A aprovação do Profert – um programa de incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes no Brasil – é essencial para reduzir a dependência externa e estimular a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, fortalecendo a soberania e a sustentabilidade do agro brasileiro.
 

O Brasil é uma potência agroalimentar global, mas ainda depende fortemente do mercado externo para manter essa posição. Hoje, importamos cerca de 85% dos fertilizantes utilizados em nossas lavouras –  no caso dos nitrogenados, essa dependência chega a 95%. Trata-se de um risco estratégico que vai muito além da economia: é um tema de soberania nacional.
 

O Brasil depende de dois países envolvidos em tensões geopolíticas: o Irã, de onde importamos cerca de 20% da ureia usada aqui, e a Rússia, responsável por 22% das nossas importações de fósforo, além da China, que fornecia 20% do nosso fósforo e reduziu o volume para 12%, priorizando a própria indústria e agricultura. Ou seja, estamos excessivamente expostos a mercados instáveis e sujeitos a oscilações geopolíticas que podem afetar diretamente o custo e a oferta de alimentos.

Nesse cenário, a aprovação do Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – Profert, é cada vez mais urgente. 

O projeto, já aprovado no Senado em 2024 e em tramitação na Câmara dos Deputados, oferece incentivos fiscais para atrair investimentos e fortalecer a produção nacional. O objetivo é reduzir a dependência externa, garantir competitividade e fomentar a transição para uma agricultura mais sustentável.

O Profert não se limita aos fertilizantes convencionais. Uma das emendas ao texto incluiu também os biofertilizantes, permitindo que empresas voltadas à produção de insumos biológicos sejam beneficiadas. Essa ampliação é fundamental: segundo estudo do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a substituição parcial de fertilizantes convencionais por bioinsumos pode reduzir a emissão de até 18,5 milhões de toneladas de CO? equivalente por ano, especialmente em culturas como arroz, milho e trigo.

Essa substituição faz parte do Plano Nacional de Bioinsumos, que busca diminuir a dependência de fertilizantes químicos e ampliar o uso de alternativas sustentáveis. Além do impacto ambiental, o ganho econômico é expressivo: o mesmo estudo estima que os biofertilizantes podem gerar economia anual de até US$ 5,1 bilhões para o setor agrícola, graças à maior eficiência nutricional e à menor vulnerabilidade às variações de preços internacionais.
 

O Profert também estimula a inovação. Projetos como o da Atlas Agro, em Uberaba-MG, que prevê a produção de amônia verde — base dos nitrogenados — a partir de energia renovável, mostram que o País tem tecnologia e capital prontos para avançar. O programa pode viabilizar iniciativas semelhantes em outras regiões, aproveitando o potencial brasileiro em fontes limpas como biogás, biometano e hidrogênio verde.

A demanda por fertilizantes tem crescido ano a ano. Há uma expectativa de que o Brasil registre um novo recorde anual de importações este ano, segundo relatório da StoneX. 

Até setembro, o volume importado dos principais fertilizantes aumentou 6% em comparação ao mesmo período de 2024. No ano passado, foram utilizados 45 milhões de toneladas de fertilizantes no Brasil (e apenas 8 milhões foram fabricados aqui). De acordo com estimativas da Embrapa, a demanda deve chegar a 58 milhões em 2030 e ultrapassar 76 milhões até 2036, acompanhando a expansão agrícola e a recuperação de pastagens degradadas. Se nada for feito, a dependência externa só vai crescer — e, com ela, nossa vulnerabilidade.

O Plano Nacional de Fertilizantes já definiu metas ambiciosas: reduzir a dependência de importações de 85% para 50% até 2050 e conquistar autonomia tecnológica. Mas isso só será possível com um ambiente regulatório previsível, segurança jurídica e estímulo à produção local. O Profert cria essas condições, desonerando insumos estratégicos, incentivando a compra de equipamentos e atraindo capital privado.

Mais do que uma política setorial, trata-se de uma estratégia de Estado. Fortalecer a indústria nacional de fertilizantes — convencionais e biológicos — é fortalecer a base da segurança alimentar e energética do País. É garantir que o Brasil, que alimenta mais de um bilhão de pessoas no mundo, tenha autonomia para continuar crescendo de forma sustentável, inovadora e competitiva.

Aprovar o Profert é dar um passo decisivo rumo à soberania produtiva, à transição verde e à consolidação do Brasil como potência global em agricultura e energia limpa.