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André Luiz Baptista Lins Rocha

Presidente da Sifaeg

Op-AA-33

Mão e contramão

É pública e notória a importância do setor sucroenergético para o desenvolvimento econômico e social de nosso País. O setor não só demanda um grande contingente de mão de obra (cerca de um milhão de trabalhadores contratados diretamente), mas também se destaca pela interiorização desse emprego, contendo o fluxo migratório para os grandes centros.

Aliás, foi essa geração de empregos e renda no interior brasileiro que ajudou a melhorar os Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios e muito contribuiu para o aumento da parcela de distribuição do ICMS (em Goiás, os municípios que receberam usinas foram aqueles que mais se destacaram nesses quesitos).

As transformações no setor são enormes, indo desde nomenclaturas (álcool x etanol, sucroalcooleiro x sucroenergético, usinas x refinarias, etc.), passando pelo tipo de corte e plantio (antes manual, agora mecânico), até a melhoria das relações trabalhistas, com destaque para programas de responsabilidade socioambiental.


O setor foi pioneiro em participar de uma Mesa de Diálogo com os trabalhadores e o governo federal, assinando um Termo de Compromisso Nacional para Melhores Práticas de Trabalho na Indústria da Cana-de-açúcar.

A assinatura foi em 2009, e, no último mês de junho, 169 empresas (sendo 16 goianas) receberam um selo reconhecendo essas práticas. Vale dizer que outras 86 usinas estão em fase de auditoria (14 goianas) e logo poderão também receber o selo de “Empresa Compromissada”.

A atividade sucroenergética também contribui expressivamente para o saldo positivo da balança comercial, já que diminui a necessidade de importação de gasolina e ainda possibilita que o Brasil exporte etanol e açúcar.

E, em tempos de reflexão e de necessidade de ações concretas na área de preservação ambiental, importante destacar a contribuição do setor de produção de etanol e bioeletricidade para tornar nossa matriz energética cada vez mais limpa, já que são enormes os ganhos ambientais e para a saúde pública, quando se utiliza um combustível que emite 90%  menos CO2 do que a gasolina.

Em estados emergentes, como Goiás e Mato Grosso do Sul, o setor sucroenergético foi o que mais investiu nos últimos 7 anos. Mas nem tudo são flores. Condições climáticas adversas e falta de investimentos, principalmente agrícolas, fizeram com que a safra decrescesse e o etanol perdesse espaço no consumo de combustível dos veículos leves no Brasil (de 54% em 2010 para cerca de 30% em 2012), apesar do aumento da frota de veículos flex.

Hoje, cerca de metade da frota existente é flex. Nesse contexto, o setor não só perdeu a destacada e merecida atenção do governo federal, como ficou quase totalmente sem interlocução com essa esfera de governo.

Resultado: os investimentos foram paralisados. E o pior, na contramão do que ocorre (ou pelo menos deveria ocorrer), o governo federal subsidia os combustíveis fósseis, além de diminuir a carga tributária destes, sem diminuir a do etanol, um combustível limpo e renovável.
Para voltar a valorizar o setor, o governo deveria:

• Reduzir a carga tributária do setor, retirando PIS e Cofins do etanol, reconhecendo as vantagens ambientais do setor, fazendo com que a carga tributária do etanol seja, no máximo, 70% do que a da gasolina;

• Fazer retornar a mistura de etanol anidro para 25% e anunciar a medida, fazendo valer, pelo menos pelos próximos cinco anos, dando segurança para quem investe no setor;

• Desonerar impostos (PIS, Cofins, IPI) para aquisição de caldeiras, geradores e outros equipamentos, para incentivar o Retrofit, aumentando, assim, os investimentos em cogeração;

• Valorizar a geração de energia por biomassa, pagando preços remuneradores e que valorizem o caráter complementar da energia no período seco e a geração distribuída. O ideal seria criar uma espécie de "CCC positiva (Cota de Consumo de Combustíveis)" para o setor, com a valorização da energia verde, como ocorre nos países desenvolvidos, ao invés de valorizar apenas as térmicas a óleo e a energia eólica (que, apesar de limpa, ocorre distante dos centros de consumo, aumentando os custos de transmissão, além de gerar incertezas quanto à segurança do abastecimento);

• Desburocratizar o acesso a financiamentos para plantio, renovação e expansão de canaviais e para estoque de passagem;

• Valorizar, através de IPI diferenciado, os veículos que menos emitem CO2 e também aqueles que têm motores flex mais eficientes (acabando com a regra de paridade de 70%);

• Manter uma política clara e transparente para a gasolina, sem subsídios;

• Desonerar o crédito para a produção de etanol, subsidiando a produção de cana-de-açúcar destinada ao etanol.

Além disso, o governo deveria ampliar suas ações para resolver os gargalos logísticos de nosso país (hidrovias, ferrovias, portos, etc.). Importante também acabar com o gargalo da falta de mão de obra, criando uma política forte e eficaz de qualificação profissional, através, inclusive, de parcerias com instituições como Senai e Senar.

Com essa segurança, o setor retomaria investimentos e se prepararia adequadamente para atender ao grande desafio que será a demanda de combustíveis em nosso país em 2020, estimada no dobro da demanda atual, devido ao crescimento de nossa economia, ao aumento da frota e do consumo de etanol por carro, ainda em função da melhoria de renda da população.

Com essas garantias e nesse cenário, as empresas do setor sucroenergético poderão investir cerca de US$ 120 bilhões, ampliando unidades e construindo outras 120, principalmente nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Esses investimentos, se concretizados, vão gerar cerca de 350.000 empregos na cadeia produtiva e contribuirão para aumentar nosso superávit primário. Assim, voltaríamos a trafegar na mão correta e com o combustível certo. Precisamos ter uma atitude firme. A hora é essa, o momento é agora.