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Welber Oliveira Barral

Secretário de Comércio Exterior do MIC

Op-AA-25

Da intervenção à livre iniciativa

Os produtores brasileiros de cana-de-açúcar, açúcar e álcool estiveram, por mais de seis décadas, a partir de 1930, sob completa intervenção do poder público. Cabia ao Governo Federal decidir sobre as atividades da indústria, o que a mantinha afastada da influência dos mercados.

A interferência tinha por objetivo reorganizar a agroindústria, que atravessava período crítico de superprodução e de dificuldades de acesso a mercados externos. A gestão pública estava alinhada com os movimentos internacionais que defendiam a presença firme do Estado na economia. Enquanto esteve sob o controle público, muito pouco restava aos empresários do setor.

Todas as decisões eram tomadas pelo governo, como quanto e o que produzir, quanto e a que preços vender e em que quantidades. Mais tarde, a Constituição de 1988 redefiniu o papel do Estado e lhe reservou as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, determinantes para o setor público, mas apenas indicativas para o setor privado. Como consequência, o setor passou da gestão pública à privada, processo iniciado no final da década de 1980 e finalizado quando terminava a de 1990.

Hoje, o setor vem crescendo com sustentabilidade devido a apropriadas modificações e adaptações empresariais, desenhadas para o enfrentamento dos atuais desafios. O Brasil e o Mercado Internacional: No contexto internacional, Brasil, Índia, China, Tailândia e México são os países que mais se destacam na produção de cana-de-açúcar, sendo o setor sucroalcooleiro brasileiro o mais independente da intervenção estatal, o maior produtor, com uma participação de 33% do total mundial em 2007, com 514 milhões de toneladas.

Na produção de açúcar, o Brasil também se manteve na liderança entre 1999 e 2008, com a exceção de 2000, em que a União Europeia produziu 3,8 milhões de toneladas a mais. Em 2008, o Brasil foi o responsável por 20% da produção mundial, a União Europeia por 12%, a Índia por 10% e a China por 9%. Segundo dados publicados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos - USDA, em maio de 2010, a produção mundial para a safra 2010/2011 está estimada em 163,8 milhões de toneladas, 11,6 milhões acima do estimado para a safra 2009/2010 (152,2 milhões de toneladas).

Essa revisão foi favorecida pela alta da produção na Índia e no Brasil, para, respectivamente, 24,7 milhões de toneladas (5,2 milhões a mais que a safra anterior) e 40,7 milhões de toneladas (com acréscimo de 4,3 milhões de toneladas). O Brasil consta como o responsável por 25% da produção mundial, e a Ásia (principalmente por conta da Índia, China e Tailândia), com 38%.

O desempenho das exportações brasileiras de açúcar, comparado com os dos demais países, também se destaca, e a participação brasileira, em 2008, foi de 41%, seguida da Tailândia, com 11%, e da Austrália, com 8%. A exportação de açúcar, na análise dos últimos três anos, caracterizou-se pelo grande salto ocorrido em 2009, em que as vendas cresceram 53%, ao passar de US$ 5,5 bilhões para US$ 8,4 bilhões.

O resultado no primeiro semestre de 2010, comparado com o mesmo período de 2009, registrou uma elevação de 52% no valor exportado, passando de US$ 3,2 bilhões para 4,8 bilhões, e manteve-se equilibrado em relação à quantidade, cujo aumento foi de 0,9%, com 10,4 milhões de toneladas.

A evolução das exportações brasileiras de açúcar (açúcar em bruto e refinado), de 1989 a 2008, revela uma linha ascendente, em que se ultrapassou a marca de US$ 2 bilhões a partir de 2001. O ápice foi registrado em 2006, com exportações no valor de US$ 6,1 bilhões. Nos dois anos seguintes, houve leve redução, mas com indicativo de retomada da linha ascendente.  

Em relação ao álcool, a partir de 2000/2001, houve uma retomada na produção brasileira que se manteve até a safra 2008/2009, com recorde de 27,6 milhões de m3. A exportação brasileira de álcool iniciou seu grande salto a partir de 2004, tendo passado do patamar dos US$ 100 milhões para US$ 500 milhões. Em 2008, houve o maior pico, com as exportações alcançando o valor de US$ 2,4 bilhões.

Nesse contexto, o governo brasileiro vem buscando difundir o uso do etanol como combustível, inclusive por meio de cooperação com outros países em desenvolvimento, que se podem tornar, no futuro próximo, produtores e exportadores. Essa iniciativa, juntamente com a busca de padronização e classificação harmonizada do produto, irá permitir a criação de um mercado internacional e agregar outros países interessados em manter a livre circulação internacional do etanol.

O futuro do setor com a livre iniciativa: Todo esse panorama deixa transparecer que a agroindústria canavieira nacional encontrou o seu caminho de prosperidade com a livre iniciativa. As mudanças mais significativas começam a ser percebidas com maior clareza, como a entrada do capital estrangeiro num dos setores originalmente mais tradicionais da economia nacional, assim como a produção e a oferta crescentes de agroenergia. A produção da agroindústria canavieira brasileira irá continuar crescendo com o relevante papel que a gestão privada moderna desempenha na garantia do sucesso das empresas e com a introdução de conceitos fundamentais da atualidade, como os de sustentabilidade e de governança corporativa.