Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura
Op-AA-09
O Brasil é o maior produtor mundial no complexo sucroalcooleiro, a frente de importantes países na oferta global, como Índia, China e Austrália. A produção brasileira expandiu-se muito, a partir do Proálcool, como conseqüência da mistura obrigatória do produto à gasolina. Este fato, aliado à evolução obtida pelas pesquisas agroindustriais, proporcionou a melhoria da competitividade, em relação aos principais produtores mundiais.
O setor está passando por diversas mudanças, que englobam sistemas de gestão, novos investimentos e negócios, modernização do parque produtivo e maior distribuição geográfica da produção. Com uma maior difusão da produção além das fronteiras paulistas, envolvendo diversos estados, a competitividade do álcool em relação à gasolina tende a melhorar, ganhando espaço no mercado de combustível.
Atualmente, os veículos flex fuel representam 76% das vendas de veículos leves e a tendência é aproximar-se de 100%, já em 2007. Para o desenvolvimento regional, a cultura da cana tem um importante papel na geração de renda, já que o produto, de baixo valor agregado, gera inúmeros postos de emprego e renda em escala local, sobretudo na etapa do processamento e transformação industrial, onde o valor agregado é bem superior.
No âmbito das exportações, açúcar e álcool renderam ao Brasil cerca de US$ 4,7 bilhões em 2005. Essa realidade deverá se intensificar, sobretudo após a vitória do Brasil na OMC, contra os subsídios concedidos pelos países da União Européia ao açúcar. As perspectivas para o setor são muito favoráveis, devido à competitividade da produção brasileira, à modernização do parque produtivo e às necessidades ambientais para utilização de combustíveis renováveis e mais limpos.
A produção de etanol a partir da cana poupa energia fóssil, além de evitar a poluição, devido ao uso intensivo do próprio combustível da colheita ao processo de fermentação e destilação, cuja fonte energética principal é a cogeração decorrente do aproveitamento da palha e do bagaço da cana. No contexto da sustentabilidade, o setor de cana tem boas possibilidades quanto ao uso de recursos naturais, já que é um fornecedor de energia e poderá se tornar um fornecedor de materiais com base renovável, como plásticos e insumos químicos.
Na produção agrícola, já há mais de 500 variedades de cana cultivadas – com boas práticas agrícolas e manejo de colheita compatível – além da capacidade de tolerar pragas, doenças e variações climáticas, racionalizando o uso de agroquímicos na lavoura. Sobre o meio ambiente, é importante destacar a necessidade de incorporação do conceito de ciclo de vida do produto, considerando a cultura da cana, o processo industrial e o uso final dos produtos.
Portanto, engloba uma ampla avaliação que inclui, entre outros, a qualidade do ar e da água, a conservação e o uso do solo, da biodiversidade, a preservação dos recursos hídricos, a aplicação de agroquímicos e fertilizantes. Nestes aspectos, a agroindústria da cana apresenta uma variabilidade de tecnologias ampla, que se reflete em distintos níveis de sustentabilidade sócio-econômica-ambiental.
Há, atualmente, sistemas orgânicos com controle biológico de pragas, conservação de recursos naturais, manejos que eliminam a queima da cana, baixo consumo de água e condições adequadas de emprego da mão-de-obra. Outra possibilidade é a instalação de projetos pilotos de produção integrada de cana, visando potencializar as boas práticas agrícolas utilizadas e implementar o uso de outras tecnologias, com a adesão voluntária da cadeia produtiva da cana, que devem integrar a agenda do setor.
A Produção Integrada é um sistema de exploração econômica que produz alimentos/produtos de alta qualidade, obtidos, prioritariamente, com métodos ecologicamente mais seguros e de mecanismos reguladores para racionalizar o uso de insumos, para aumentar a proteção do meio ambiente e melhorar a saúde humana. A expansão da cultura da cana no Brasil deve considerar a conservação ambiental das áreas produtivas, o desenvolvimento econômico e a responsabilidade social, avaliadas territorial-mente pelas potencialidades e restrições edafoclimáticas.
Além disso, as atividades de produção devem ser geridas tendo-se em vista a integração e otimização da cadeia agrícola da cana, conservando os recursos naturais, minimizando os impactos negativos ambientais, econômicos e sociais e maximizando os positivos e o desenvolvimento de indicadores que permitam a avaliação de dados e o monitoramento dos processos produtivos, aferindo as melhorias dos fatores da sustentabilidade.
É fundamental, portanto, o desenvolvimento de um Índice de Sustentabilidade – IS, que permita a validação das tecnologias adotadas no uso das terras e na produção agrícola. Esta iniciativa está sendo desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com a Embrapa Monitoramento por Satélite, em parceria com outros atores da cadeia produtiva, entre as quais a ABAG.
Com isso, estaremos contribuindo para que a imagem do setor e do agronegócio brasileiro, em geral, seja associada a princípios de boas práticas agrícolas, critérios agronômicos, indicadores e padrões de sustentabilidade globalmente aceitos. O IS para produtos agropecuários será o resultado de uma série de indicadores de sustentabilidade social, econômica e ambiental e atestará determinadas qualidades do processo produtivo.
Portanto, trata-se de uma qualificação autodeclaratória, baseada em parâmetros de sustentabilidade, que incorporam questões territoriais. O conjunto de atores envolvidos no desenvolvimento do tema deve garantir que o IS tenha como características: ser independente, tecnicamente consistente, não discriminatório, transparente, pragmático, voluntário e declaratório.
Espera-se que o IS seja reconhecido e aceito nacional e internacionalmente, tenha credibilidade e legitimidade, torne-se um instrumento de políticas públicas e privadas, apóie as negociações internacionais, agregue valor e qualidade e aumente a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. A agroindústria da cana e de outras fontes agroenergéticas tem muito a colaborar no desafio de atingir a sustentabilidade em seu conceito mais amplo, como definido na Agenda 21, atendendo às necessidades das presentes gerações, sem comprometer a capacidade das futuras, em atender às suas próprias necessidades.