O tema do Fórum deste ano tem sido muito discutido entre os dirigentes das indústrias de Sertãozinho. Somos 550 indústrias instaladas na cidade, e a grande maioria atende de forma representativa ao setor sucroenergético.

A relação que existe entre a indústria fornecedora do setor sucroenergético e a indústria sucroenergética é muito antiga, numa saudável relação ganha-ganha. Com o advento do Proálcool, a indústria fornecedora e o setor sucroenergético intensificaram ainda mais essa relação, lastreadas na necessidade do desenvolvimento de soluções.

Dentre todas as indústrias, evidenciam-se a Dedini e a Zanini. Para se ter uma ideia da importância da Zanini para Sertãozinho e para o setor, por exemplo, mais de 70 indústrias instaladas na cidade nasceram da Zanini, especificamente para atender ao setor de açúcar e etanol. Dentro dessa simbiose cliente-fornecedor, nasceu a indústria de bens de capital voltada para o setor agroenergético, que hoje detém toda a tecnologia produtiva do setor. Um orgulho da indústria nacional.

Mas há espaço para um ganho maior. Nesse mundo globalizado de hoje, temos que ser competitivos, pois globalização não é mais uma matéria acadêmica, mas uma realidade das operações do dia a dia das nossas empresas. Estamos trabalhando com boa competência, mas nem tudo depende da nossa boa vontade. Frustrante é ter que carregar alguns fardos cada vez mais difíceis de sustentar, infelizmente, para os quais não temos tido solução, nem visto qualquer evolução nesse sentido.

Um estudo desenvolvido pelo Banco Mundial chamado Doing Business 2012 (Fazendo Negócios), realizado em parcerias com entidades e organizações locais dos países do mundo todo – que conhecem as dificuldades e as mazelas de cada país –, detalha 10 índices de sustentação do empreendedorismo empresarial, envolvendo legislação e regras para registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores, impostos e taxas, cumprimento de contratos, abertura e fechamento de um negócio, dentre outros. Dos 183 países analisados, Cingapura é o país

mais competitivo do mundo com relação à facilidade para se desenvolver negócios, seguidos de Hong Kong, China, Nova Zelândia, Estados Unidos e Dinamarca. O Brasil está na 126a posição no ranking. Isso quer dizer que, de um total de 183 economias, em 125 é mais fácil fazer negócio do que no Brasil. Evidentemente, isso afeta nossa indústria de bens de capital, o setor agroenergético, bem como todo o sistema produtivo brasileiro industrial e agrícola.

Temos um excesso de tributação, excesso de legislação e excesso de burocracia. Para avaliarmos tal cenário, vamos detalhar três dos entraves mais comuns a toda atividade industrial: questão tributária, legislação trabalhista e acesso ao crédito.

Tributação: Quando falamos de reforma tributária, não estamos falando de redução do valor total da arrecadação do Estado, mas sim pagar os impostos de uma maneira mais civilizada, de forma a trazer um maior número de empresas para a base de contribuição e diminuir a carga, porque, hoje, poucos pagam muito, e muitos não pagam nada.

Quando é que teremos pessoas com poder de decisão e vontade para solucionar essa questão? Ficamos sempre imaginando que a hora seja agora, mas governo após governo nada acontece. Esperamos que dessa vez seja realmente a hora. Tomara que consigamos sensibilizar este governo a agir verdadeiramente em prol da nossa nação. Esse é um assunto muito velho. Acho que, de tão importante, deveremos passar a chamá-lo de Revolução Tributária.

A carga tributária brasileira geral é de 34% do PIB, muito superior a todos os países que compõem o BRIC, nossos competidores diretos no desenvolvimento, pois na Rússia é de 23%, na China é de 20% e na Índia é de apenas 12%.

Dá para competir com essa desproporção? Parte desse custo absurdo será transferido para o preço do produto e será absorvido pelo cliente, e a outra parte, pelo produtor, reduzindo sua capacidade de lucro e, consequentemente, de invetimento, de expansão e de pesquisa. Não há o que possamos fazer. Esses custos independem de qualquer ação nossa. Por mais eficientes que sejamos, não há racionalização que possa reduzi-los.

Essa é a carga global de tributos em relação ao PIB. No setor de bens de capital, essa penalização é ainda mais escorchante. A carga típica sobre equipamentos dessa indústria se compõe de 15% de IPI, de 18% de ICMS e de 9,25% de PIS/COFINS, somando inacreditáveis 42,25%, impostos diretos, gerados quando da emissão da nota fiscal. Não entram aqui Imposto de Renda da Pessoa Jurídica no final do ano, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que já tunga mais 35% dos resultados das empresas. Não se incluem também os imensos encargos trabalhistas.

Existem outras distorções primárias. O ICMS, por exemplo, incide sobre o valor do equipamento já acrescido de IPI, no caso de venda ao consumidor final, caracterizando bitributação, o que é inconstitucional. No caso de equipamentos vendidos instalados, o preço da mão de obra da instalação deve compor a base de cálculo do ICMS, o que, por sua vez, “arrasta” também o custo do IPI para cima.

A legislação vigente (LC116/2003) contribui para que ocorra constante disputa entre municípios, em busca do ISSQN, gerando disputas judiciais e custos desnecessários para as empresas, devido às interpretações dúbias da norma. Umas das consequências é a possível tributação em duplicidade, tanto no município onde se prestam os serviços, quanto no município-sede da empresa fornecedora.

Colocando isso em números, considerando um equipamento no valor de R$ 1 milhão, tomando médias como base, a empresa vai conseguir chegar a um Resultado Operacional Líquido de algo próximo a R$ 46.530,00, ou seja, 4,65%, com um peso final de tributos da ordem de 49,05%.

A metodologia do pagamento dos tributos também é complicada, porque o imposto é devido independente da efetivação da receita, já que o fato gerador é a emissão da NF. Os prazos para pagamento são “apertadíssimos”, em dias fixos, sem flexibilidade. O custo financeiro da inadimplência é exorbitante. Em São Paulo, por exemplo, o atraso para o pagamento de ICMS é punido com 3% ao mês, com juros compostos. Esse é o sangramento que empresas que dão uma margem de lucro de 4% enfrentam.

Legislação trabalhista: Outro fardo é a legislação trabalhista. Ela foi elaborada em 1943, no tempo da Segunda Guerra mundial. É desatualizada frente à realidade mundial da pós-globalização, não tem flexibilidade das relações capital-trabalho, inviabiliza negociações coletivas no momento em que desconsidera as diferentes realidades entre as empresas.

O contencioso trabalhista é amplamente favorável ao empregado; o ônus da prova recai fortemente sobre as empresas, com a presunção antecipada de culpa do empregador, além do rótulo comum de abuso de poder econômico. Tudo isso gera ações judiciais descabidas, muitas vezes caracterizando má-fé. O Brasil tem uma média de 2 milhões de ações trabalhistas/ano, contra 75 mil nos Estados Unidos, 70 mil na França e 2.500 no Japão.

Sendo conservador, os encargos trabalhistas somam 59,22%. Mas, se levar em consideração tudo, como DSR, despesas de rescisão, etc, isso vai para 103,46%, portanto, para cada R$ 1.000,00 que vai para o bolso do funcionário, gastam-se outros R$ 1.003,46 de encargos. É uma carga absurdamente elevada. Isso também precisa ser revisto.

Crédito: Mais um fardo a abordar é a questão financeira. Depois da crise de 2008, o mundo achou por bem jogar as taxas lá embaixo, vivendo a realidade do momento, chegando a percentuais como 1% ao ano, que, considerando a inflação local, chega a se ter taxas negativas de rendimento. No Brasil, não. Temos as taxas de juros reais mais elevadas do mundo, com exigências de garantias que inviabilizam a maioria dos financiamentos.

Temos uma grande falta de interesse dos agentes financeiros em operações com recursos do BNDES onde haja necessidade de repassadores, por exemplo, de Finame abaixo de R$ 10 milhões. O repassador assume o risco e é relativamente mal remunerado, o que torna a operação pouco atraente. Além disso, as restrições nas pessoas físicas afetam desproporcionalmente o crédito das pessoas jurídicas.

Os bancos preferem emprestar para o governo, que é um investimento seguro, pois o Brasil está com um  bom grau de investimentos e paga um juro altíssimo. Por que ele vai emprestar para a indústria a 2%, se pode ter 14% do governo? Se aliarmos a isso à questão do câmbio...

Não é à toa que já começamos a ouvir falar sobre a preocupação com a desindustrialização do Brasil. Vale a pena conversar sobre os assuntos aqui abordados, principalmente nas reuniões de nossas entidades de classe e com a força política mais próxima. Não podemos ficar à espera de que alguém inicie o movimento.