Passado o período eleitoral, teremos pela frente um momento importante de definições. O Governo Federal que assume – ainda que seja de continuidade – e também os governos estaduais e o Poder Legislativo em todos os níveis serão o centro dos debates e das decisões sobre as mudanças necessárias para retomarmos o rumo do desenvolvimento econômico e social.

Indispensável fazer um ajuste macroeconômico, pois os marcos básicos da estabilidade da economia estão ameaçados, e o governo da presidente Dilma precisará dar sinais claros de seu compromisso no combate à inflação e na manutenção do superávit fiscal para que se possa reconstituir um ambiente pró-desenvolvimento, a partir de uma situação de estabilidade, da indispensável confiança.

Além disso, em cada um dos setores da atividade econômica, se impõem redefinições importantes. O de energia, por exemplo, vive uma situação dramática. A partir da malfadada Medida Provisória 579, os custos explodiram, uma série de medidas foram tomadas pontualmente e uma verdadeira colcha de retalhos se estabeleceu. O setor, hoje, vive assim, da improvisação, de remendos aqui e acolá, e a incerteza só inibe investimentos e afasta qualquer previsibilidade.

Dentro desse contexto, nós temos o desafio específico e especial do nosso setor sucroenergético. Conseguimos alguns avanços recentes a partir da mobilização de diversos setores da cadeia produtiva e com a formação da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético (Frente do Etanol); foram passos importantes ao conseguirmos incluir no programa Inovar-Auto o aprimoramento dos motores flex e garantir que, no modelo híbrido, não se faça exclusivamente com a gasolina, mas também a partir do etanol.

Aprovamos, ainda, a retirada do PIS/Cofins da cana e avançamos para estabelecer os leilões vocacionados, ou seja, nos certames de contratações, buscar fazê-los por fonte de energia e particularmente direcionados para garantir a ampliação da participação da biomassa (bagaço da cana-de-açúcar) na composição da matriz energética nacional, a nossa bioeletricidade.

Some-se a essas conquistas o aumento da mistura do álcool anidro na gasolina, que foi de 25% para 27,5%, agora reforçado pelo fato de que todos os estudos técnicos a respeito já foram concluídos. Ou seja, com a autorização legislativa e o respaldo técnico, trabalhamos pela real implementação desse aumento da mistura, fundamental para a ampliação do mercado álcool anidro.

Porém, para a recuperação efetiva do setor sucroenergético é fundamental a questão do preço, ou seja, daí sim teremos a mais efetiva ferramenta para dar competitividade ao etanol. Depois de uma política equivocada, comprometida pelo artificialismo que o governo introduziu na definição dos combustíveis no nosso país, comprometendo a Petrobras com a ingerência que se estabeleceu na área da gasolina, tivemos o desdobramento dramático para o setor do etanol estabelecendo uma grande crise, que se tornou ainda mais aguda com a retirada da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), que incidia sobre os combustíveis fósseis.

Neste momento, a Frente Parlamentar do Etanol, que tenho a responsabilidade de presidir na Câmara dos Deputados, está absolutamente focada e concentrada neste aspecto que é fundamental para recuperar a competitividade do etanol: o restabelecimento da CIDE. Temos, o setor sucroenergético e a Frente Parlamentar, avançado além da simples reivindicação (retorno da CIDE), para formular uma propositura que, demonstrando de uma forma muito clara que, se os recursos obtidos com o restabelecimento da CIDE forem destinados a um fundo para subvencionar a tarifa de transporte coletivo nas regiões metropolitanas, o seu efeito será praticamente zero do ponto de vista do impacto inflacionário.

Outra proposta importante para 2015 é o trabalho político pela unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Etanol, que variam de estado a estado. A recuperação da Cide, a unificação do ICMS, a continuidade dos esforços na área de pesquisa em busca de novas espécies, o aprofundamento do esforço para a produção do etanol de segunda geração, a contínua busca pela melhoria logística para o escoamento do açúcar e do etanol e a recuperação de nosso espaço no mercado externo desses nossos produtos são pontos norteadores do nosso trabalho em 2015.

A minha convicção é a de que o Brasil é muito maior que os desacertos momentâneos. No caso específico do etanol e da produção de açúcar, que foi uma cadeia produtiva construída durante séculos pela dedicação de homens e mulheres do nosso país, seja trabalhando na lavoura ou nas usinas, seja pela percepção de homens públicos em diversos momentos, temos aí um grande patrimônio.

Não podemos, nem devemos nos dispersar, nós temos o biocombustível mais amigável do mundo ao meio ambiente, combustível renovável, e não podemos abrir mão das suas vantagens. O etanol é o nosso grande diferencial num mundo que luta contra a emissão de gases do efeito estufa, que combate as mudanças climáticas e que busca novos parâmetros para uma economia de baixo carbono.  Está aí o grande exemplo brasileiro que precisa ser fortalecido e desenvolvido: o nosso etanol.