O crescimento do setor sucroalcooleiro no Brasil tem provocado admiração e críticas internas e externas. A colheita da safra 07/08 de cana-de-açúcar avança na região Centro-Sul e, com ela, ocorrem as oscilações de preço, típicas de um produto sazonal. Isso tem gerado toda sorte de especulações, em relação ao controle de preços e oferta – especulações que desconsideram que a base desse crescimento foi justamente o mercado.

Foi o surgimento dos veículos flex-fuel, que provocou o aumento da demanda pelo álcool combustível e, assim, estimulou os investimentos na ampliação do parque industrial do setor, que deverá contar, até 2012, com 86 novas plantas, num investimento de US$ 17 bilhões. Portanto, lidar com a demanda é uma questão crucial para a Unica, que também pretende agir nos pilares da competitividade e da sustentabilidade.

É preciso gerar demanda para toda a oferta canavieira que vem por aí. É preciso lutar contra a ciclotimia, que faz com que o humor dos empresários oscile do desespero à euforia, em decorrência da volatilidade dos preços. Parte do problema decorre da desarmonia tributária e das enormes flutuações na taxa de câmbio real. Faltam políticas regulatórias, que garantam o equilíbrio dos mercados de etanol e de bioeletricidade.

No caso do álcool hidratado, é essencial unificar as alíquotas de ICMS em todo o país, nos mesmos níveis vigentes para o óleo diesel e o gás natural veicular. Em São Paulo, a alíquota de 12% permite amplo desenvolvimento do mercado de etanol. Em Minas, a alíquota de 25% inviabiliza o consumo de álcool nos veículos flex, mesmo durante a safra.

Esse desequilíbrio entre oferta e demanda de etanol passa pela força desigual entre produtores, que estão pulverizados – são mais de 300 usinas em operação no país – e os distribuidores, concentrados em poucas empresas. Também é necessário revisar a regulamentação da ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no que diz respeito à comercialização do álcool combustível, para que o setor beneficie-se de maior liquidez, da entrada de novos players e do menor engessamento regulatório.

Outros pontos importantes, para tornar o mercado mais equilibrado, são o desenvolvimento e a utilização de contratos de longo prazo e mecanismos de hedg, em mercados futuros e de opções. Ainda no que diz respeito ao mercado interno, é preciso prestar atenção na bioeletricidade. O governo anunciou, recentemente, a construção da usina nuclear de Angra 3, que custará R$ 7,2 bilhões, para gerar cerca de 1.350 megawatts de energia.

A biomassa da cana já vai exportar cerca de 2 mil MW para a rede elétrica, podendo chegar a mais de 20 mil MW em 2020, o que representaria 20% das necessidades do país e o equivalente a duas usinas de Itaipu. A bioeletricidade é uma fonte de energia elétrica renovável, limpa, de baixo impacto ambiental, plenamente disponível, perto dos centros de consumo e complementar à sazonalidade da energia hidrelétrica.

No entanto, para que conquiste o lugar que merece na matriz energética brasileira, a bioeletricidade precisa ter preços definidos, que remunerem adequadamente essa nova modalidade de energia, além de melhorar o acesso e a conexão das centrais de cogeração ao sistema elétrico. Também é preciso simplificar o processo de outorga e licenciamento ambiental dos projetos.

Outro desafio que o setor enfrenta é consolidar o mercado mundial de biocombustíveis, que se encontra em seu estágio inicial. O etanol tem todas as condições para se firmar como uma commodity energética global, produzida de forma ambientalmente correta e socialmente justa. No entanto, enfrenta um obstáculo de peso – o protecionismo que, a exemplo do que ocorre no mercado de açúcar, atinge o álcool, de forma gritante.

O combate às práticas protecionistas exige uma abordagem ampla, que inclui tanto a atuação em favor da liberalização dos mercados, no âmbito da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio, OMC, como atuações localizadas e parcerias. Os instrumentos protecionistas, usados por países e blocos, como Estados Unidos e União Européia, são vários: tarifas, quotas tarifárias, mecanismos antidumping, salvaguardas especiais, subsídios e créditos à exportação, subvenções para o mercado interno.

Ainda compõem esse arsenal – aplicado em geral para produtos de origem agrícola – barreiras sanitárias e barreiras técnicas. Esse último item inclui certificações e padrões privados, restrições ambientais, entre outras, beneficiando o protecionismo com a falta de regulamentação internacional. O Brasil precisa ser protagonista nas discussões com governos, empresários e ONGs, sobre os problemas de aquecimento global, mudança climática, uso de créditos de carbono, economia de recursos naturais, biotecnologia e outras pautas globais, incluindo o debate sobre mecanismos apropriados de certificação socioambiental.

No caso do etanol, é, no mínimo, contraditório que o mercado de combustíveis renováveis seja prejudicado pelo protecionismo, enquanto o de combustíveis fósseis é liberado. O trabalho de transformar o etanol em commodity global, com a inclusão do maior número possível de países em sua produção e consumo, beneficiará o Brasil, que não tem nenhuma pretensão em se tornar a Arábia Saudita do produto, mas que deseja, sim, aumentar as exportações.

Assim, é preciso insistir nos diferenciais de custo, produtividade e balanço energético e ambiental do etanol da cana, em comparação com milho, trigo e beterraba. Mostrar que, graças à incorporação tecnológica, o uso da terra no Brasil, e particularmente nos cerrados do centro-oeste, tem se caracterizado por uma crescente diversificação de culturas e integração das cadeias produtivas. Esses desequilíbrios para o mercado de etanol são patentes. Cabe a nós combatê-los.