Governo, setor produtivo e sociedade estão hoje diante de um paradoxo: por que a expansão da produção do sistema sucroenergético não está acontecendo  atualmente no Brasil em um ritmo compatível com o aumento da demanda? Se o etanol e a cogeração de energia elétrica são produtos de um sistema energético perfeitamente harmônico com o meio ambiente, que traz tantos benefícios para a sociedade, e, se os preços estão em um patamar tão favorável ao produtor, por que os investimentos em novas unidades não estão acontecendo?

Todas essas perguntas compõem uma equação cuja solução não é simples. Não há um elemento único, exclusivo, responsável pela falta de investimentos, hoje muito aquém do que seria desejado.

Um dos grandes problemas foi a crise internacional de 2008. A crise comprometeu até a renovação dos canaviais, atividade intrínseca ao negócio e fundamental para garantir a eficiência no processo produtivo, e tirou o foco da expansão para a consolidação do setor, que ocorre cedo ou tarde em todos os setores: por que investir em greenfields se é possível adquirir ativos em áreas tradicionais, próximas dos centros consumidores, de empresas com dificuldades financeiras?

Participar do mercado de energia implica assumir compromissos. A segurança energética de um país é obtida por meio da oferta de energéticos a preços competitivos. Por isso, toda estratégia presente na gestão de recursos energéticos passa pela definição clara de uma política energética que sinalize para o mercado as necessidades num dado horizonte e quais são os balizadores das políticas públicas. No caso brasileiro, essa política é clara: o País privilegia a expansão da oferta de energia em bases sustentáveis com diversificação das fontes e buscando a modicidade de preços.

Para a expansão do sistema sucroenergético, o governo federal apresentou várias medidas nos últimos meses:
1. autorização para subvenção ao financiamento de estoques;
2. financiamento para custeio do produtor rural de cana-de-açúcar;
3. financiamento para a renovação de canaviais pelos produtores rurais;
4. financiamento pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para a renovação de canaviais pelas agroindústrias, inédita na história recente do setor;
5. nova regulação econômica do setor de etanol pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
6. melhorias nas já competitivas linhas do BNDES para a expansão da produção de etanol.

A retomada da trajetória de redução de custos e ganhos de produtividade são vitais para sustentabilidade do setor, porque existe um limite ao preço que a sociedade pode pagar pela energia.  Se um setor deseja expandir a sua participação em seu mercado, não pode transferir integralmente todos os aumentos de custos ao consumidor. A competição é salutar também no mercado de energia.

Sempre que houver pressão nos custos de uma determinada opção, haverá uma busca por alternativas economicamente viáveis e que garantam ao consumidor o acesso ao energético mais barato. Na matriz mundial de combustíveis veiculares, a participação dos biocombustíveis é inferior a 3%. No Brasil, essa participação foi de 27% em 2010. No setor elétrico, a geração de energia conta com uma matriz ainda mais limpa: mais de 90% da geração no País é renovável.

No resto do mundo, luta-se para manter pelo menos em 10% o nível de geração de energia com fontes renováveis. E é exatamente por contar com uma matriz sustentável do ponto de vista ambiental que o Brasil pode privilegiar políticas públicas que busquem a sustentabilidade econômica e social das diversas opções existentes. Os tributos são parte importante nessa equação.

Se, do ponto de vista da tributação federal, as externalidades positivas estão contempladas na diferenciação tributária vigente, há limites, como em tudo na vida, para a diferenciação máxima que pode ser obtida por meio dessa política.

Deve-se ressaltar que o combate à inflação em 2011 e a decisão do governo federal de privilegiar superávit capaz de inverter a trajetória de juros dificultam, embora não impeçam, medidas de desoneração no curto prazo.

O governo federal defende a expansão da produção dos biocombustíveis, tanto que tem tomado medidas para isso. O etanol é fruto de 40 anos de esforço nacional e tem potencial para ser o principal bioenergético global. Passada a crise econômica internacional, que ainda influencia as decisões em investimentos produtivos não apenas no Brasil, resta-nos a todos, governos federal, estaduais e setor produtivo, a missão de restaurar um modelo de sucesso e que conta com o apoio de todos os consumidores brasileiros.