O setor de açúcar e álcool encontra-se diante de um desafio: provar sua sustentabilidade a todos que o questionam. É fundamental tratar desse assunto de uma maneira responsável. O etanol brasileiro somente abrirá as portas do futuro, se advir de uma cadeia de produção ambientalmente correta e socialmente responsável.

Essa é a definição do desenvolvimento sustentável, encampada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, qual seja, um processo capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer as necessidades das futuras. Há princípios básicos a serem seguidos. O primeiro é o de não esgotar os recursos para o futuro.

Por recursos entende-se tanto a extração do que se precisa, quanto o depósito do que se rejeita. São recursos a energia, a atmosfera global e local, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e a biodiversidade. Ainda que, talvez, não se possa evitar por completo que o nível de tais recursos diminua sistematicamente – como ocorre com o petróleo – podemos e devemos estender o seu tempo de utilização na economia, até que novas tecnologias possam equacionar sua falta.

O segundo princípio é o de harmonizar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Isso não ocorre sem conflitos, cujo gerenciamento é um desafio diário para os órgãos ambientais. O desenvolvimento econômico sempre gera impacto e para orientar essa questão existem as políticas, a legislação, o monitoramento da qualidade ambiental, o licenciamento de atividades produtivas e a fiscalização.

Além do chamado comando-e-controle, há mecanismos que premiam as boas práticas e fomentam as ações preventivas. É o caso dos protocolos setoriais voluntários, nos quais a adesão livre dos agentes econômicos e sociais ajusta sua conduta ambiental. Um terceiro princípio é o do consumo. Este deve atender a medida das necessidades humanas, e não saciar a plenitude dos seus desejos.

A compreensão desse ponto exige reconhecer que todos, e não apenas alguns, têm o direito ao consumo, inclusive as gerações que estão por vir. Decorre desse princípio, assim como do anterior, a necessidade de desenvolvimento social, justo e equânime, tratando-se diferentemente as desigualdades. Esse tripé de sustentabilidade concilia o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Sob esse prisma, deve se expandir o setor sucroalcooleiro, que vislumbra um momento excepcional no mercado da bioenergia. O setor apresenta claras vantagens na agenda ambiental. Os produtos da cana – etanol, bagaço e palha – podem ser considerados sustentáveis no longo prazo e, por isso, são uma interessante alternativa às energias convencionais. Os produtores já perceberam que podem lucrar com um bom manejo, consumindo quantidades aceitáveis de água, produzindo menos resíduos e com menor toxicidade, protegendo terrenos da erosão e conservando nascentes.

Outras questões decorrem da lei e da fiscalização. É o caso das autorizações para a queima da palha da cana antes da colheita e as exigências progressivas do licenciamento ambiental, renovado periodicamente. Algumas são mais difíceis de conciliar e para isso são necessárias ações ambiciosas e adicionais às atuais. Um exemplo é o conflito da monocultura de larga escala com a biodiversidade e a questão da adequação da força de trabalho, frente à mecanização da cultura e à eliminação das queimadas.

Essa última é uma questão bastante crítica e de múltiplos impactos. As queimadas podem causar prejuízos à saúde pública, nas doenças respiratórias provocadas pelas emissões de material particulado. Causam também outros prejuízos econômicos e ambientais, por exemplo, ao exigir das donas de casa o consumo de água na lavagem de calçadas e quintais. A dimensão do problema mede-se fácil.

O Estado de São Paulo tem hoje cerca de 4,2 milhões de hectares de cana plantada. Em 2006, foram colhidos 3,4 milhões de hectares de cana no estado, dos quais 900 mil, sem queima. Os restantes foram queimados e emitiram 750 mil ton de particulados. As emissões de poluentes, já elevadas, tenderiam a crescer significativamente com a expansão da cultura de cana.

Reduzir essas emissões e demais impactos é um dos principais objetivos do Protocolo Agro-Ambiental, contemplado entre os 21 projetos estratégicos do Governo Estadual, executados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, denominado Programa Etanol Verde. Estima-se que, no ano 2014, o Estado de SP venha a ter cerca de 7 milhões de hectares de cana plantada.

Dessa área, cerca de 5,9 milhões de hectares estão em áreas mecanizáveis. Os restantes ficam em áreas não mecanizáveis, com declividade acima de 12%. Sem o Protocolo e o atendimento à Lei 11.241, de 2002, poderia haver, em 2014, ainda 3,83 milhões de hectares sendo queimados. Com o Protocolo e a adesão firme dos usineiros ao mesmo, toda a área mecanizável será colhida crua, sem queima.

Da área total, haverá a queima em apenas 440 mil hectares. Além disso, o Protocolo prevê compromissos de proteção de nascentes, demarcação e recomposição de matas ciliares, redução no uso da água e nas emissões de poluentes atmosféricos, gerenciamento de embalagens de agrotóxicos, controle de erosões, entre outras boas práticas de produção.

Do lado do governo, haverá incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento, apoio ao pequeno produtor e mecanismos diferenciados de financiamento da produção sustentável. A emissão de um Certificado de Conformidade ao Protocolo será uma vitrine internacional ao etanol, que sofre a pressão por barreiras tarifárias e não-tarifárias, nos mercados externos.

O Programa Etanol Verde é bastante inovador e representa um grande avanço para a garantia da sustentabilidade da produção de açúcar, álcool e bioeletricidade em São Paulo. Seu sucesso está sendo observado de perto por outros setores e instâncias governamentais, interessadas em sua replicação. Fica a certeza de que a produção sustentável é a melhor ponte para o futuro da agricultura energética.