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Pedro Robério de Melo Nogueira

Presidente do Sindaçúcar-Alagoas

Op-AA-31

A expansão da produção do sistema sucroenergético

A expansão de qualquer setor econômico, em bases de mercado, deve ter em conta a densidade do seu mercado, sua competitividade, a capacidade de investimento e a disponibilidade efetiva dos fatores de produção. 

A partir desses fundamentos, a expansão da atividade sucroenergética no Brasil encontra ambiente de muita favorabilidade, dada a nossa localização tropical para a produção de cana-de-açúcar, e o expressivo mercado interno para absorção de etanol hidratado combustível para uso soberano nos carros flex e o mercado cativo de etanol anidro misturado à gasolina, além da possibilidade de oferta de energia elétrica complementar à hidro-eletricidade, necessária a dar suporte ao desenvolvimento nacional. Tudo isso num contexto de eficiência e sustentabilidade. Não existe mais dúvida sobre a possibilidade e vocação da produção de energia e combustível no Brasil a partir da biomassa e da fotossíntese.

No entanto, esses fundamentos promissores são sempre alternados por conjunturas adversas que confundem o mercado e instabiliza a decisão de investimentos necessários ao desenvolvimento natural do setor. Exigem-se, pois, reflexões desapaixonadas e racionais sobre aspectos essenciais para assegurar o desenvolvimento estável para esse setor, os quais, por vezes, não se apresentam em alguns fóruns onde a questão é analisada e debatida.Para o melhor aprofundamento da análise, há que se separarem ações de curto prazo daquelas ações que darão viabilidade e estabilidade econômica num horizonte de longo prazo, a partir de fundamentos de política energética a serem acolhidos. Com essa disciplina, pode-se vislumbrar a expansão do setor sucroenergético, levando-se em conta o seguinte:

  • A produção de etanol a partir da biomassa cana-de-açúcar se realiza em um ambiente empresarial privado sujeito à variação de custos de produção, necessidade de remuneração adequada e comprometimento com permanente vigilância em pesquisa para redução desses custos e aumento da produtividade e convivência com as adversidades edafoclimáticas; 
  • Na condição de combustível renovável e considerado avançado por especialistas e agências ambientais internacionais, possui externalidades positivas para o meio ambiente, para o bem-estar do homem, para a estabilidade interna no campo e para a estratégia de oferta de combustíveis e energia em nossa matriz energética. Por tudo isso, fica evidente a sua condição de sustentabilidade e da não captura pelo mercado dessas positivas externalidades; 
  • O antagonismo concorrencial do biocombustível etanol com a gasolina, derivado do petróleo, recomenda, em sua gênese, o reconhecimento de que o primeiro submetido a todas as exigências concorrenciais de mercado, qual seja, regime privado de produção, sua cobertura de custos e a legítima margem para reinvestimentos, de forma a sustentar o seu natural desenvolvimento e o atendimento ao mercado, enquanto o combustível fóssil de produção estatal submetido nem sempre às regras de preço indicadas pelo mercado como conveniência de políticas pontuais que procura não capturar as ingerências do mercado na precificação dos combustíveis; 
  • Essa falta de clareza na opção governamental e na fixação de regras de convivência dos dois combustíveis contamina o público consumidor e o segmento empresarial investidor com dúvidas que blindam as iniciativas de inversões na sua expansão; 
  • É imperativo que se distingam as ações necessárias, privadas e governamentais, para enfrentar as adversidades conjunturais passageiras daquelas que intercedem de forma fundamental no que se espera ou não da presença do biocombustível e da bioenergia em nossa matriz energética; 
  • Não reconhecer, como se observa no momento, essa realidade econômica invertida onde se onera tributariamente o etanol, sem a fixação de um limite desse ônus para favorecê-lo frente à gasolina como medida de intervenção no domínio econômico para estabilização dos fatores em nossa matriz energética, é omitir o principal fundamento de sustentação desse setor, sem o qual qualquer outra medida conjuntural de apoio financeiro fica inócua.

Sendo assim, não podemos e não devemos simplificar a discussão no conceito de que o etanol é consequência de gasolina de preço alto, mas de que o etanol, pela sua importância e necessidade de estabilidade em ambiente de produção privado, necessita da operacionalidade eficiente e imediata de mecanismos fiscais disponíveis que regulem de forma transparente, justa e duradoura os limites da competição energética com a gasolina, capturando as externalidades positivas da manutenção e crescimento da energia renovável e sustentável em nosso país.