Após alguns anos de implantação do álcool hidratado como combustível, já era possível constatar que um pequeno volume do produto, de origem informal, era comercializado pelos postos revendedores. Naquela época, os preços ao consumidor eram controlados pelo Governo e a venda de produto de origem clandestina não era sentida pelo mercado. Conseqüentemente, tal fato não chegava a colaborar para sua desorganização.

O que entusiasmavam alguns poucos revendedores a adquirirem o chamado “álcool clandestino” era a mesma razão que ainda hoje motiva um grande número de empresários a comprar tal produto: a questão tributária. É de conhecimento de todos que, produto por produto, na média histórica, o álcool hidratado tem preço equivalente ao da gasolina A.

Porém, enquanto a gasolina C, nas bombas, carrega uma carga tributária de mais de 50% sobre seu valor de venda, o álcool hidratado, na média Brasil, paga (ou deveria pagar) aos cofres públicos cerca de R$ 0,60 a menos de impostos do que a gasolina C. Mesmo assim, em 1992, no auge do Programa Nacional do Álcool - Proálcool, foram comercializados pouco mais de 10 bilhões de litros de álcool hidratado, volume idêntico ao da gasolina C vendida no mesmo período.

Hoje, ao promovermos uma nova análise, verificamos que a frota de veículos movidos a álcool está bastante reduzida, possivelmente à metade da observada em 1992, já que, em 2003 o volume total de álcool hidratado, incluindo o clandestino, não atingiu os 5 bilhões de litros. As vendas de gasolina C, por sua vez, bateram a marca dos 23,5 bilhões de litros.

A leitura que fazemos destes números mostra que o Programa não foi bem sucedido. Mesmo com os incentivos fiscais, o Proálcool, podemos dizer, foi um fracasso. Um dos motivos para isso, inclusive, foi o desinteresse dos Governos Estaduais e Federal em fiscalizar usinas, distribuidoras e postos revendedores. Curiosamente, no ano retrasado, às vésperas das eleições presidenciais, os interesses em revigorar o Programa voltaram a surgir. Juntamente com eles, uma suposta grande “novidade” do mercado, o veículo flex-fuel.

Porém, o gás natural veicular - GNV, já ocupou parte do espaço que deveria, naturalmente, pertencer ao álcool hidratado, e os veículos usuários deste combustível, antecessores dos novos flex-fuel, também já utilizavam gasolina como combustível opcional. Além disso, o GNV possui, hoje, oferta regular de produto, tanto em quantidade quanto em preço, coisa que não ocorre com o álcool hidratado.

Pela total impossibilidade de fiscalização, companhias distribuidoras de combustíveis, mesmo algumas das tradicionais, permitem que seus revendedores comprem o álcool hidratado de quem tiver o melhor preço, sem analisar sua procedência. Assim, atualmente, à exceção do Estado de São Paulo, o álcool clandestino vem sendo utilizado como instrumento para baratear o preço de venda da gasolina C nos postos revendedores, por meio do mix de preços dos dois produtos.

Quando analisamos de fora os produtores de álcool, temos a impressão de que, após tantos anos, estes empresários ainda não estão economicamente amadurecidos. Sabemos que os preços são sempre ditados pelo mercado. Mas, suas oscilações chegam, às vezes, a 50%, observadas sempre no início de cada safra, principalmente no Estado de São Paulo, deixam algumas dúvidas.

Ou os usineiros ganham muito no final da safra, ou perdem muito no início das mesmas. Estas brutais variações de preços, sem nenhuma explicação econômica, colaboram muito para a desorganização do mercado revendedor, além de deixar o consumidor desconfiado quanto à qualidade e regularidade do abastecimento. A impressão que temos é a de que, dentro deste mercado, alguns empresários ineficientes só sobreviveram até o momento porque havia a possibilidade de manobras tributárias.

Se não fossem os impostos pagos pelos demais, alguns não estariam mais trabalhando. Todo empresário brasileiro reclama, com justa razão, da excessiva carga tributária. Por isso, a ação promovida no final do ano passado por usineiros e distribuidores honestos, apoiados pela Fecombustíveis, entidade que representa os postos revendedores no Brasil, já está mostrando os primeiros resultados.

Este grupo convenceu a equipe econômica do Governo do Estado de São Paulo a reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o álcool combustível de 25% para 12%. Mais do que argumentos, estes empresários prometeram ao Governo paulista que a arrecadação bruta do ICMS sobre este produto cresceria, fato que ocorreu já no primeiro mês de implantação da medida.

Embora a alíquota tenha caído pela metade, a arrecadação foi ampliada em mais de 7%. Isso apenas comprova o que todos já sabiam: uma alíquota reduzida de imposto, paga por todos, gera sempre uma arrecadação maior. E o resultado positivo em São Paulo já estimulou outros Estados a pensarem em fazer o mesmo, principalmente os vizinhos a São Paulo. Mas o melhor disso o tempo se encarregará de fazer, ou seja, retirará do mercado todos os ineficientes, que, como já foi dito, só sabem trabalhar quando a possibilidade da sonegação faz a diferença.