No momento em que o mundo está iniciando uma nova onda de preservação ambiental, a fim de melhorar a qualidade de vida no planeta, e países desenvolvidos, como a França, anunciando para daqui a dois anos medidas restritivas a veículos movidos a combustíveis fósseis, há, para o Brasil, uma nova oportunidade de tornar-se o País com um dos melhores programas mitigadores de gases de efeito estufa do mundo.
 

A chave para atingir a meta estabelecida para o Brasil em 2015 pelo acordo de Paris de, até 2030, atingir o índice de 18% no consumo de combustíveis sustentáveis, passa obrigatoriamente pelo etanol e o biodiesel.No caso do etanol, temos, atualmente, um mercado complicado com frequentes altas e baixas dos preços em função da pouca estabilidade na oferta do produto e pela predatória ação dos players no mercado. 
 

O etanol, desde a desregulamentação da comercialização na década de 90, tem demonstrado extrema vulnerabilidade a ações predatórias por parte do mercado e, em um passado muito recente, foi vítima de uma desastrosa política de combate à inflação patrocinada pelo governo petista, pois foi submetido a um brutal congelamento “branco” de preços por mais de cinco anos. Na verdade, tentaram quebrar o setor e quase conseguiram.
 

O setor sucroenergético está pagando caro até hoje, pois os preços continuam oscilando, passando a maior parte do tempo com valores abaixo de seu preço de custo, agravando a situação crítica das empresas produtoras de etanol. Está muito claro que o setor precisa de uma política estabilizadora para dar sustentação e estimular esse importante setor que emprega, de forma direta, mais de 600 mil pessoas e sustenta outro tanto igual a esse, de empregos indiretos, “segurando as pontas” de 1,2 milhões de empregos de brasileiros.
 

Agora, pela primeira vez, o setor e o País têm a oportunidade de ter uma regulamentação que traga estabilidade, promova a expansão do consumo, que gere novos investimentos e novos empregos, além, é claro, de contribuir decisivamente para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
 

Foi pensando nisso que órgãos competentes como o CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, e os representantes do setor, formularam uma política nacional de combustíveis de longo prazo, o RenovaBio. Se aprovado e regulamentado, deverá ajudar a estabilizar a sofrida indústria desse combustível limpo e renovável e trazer grande segurança ao abastecimento do mercado.
 

Certamente, ao ajustar o setor, muita coisa boa pode acontecer, a começar pelo crescimento sustentável da produção de cana-de-açúcar que não cresce há seis anos. Vai também estimular o desenvolvimento tecnológico agroindustrial, e, principalmente, contribuir para que a ANP – Agencia Nacional de Petróleo, seja, de fato, um agente regulador do mercado, deixando de lado as pequenas ações como o obrigatório cadastramento de produtores, passando a ter regras à altura de sua principal finalidade, que é de agência reguladora.
 

Entretanto, o RenovaBio corre alguns sérios riscos que podem colocar tudo a perder. O primeiro e mais preocupante de todos, como tudo o que se tenta controlar no País, seja através de decretos-lei ou por normas regulatórias, é que caia nas garras da velha burocracia, a mãe da morosidade, da ineficiência e, principalmente, da endêmica corrupção que afeta a todos os órgãos governamentais.
 

Nenhuma ação acontece sem que se tente criar dificuldades para vender facilidades, este que é um velho jogo do tráfego de influência, tão disseminado pelos integrantes do poder. Esperamos que dessa vez seja diferente. Fico extremamente preocupado quando vejo o RenovaBio atribuindo à ANP as responsabilidades de órgão regulador e fiscalizador de todo o processo e ainda, sendo esse um programa que envolve interesses de vários setores da economia, certamente vai atrair representantes de vários ministérios, entupidos por lobistas e apaniguados de políticos, sempre preocupados em obter vantagens para si próprios. 
 

A exequibilidade do RenovaBio pode ser comprometida devido ao elevado número de regras, certificações, credenciamentos, metas e sanções voltados principalmente às distribuidoras e também aos produtores. A ANP tem, no RenovaBio, uma grande oportunidade para recuperar a sua credibilidade, pois durante o governo do PT foi totalmente subjugada por longo período a uma desastrosa política de controle dos preços dos combustíveis, sem nada fazer, deixando os produtores completamente órfãos.
 

O RenovaBio, que é um programa muito bem elaborado por técnicos experientes com elevado conhecimento do mercado de combustíveis, terá de superar dúvidas quanto à capacidade gerencial da ANP e enfrentar os lobbies das companhias distribuidoras, que, como donas do mercado, certamente, devem estar muito incomodadas com a aparente “camisa de força” que a proposta apresenta. Na verdade, o que se está pleiteando é apenas uma transparente regulação do mercado de combustíveis.
 

O RenovaBio precisa ser aprovado logo e entrar em pleno funcionamento, pois o setor sucroenergético precisa urgentemente de uma regulamentação rígida e honesta que estabilize o mercado do etanol para todos ganharem com o aumento da competitividade. Com o RenovaBio teremos a garantia de pleno desenvolvimento do setor, criação de milhares de novos empregos e, sobretudo, menores preços do etanol ao consumidor no futuro.
 

Se for adotado como está na proposta, o RenovaBio poderá ser a salvação do setor sucroenergético, mas, antes disso, terá de superar muitos desafios. Se conseguir, será uma grande vitória para o Brasil, pois além de ser uma excelente contribuição para a estabilidade do setor, vai demonstrar que somos capazes de realizar ações sérias que nos devolvam a tão desejada credibilidade perdida.