Departamento de Gás, Petróleo e Cogeração do BNDES
Op-AA-12
Os ganhos de escala no setor energético são tão expressivos que a pequena escala só se viabiliza em nichos específicos de mercado. Para se introduzir uma fonte de energia no mercado, é necessário um aparato institucional, que promova a nova fonte, pois a competição é injusta entre uma fonte tradicional (tecnologia madura) e uma nova fonte de energia.
Grande parte dos investimentos em P&D, em fontes tradicionais, já foi amortizada e a produção já atingiu nível ótimo, ao passo que para uma nova fonte de energia, estes investimentos pesam no custo, os riscos tecnológicos são mais elevados, a cadeia de fornecedores de equipamentos e insumos ainda não está estabelecida, etc. As novas tecnologias promissoras necessitam de incentivos, dados os riscos tecnológicos intrínsecos à construção e à operação da planta e os elevados custos de produção e de logística e as dificuldades de conexão à rede.
Primeiramente, deve-se levantar se há vontade política do governo em promover as fontes alternativas. No caso do Brasil, por exemplo, o governo criou programas específicos para promoção de fontes renováveis de energia, como o Proálcool, o Proinfa e o Programa de Produção e Uso do Biodiesel. Em segundo lugar, o marco regulatório precisa ser aprimorado, para minimizar riscos e atrair o interesse de empreendedores.
Na primeira fase do Proinfa, o governo fixou a tarifa (feed-in arrangements) para geração, a partir de pequenas centrais hidrelétricas, eólica e biomassa, e ofereceu um contrato de compra e venda de energia, válido por 20 anos. Os leilões (tendering arrangements) foram utilizados pelo programa de biodiesel, durante o período de não obrigatoriedade da mistura. O governo também escolheu a forma de leilões para aumentar a participação de fontes renováveis na geração elétrica.
O primeiro leilão de geração elétrica por fontes renováveis deverá ocorrer em maio de 2007. O terceiro ponto refere-se ao financiamento e à prestação de garantias. Para projetos greenfield, de elevado custo de capital, é necessário estudar maneiras para não inviabilizar o projeto, com amortizações elevadas no início do período de pagamento do financiamento.
Além desses pontos, a geração eólica, por exemplo, enfrenta outro obstáculo no Brasil. O Proinfa exige um índice mínimo de 60% de conteúdo local, para todo o investimento, com objetivo de incentivar fabricantes de aerogeradores instalados no país. Ocorre que o mercado mundial encontra-se aquecido, o que dificultou a entrada de novos fabricantes no país, no período requerido.
O único fabricante instalado no país não tem capacidade para atender toda a demanda do Proinfa e os projetos eólicos tiveram sua implantação adiada. Portanto, é necessário que haja uma ampliação da capacidade instalada para produção de aerogeradores, aumentando assim a densidade da malha industrial nacional. No caso de cogeração a bagaço de cana-de-açúcar, os leilões têm se mostrado mais eficazes que o sistema de fixação de tarifas estabelecido no Proinfa, pois várias usinas estão vendendo energia neles.
Atualmente, as novas usinas já consideram previamente a venda de energia, privilegiando projetos com caldeiras de alta pressão, energeticamente mais eficientes. A tecnologia empregada é nacional e os produtores de plantas podem vislumbrar exportações com o crescimento do mercado. Mas, o setor defronta-se com as dificuldades de conexão à rede, principalmente em novas fronteiras agrícolas, onde a infra-estrutura de transporte e a distribuição de energia são precárias.
O governo precisa estar atento a essa expansão, com vistas a oferecer as condições necessárias à promoção da infra-estrutura, coordenando leilões de linhas de transmissão nessas novas áreas, estimulando o investidor a maximizar a eficiência da produção de energia, aproveitando o grande potencial do país, na geração distribuída. O fato do setor sucroalcooleiro apresentar estrutura de produção flexível, podendo produzir quantidades variadas de etanol e de açúcar, conforme os seus preços relativos, favorece a venda no mercado à vista, em detrimento de contratos de longo prazo.
A formação de mercado futuro de biocombustíveis reduziria riscos de mercado, mas este ainda é incipiente. Contudo, as perspectivas para mercado de longo prazo são promissoras, não só pela substituição do MTBE por etanol, nos EUA, como também pelo fato de novos países estarem estudando e utilizando a mistura, procurando se adequar às novas exigências ambientais.
A produção de biodiesel em grande escala só foi viabilizada após a realização de leilões de compra. Os riscos tecnológicos foram minimizados, quando tradicionais fabricantes de equipamentos nacionais formaram parcerias tecnológicas com renomados fabricantes estrangeiros e ofereceram pacotes com plantas completas turn-key de biodiesel. Porém, as compras nos leilões foram para atender apenas um ano de produção.
O contrato de compra e venda de biodiesel, por um ano, é insuficiente para servir de garantia a um empréstimo de longo prazo, reduzindo a financiabilidade dos projetos. Adicionalmente, deve-se observar que a soja tem sido a principal matéria-prima empregada, cujo teor de óleo é baixo, cerca de 20%. A diversificação de insumos e o emprego de oleaginosas de maior produtividade seriam desejáveis para reduzir custos e minimizar riscos.
Por fim, deve-se registrar a elevada competitividade do país para produção de energias renováveis, graças à extensa disponibilidade de terras aráveis, recursos hídricos abundantes, insolação durante quase todo o ano e ventos fortes e estáveis, principalmente no Nordeste. O grande desafio para o Brasil está no aprimoramento do marco regulatório, para facilitar a penetração de tecnologias promissoras.