Estamos vivendo um momento decisivo para o setor sucroenergético. Medidas devem ser tomadas o mais rápido possível para que a sua recuperação não perdure por muito tempo, e voltemos a ter um setor rentável e movimentador da economia brasileira. Para tanto, são necessárias medidas tanto no âmbito público, com ações governamentais, quanto no privado, que deve estar em constante evolução, com melhorias contínuas da sua competitividade.

Na sequência, apresento 27 medidas a serem adotadas na esfera pública:

01. Equalizar o preço da gasolina com o preço internacional e leis de mercado na política de preços;
02. Promover o retorno da CIDE, com contrapartida de investimento e melhoria no transporte público com esse recurso;
03. Padronizar em 12% o ICMS do etanol nos estados, mantendo o ICMS da gasolina em pelo menos 25%, visando estimular o consumo de etanol e aumentar a arrecadação, como demonstrado no estado de São Paulo;
04. Realizar melhorias na legislação trabalhista, com simplificação;
05. Aprovar uma legislação que obrigue os postos de combustível a divulgarem nas bombas as emissões de CO2 do etanol e da gasolina, utilizando estudos consagrados das universidades brasileiras e da Embrapa, que mostram que as emissões de etanol estão ao redor de 10 a 15% das emissões da gasolina (tal como as embalagens de alimentos, que contêm a composição e as calorias);
06. Fortalecer linhas de crédito para áreas agrícolas de cana e irrigação;
07. Garantir a segurança jurídica nas propriedades privadas com o efetivo cumprimento de leis que garantem esse direito constitucional da propriedade privada (em especial, no tocante à questão indígena);
08. Promover melhorias no sistema tributário, com simplificação;
09. Promover melhorias no sistema judiciário, com simplificação;
10. Garantir que as leis ambientais sejam respeitadas na forma como foram elaboradas, sem interpretações distintas por membros do judiciário local;
11. Desenvolver programa de melhoria na eficiência da gestão pública;
12. Fortalecer o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como um dos mais importantes do Brasil, participando das decisões centrais dos núcleos de governo;
13. Instituir programa de recuperação financeira para as usinas, visando alongar prazos de pagamento, para sobrevivência de empresas, garantindo o livre mercado e o mérito para estimular a boa gestão;
14. Instituir programa de recuperação financeira para produtores agrícolas, facilitando a quitação de dívidas, com juros diferenciados;
15. Instituir programa de recuperação financeira para indústrias de base correlatas, visando à sua sobrevivência no curto prazo;
16. Expandir a cogeração com leilões específicos e valorizar a questão ambiental e renovável;
17. Incentivar novas usinas (greenfields) em regiões sensíveis do Brasil para desenvolvimento econômico;
18. Aumentar as exigências e premiar as indústrias automobilísticas com relação a pesquisas e a inovação, visando transformar o motor flex, quando usando etanol, em mais eficiente;
19. Fortalecer a Anvisa, visando reduzir os prazos de aprovação de novas moléculas e plantas que levam a maior competitividade ao produtor.
20. Estimular a Embrapa a fazer pesquisa em manejo de canaviais.
21. Melhorar o sistema de transporte de cargas, portos e infraestrutura logística;
22. Melhorar a integração logística dos modais hidroviário, ferroviário e rodoviário;
23. Fortalecer os programas de educação e de capacitação de pessoas;
24. Prover subsídios na compra de máquinas, adubo e diesel para produtores rurais;
25. Estabelecer um planejamento de médio/longo-prazo para o setor sucroenergético que dê suporte à tomada de decisão da área privada;
26. Fortalecer a atuação de órgãos destinados à capacitação rural, como CNA e Senar, nos estados produtores de cana-de-açúcar.
27. Desenvolver e/ou apoiar estudos com transgênicos, que testem e comprovem seu desempenho/riscos.

Como dito, o setor não depende apenas de ações públicas. A iniciativa privada possui papel fundamental nessa recuperação. As 35 ações apresentadas a seguir devem ser analisadas e desenvolvidas pelas diversas instituições privadas existentes no setor sucroenergético, sejam elas unidades industriais, associações, cooperativas, indústrias de base e, até mesmo, os produtores de cana-de-açúcar:

01. Desenvolver programa de renovação e melhoria nos tratos culturais dos canaviais;
02. Melhorar a produtividade dos canaviais para redução da ociosidade nas indústrias;
03. Priorizar a qualidade dos plantios, em época e com variedades adequadas, e fortalecer os viveiros de cana em áreas de produção de usinas e fornecedores;
04. Investir para melhorar a eficiência do sistema de plantio mecanizado;
05. Investir para melhorar os sistemas de colheita mecanizada;
06. Promover maior disponibilidade de mudas para plantio em áreas de expansão;
07. Promover investimentos em irrigação;
08. Promover investimentos em agricultura de precisão;
09. Intensificar pesquisas em biotecnologia e etanol de segunda geração, entre outras;
10. Modernizar usinas que ainda contam com equipamentos ultrapassados;
11. Promover investimentos industriais para uma maior flexibilidade no mix de produção;
12. Romper com o tradicionalismo que dificulta a absorção de novas tecnologias;
13. Melhorar estratégias de comercialização de etanol;
14. Fortalecer um sistema de informações econômicas;
15. Fortalecer programa de comunicação;
16. Quebrar o paradigma de 70% na relação de eficiência e preços no consumo de etanol em relação à gasolina, divulgando amplamente o estudo que demonstra estar a relação mais próxima de 80%;
17. Comunicar os benefícios sociais, ambientais e econômicos do etanol;
18. Promover a mudança de mentalidade com a troca do nome “fornecedor” por “produtor integrado de cana”.
19. Promover investimentos em capacitação técnica,visando reduzir tempo de aprendizado e evolução necessária em pessoas de cada região;
20. Compartilhar experiências visando reduzir a curva de aprendizagem;
21. Desenvolver programas de educação e extensão;
22. Fortalecer os fóruns e as ações de bom relacionamento entre as indústrias e os produtores de cana;
23. Melhorar a ligação do setor industrial com produtores especializados (produtor parceiro) por meio da melhoria permanente do Consecana, com instrumento de distribuição da renda gerada por todos os produtos do setor;
24. Fortalecer associações e cooperativas, com fusões e planejamento;
25. Promover a melhor integração de todo o sistema associativista do setor (associações, Orplana, Feplana, Unica);
26. Promover o avanço das cooperativas até a distribuição e postos de combustíveis;
27. Aumentar o compartilhamento (consórcios) de ativos produtivos para se atingir escala;
28. Estruturar grupos de compras para redução de custos;
29. Desenvolver programas para a sucessão no campo;
30. Profissionalizar elos da cadeia ainda tradicionais, elevando o status de todo o setor;
31. Desenvolver modernas ferramentas de gestão para propriedades rurais, facilitando sua utilização;
32. Utilizar técnicas ambientalmente corretas para consolidar a sustentabilidade no setor;
33. Buscar sistemas de certificação da produção;
34. Migrar para o sistema em que o produtor é responsável pela maior parte da produção de cana, enquanto a indústria se torna cada vez mais especializada no processamento;
35. Desenvolver tecnologias que possibilitem o uso do etanol para funcionamento de motores pesados (tratores, colhedoras, caminhões).
 
Apesar das dificuldades a serem enfrentadas nesse caminho, com o desenvolvimento das ações sugeridas, o setor sucroenergético dará um grande passo na sua trajetória, tendo plenas condições de se recuperar e retornar ainda mais forte, voltando a contribuir plenamente para a economia de nosso País.