de etanol a partir de abril. Os objetivos do governo com a medida são: 1. aumentar a participação do etanol num esforço anti-inflacionário de redução do preço da gasolina e 2.  mitigar o prejuízo da Petrobras com as crescentes importações de gasolina A.

Quanto ao primeiro objetivo, a efetiva redução do preço da gasolina ao consumidor dependerá da produtividade final da safra e do comportamento dos preços internacionais do açúcar. Com relação à redução das importações de gasolina A pela Petrobras, o efeito final depende de outros fatores, tais como o efeito na demanda de gasolina C, devido à redução do poder calorífico da gasolina C com mais etanol, e o efeito na demanda de gasolina C, devido aos novos preços relativos de gasolina C e etanol hidratado.

No curto prazo, desconsiderando os fatores citados, calculamos que a importação de gasolina A cairá pela metade, e a Petrobras poupará cerca de R$ 130 milhões por mês com o dispêndio de importação. Com o objetivo de melhorar a competitividade do etanol, o Ministério de Minas e Energia deverá anunciar o fim da alíquota de PIS/Cofins na distribuição e reduzir pela metade na produção do etanol. As dificuldades do setor derivam da política de stop-and-go, que atrapalha a previsibilidade, inibindo os investimentos e o crescimento da produtividade.  A falta de um marco regulatório estável que defina uma política de longo prazo é a questão principal para o setor.

A desordem regulatória e de planejamento não é específica do setor de biocombustíveis. Bons exemplos são as alterações recentes no setor elétrico, que diminuíram drasticamente a receita das empresas do setor, cujo foco em modicidade tarifária limita a lucratividade, a capacidade de investimento e, por consequência, a segurança do abastecimento.

A realização de leilões de energia nos quais as diversas fontes competem entre si inibem investimentos em outras fontes, como a geração termoelétrica por biomassa. Esse processo prejudica o setor sucroenergético pela complementaridade da produção de etanol com o uso do bagaço de cana-de-açúcar na geração de eletricidade, pois não conseguem competir com fontes que possuem maiores benefícios, como é o caso da energia eólica.

A redução das tarifas elétricas criou, ainda, mais dificuldades para a viabilização da cogeração com biomassa. No caso da indústria do petróleo, um dos fatores de desordem regulatória é a dificuldade política em resolver a questão dos royalties, culminando na ausência de leilões por quatro anos seguidos, com redução na área de concessão em exploração e queda da produção de petróleo. Além disso, anos de intervenção governamental na Petrobras levaram à ineficiência operacional em campos maduros.

Em relação aos combustíveis, a política de preços defasados que mantêm o preço doméstico da gasolina e do diesel abaixo do mercado internacional tem prejudicado não só o setor de petróleo, mas também o de etanol, na medida em que o combustível renovável perde competitividade frente ao preço do combustível fóssil subsidiado.

Sem competitividade, reduziram-se os investimentos no setor, o que contribuiu para resultar na perda da liderança do Brasil na produção mundial de etanol. O resultado de planejamento energético desordenado no Brasil é que, hoje, diversos setores energéticos estão com dificuldades. O excesso de demanda por gasolina C faz com que as importações de gasolina A tenham alcançado nível recorde e gerado vultosos prejuízos para a Petrobras.

A oferta de etanol em quantidade suficiente para a mistura a 25% é incerta. Enquanto o planejamento do setor de energia estiver baseado na conjuntura política e econômica, ao invés de em ações claras e transparentes de longo prazo, o setor de biocombustíveis continuará convivendo com o movimento de stop-and-go.