Diretor do Departamento do Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes
Op-AA-03
A logística de transporte brasileiro guarda distorções cujo enfrentamento é fundamental para atender as necessidades atuais do setor produtivo e garantir importantes instrumentos para o ciclo de crescimento sustentável da economia, que o Brasil busca consolidar. Fundamental para promover e integrar um país – tanto do ponto de vista interno, quanto externo, o modal hidroviário é, sem dúvida, uma das alternativas a serem fortalecidas dentro da política de infra-estrutura de transportes engendrada pelo governo federal.
É preciso aproveitar o fato de o Brasil dispor de uma das maiores redes hidrográficas do mundo para ampliar as possibilidades de escoamento da produção com segurança, conforto e custos competitivos. Capacidade para isso não falta. O país tem uma rede hidrográfica com cerca de 43 mil quilômetros de extensão, sendo que 28 mil quilômetros oferecem condições praticamente naturais de navegação. Apesar desta facilidade, apenas 10 mil quilômetros são utilizados para o transporte de cargas.
Enquanto o modal rodoviário responde pelo transporte de mais de 60% das cargas que atravessam o país, apenas 2% do total de cargas transportado no Brasil é feito por hidrovias. Estudos demonstram que para transportar, a uma mesma distância e utilizando-se uma mesma potência, nas hidrovias pode-se deslocar 4.000 kg de carga, enquanto que nas ferrovias apenas 500 kg e nas rodovias tão somente 150 kg.
Essa diferença tem forte impacto nos custos de transporte e dos gastos com combustível para o transporte de carga, provocando uma queda significativa no preço do frete. A esse aspecto soma-se a vida útil dos empurradores e barcaças, mais duráveis do que os equipamentos utilizados nos transportes terrestres. Incontestavelmente mais barato para transportar grandes quantidades por longas distâncias, o crescimento do uso do transporte hidroviário traria reflexos positivos à economia brasileira.
Um resultado imediato seria a redução dos custos finais dos produtos transportados, com reduções de até 60 % no valor dos fretes. Os investimentos necessários para a melhoria da infra-estrutura das vias navegáveis brasileiras, nos 28 mil km aproveitáveis em condições naturais, não ultrapassariam R$ 350 mil por Km. Na maioria dos casos, esse valor seria da ordem de R$ 170 mil por Km e uma manutenção anual de cerca de R$ 90 mil por Km.
A implantação de uma ferrovia, por exemplo, pode chegar a R$ 2,7 milhões por Km e de uma rodovia a R$ 750 mil por Km, sem contar os custos das desapropriações. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está enfrentando o desgaste da infra-estrutura de transportes nacional. Os investimentos foram retomados em 2003, ganharam maior impulso em 2004 e serão fortemente ampliados em 2005, quando o Orçamento do Ministério dos Transportes pode ultrapassar R$ 6 bilhões.
Mais que destinar maior volume de recursos para investimentos, o Ministério dos Transportes vem articulando uma solução que permita resgatar o conceito de multimodalidade, oferecendo novas alternativas de transporte e recuperando a infra-estrutura de que o país já dispõe. É decisão do governo otimizar a utilização dos modais de transporte brasileiros, tornando possível a conexão entre os vários domínios.
Inacessíveis a determinados centros de produção e consumo, as hidrovias tornam-se opção competitiva quando conjugada com o transporte rodoviário ou ferroviário. Um aspecto que tem atrasado fortemente o desenvolvimento dessa modalidade é a dificuldade na obtenção dos licenciamentos ambientais para intervenções de melhorias, na sua maioria dragagem de bancos de areia.
Diversas ações judiciais impediram – e ainda impedem – as atividades e a elaboração de estudos, até mesmo de impacto ambiental, nas vias navegáveis brasileiras. As vantagens ambientais diretas, como a menor intervenção física no meio ambiente, o menor consumo de combustíveis com menor emissão de poluentes na atmosfera, associadas às vantagens indiretas, como a redução de acidentes nas estradas e a diminuição de poluentes emitidos pelo transporte rodoviário são motivos mais do que suficientes para uma mudança de opinião quanto ao uso do transporte hidroviário.
Os Ministérios dos Transportes e o do Meio Ambiente estão discutindo a busca de um marco jurídico que destrave as ações na infra-estrutura, sem comprometer o cuidado ao meio ambiente. Nos países desenvolvidos, recomendações da Comunidade Econômica Européia indicam a necessidade de se aumentar a participação do transporte pelas vias navegáveis interiores, visando a diminuição de congestionamentos nas estradas e ferrovias e a poluição atmosférica. O governo Lula, por intermédio do Ministério dos Transportes, articula ações para resgatar e ampliar o papel das hidrovias na cadeia logística nacional numa real e efetiva contribuição para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.