A reforma tributária é um tema central nas discussões sobre o futuro econômico do Brasil. A complexidade do sistema atual, com múltiplos tributos e diferentes regras entre estados e municípios, tem gerado a necessidade de uma reestruturação que simplifique e torne mais eficiente a arrecadação de impostos. A Lei Complementar 214, de 2025, que trata do tema, busca abordar esses desafios e promover uma estrutura mais racional e eficiente. No entanto, para os setores de tecnologia e compras, a implementação do novo modelo trará desafios significativos que precisam ser analisados cuidadosamente.
 

Vale lembrar que a reforma tributária no Brasil terá início em 2026, com a implementação do nosso IVA Dual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços + CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços), em uma substituição dos nossos atuais impostos e contribuições sobre o consumo municipais (ISSQN), estaduais (ICMS) e federais (IPI, PIS e Cofins). 

Portanto, já no próximo ano, teremos o início do período de testes do IBS e CBS, com alíquotas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, que somadas montam em 1%, que serão compensáveis com os débitos de PIS e COFINS em 2026 ou com outros tributos federais. Já em 2027, será feita a cobrança efetiva do IBS e CBS com a extinção do PIS e da Cofins, do IOF seguros, a redução a zero do IPI (exceto na Zona Franca de Manaus) e a instituição do IS (Imposto Seletivo). 

Durante o período de 2029 a 2032, ocorrerá a transição do ICMS e ISS para o IBS, ficando somente para o ano de 2033 a vigência integral do novo modelo (IBS+CBS) e a extinção dos antigos tributos.

O setor de tecnologia, caracterizado pela rápida evolução e constante inovação, enfrenta obstáculos específicos no contexto da reforma tributária. A transição para um novo sistema de tributação poderá criar incertezas e exigirá adaptações significativas, tais como:

Adaptação às novas regras: empresas de tecnologia terão de revisar os processos de faturamento e contabilidade para alinhar-se às novas normas tributárias estabelecidas pela Lei Complementar 214, de 2025. Isso pode incluir a reconfiguração de sistemas de gestão financeira, treinamento de equipes e ajustes nos contratos com clientes e fornecedores.

Impacto nos custos: a mudança na estrutura de impostos poderá alterar os custos operacionais das empresas, sendo que o IBS e a CBS irão resultar em novas alíquotas que impactarão o preço final dos produtos e serviços. Empresas precisarão avaliar como essas mudanças afetarão a competitividade no mercado, devendo ainda observar os impactos fiscais e efeitos no fluxo de caixa durante a aquisição de bens e serviços para o negócio.

Compliance e auditoria: com a nova estrutura tributária, haverá a necessidade de garantir a conformidade com as regras e realizar auditorias internas para evitar questionamentos fiscais e eventuais penalidades. Isso exigirá investimentos adicionais em sistemas de compliance e consultoria especializada.

Já o setor de compras, crucial para a operação eficiente das empresas, também enfrentará desafios significativos com a implementação da reforma tributária. A simplificação dos tributos pode trazer benefícios, mas a transição exigirá um planejamento cuidadoso, entre eles, os seguintes:
 

Revisão de contratos: empresas de compras terão que  rever e, possivelmente, renegociar acordos feitos com fornecedores para refletir as novas regras tributárias da Lei Complementar 214, de 2025. Isso inclui ajustar cláusulas de preço e condições de pagamento conforme as novas alíquotas de impostos.

Gestão de fluxo de caixa: a substituição tributária e outras práticas de antecipação de impostos poderão ser alteradas. Empresas precisarão ajustar as estratégias de gestão de fluxo de caixa implementadas para garantir que os recursos estejam disponíveis no momento necessário, evitando impactos negativos na operação.

Logística e cadeia de suprimentos: a reforma poderá simplificar a tributação, mas também pode exigir mudanças nos processos logísticos e na cadeia de suprimentos. Empresas precisarão reavaliar as rotas de distribuição e armazenagem utilizadas para otimizar custos e compliance tributário.

Treinamento e capacitação: as equipes de compras precisarão ser treinadas para entender e aplicar as novas regras tributárias. Isso 

inclui a capacitação em novos sistemas de gestão fiscal e no entendimento das implicações legais da reforma.

A implementação da reforma tributária não deve ser vista como uma responsabilidade exclusiva das áreas contábil e fiscal. Pelo contrário, é fundamental que todos os setores das empresas participem ativamente do processo de transição. A colaboração entre departamentos, como tecnologia, compras, logística, financeiro, jurídico e recursos humanos, é essencial para uma adaptação eficaz e minimizar impactos negativos.

Para enfrentar esses desafios, empresas dos setores de tecnologia e compras devem adotar uma abordagem proativa na preparação para a reforma tributária. Algumas ações recomendadas incluem o seguinte:

1. Análise de impacto: realizar uma avaliação detalhada dos impactos da reforma tributária na operação da empresa, identificando áreas críticas que exigirão ajustes.

2. Consultoria especializada: contratar consultoria especializada em tributação para auxiliar na transição e garantir a conformidade com as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar 214, de 2025.

3. Investimento em tecnologia: atualizar sistemas de gestão financeira e de compliance para facilitar a adaptação às novas normas tributárias.

4. Comunicação interna: manter um diálogo claro e constante com as equipes internas para garantir que todos estejam alinhados e preparados para as mudanças.

A Reforma Tributária já mudou a regra do jogo, podemos destacar como pontos positivos a promessa de simplificar o sistema de impostos e potencialmente estimular o crescimento econômico no Brasil. No entanto, a implementação do novo modelo trará desafios significativos para todas as áreas das empresas e, principalmente, para os setores de tecnologia e compras. A adaptação às novas regras, a revisão de processos e contratos e a capacitação das equipes são passos cruciais para garantir uma transição suave e eficiente. Com planejamento e preparação adequados e participação da organização como um todo, será possível não apenas superar esses desafios, mas também aproveitar as oportunidades que a reforma tributária pode oferecer.

E como diz o velho ditado: “Quem chega primeiro bebe água limpa.” Por isso, vale a pena se antecipar, aproveitar as oportunidades, reavaliar os processos e sistemas e não deixar para depois o que pode ser feito agora. No fim das contas, estar um passo à frente faz toda a diferença.