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Antonio Duarte Nogueira Junior

Deputado Federal

Op-AA-42

A hora é de cobrança

A eleição já passou, e, de agora em diante, vai ser necessário apertar o cinto, fiscalizar e cobrar. As promessas de diálogos e de aceno com a economia, sobretudo com o setor sucroenergético, feitas pela presidente reeleita, caem em descrédito quando não há, de fato, atos que mostrem em que rumo irá o seu governo e de que forma colocará em prática a tão prometida política nacional de estímulo às fontes renováveis.

Mais do que nunca, a todos que participam dessa cadeia, que investem, geram empregos, renda e divisas para o País, a hora é de cobrança. Não é possível que um setor tão importante do ponto de vista econômico, ambiental e social continue sendo tão prejudicado. O cenário atual é conhecido e desanimador. Levantamento recente, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, aponta que a crise que atinge o setor sucroalcooleiro afeta quase um terço das usinas do País – 30 estão prestes a pedir recuperação judicial com dívidas que somam R$ 11 bilhões.

E mais, essas empresas podem se juntar a outras 96, que também enfrentam problemas financeiros. Apesar de todos os indicadores, não houve, em todos esses anos, por parte do Governo Federal, avanços significativos na direção de uma política nacional de estímulo às energias renováveis. O governo petista sempre fez as suas opções e foi responsável pelo desmonte do setor: priorizou o Pré-sal pelo seu potencial em render boas propagandas na televisão e comprometeu a Petrobras ao utilizá-la como instrumento para segurar a inflação.

Essas escolhas, combinadas com a má condução da economia, lançaram o setor sucroenergético à pior das crises: com dezenas de unidades industriais encerrando as suas atividades, milhares de empregos eliminados e o etanol perdendo participação na matriz energética. O Brasil deixou para trás a promessa de um futuro promissor, de que seria hoje a maior potência produtora de energia limpa e renovável.

E, hoje, mesmo com a evidente necessidade de se alterar a matriz energética, com a crise da água e a real possibilidade de enfrentarmos racionamento de energia, pagamos pelo erro petista de não enxergar na produção da bioenergia uma alternativa viável e barata para solucionar essa crise. Os custos de produção do nosso País, logísticos, tributários, são ainda grandes entraves para o desenvolvimento de energia limpa e renovável.

E esse atraso energético compromete também as projeções econômicas futuras para o Brasil. Avaliação da Standard&Poor´s (S&P), uma divisão do grupo McGraw-Hill que publica análises e pesquisas sobre bolsas de valores e títulos, alerta que um racionamento de energia no ano que vem, provocado pela seca, pode pesar negativamente nas já fracas projeções de crescimento da economia para 2015.

Segundo a reportagem, a agência trabalha, no momento, com a previsão de expansão entre 1% e 2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, porém, se houver racionamento, a previsão será evidentemente menor. Enquanto isso, estimativas da Unica - União da Indústria de Cana-de-Açúcar, apontam que, só em São Paulo, a bioeletricidade ofertada à rede elétrica pelas usinas paulistas poderia chegar a quase 50%.

A chamada cogeração, através de biomassa (palha e bagaço da cana-de-açúcar), tem o mesmo potencial gerador que uma hidrelétrica. E mais, ainda de acordo com a Unica, em 2013, as usinas paulistas produziram 8.341 GWh, o que significou economizar cerca de 7% da água dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste. O potencial da biomassa no Brasil equivale a cinco usinas Belo Monte ou duas Itaipus.

Ou seja, além de poder contribuir para aumentar a segurança energética, a produção da bioenergia pode ajudar a amortecer os impactos das mudanças climáticas globais e reduzir danos ambientais. Portanto é urgente a necessidade de que se desenvolvam políticas públicas favoráveis que estimulem o setor e, sobretudo, o produtor, a optar também pela cogeração de energia.

Os números são incontestáveis, a cadeia produtiva mundial do etanol movimentou, em 2013, algo em torno de R$ 234,4 bilhões, e, apenas com o biocombustível de cana, as exportações atingiram cerca de R$ 3,6 bilhões. Em consonância com essa realidade, e na contramão do governo petista, para segurar o setor, que dá importante contribuição à economia do nosso País e do nosso estado, o Governador Geraldo Alckmin tem buscado alternativas, como, por exemplo, ter o menor ICMS do Brasil, com uma alíquota de 12%, uma forma de estimular o consumo do etanol.

Hoje, São Paulo responde por quase dois terços do consumo do combustível no Brasil e tem a meta de ampliar dos atuais 55,5% para 69% a participação das fontes renováveis na matriz energética do estado até 2020. Na Câmara Federal, como parlamentar de oposição e representante da maior região produtora de açúcar e álcool do mundo, continuarei sendo um parceiro.

Votamos contra o aumento de impostos. Criamos a Frente Parlamentar em defesa do setor sucroenergético e aprovamos uma Medida Provisória que prevê o aumento do etanol na mistura da gasolina, de 25 para 27,5%. Portanto já temos atuado e vamos intensificar essa atuação, no sentido de pressionar o Governo Federal a cumprir a sua parte e fiscalizar para que os compromissos assumidos sejam realizados. Reafirmo o meu ideal na busca de soluções e saídas para essa crise e para que o setor sucroenergético brasileiro ocupe o lugar para qual está predestinado: ser um grande produtor e exportador de energias renováveis.