Diferente de alguns anos atrás, quando a inserção das energias renováveis incentivadas na matriz elétrica nacional era representada quase exclusivamente pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCH, hoje, essa fonte de energia passa por maus momentos, com pouca competitividade frente às outras fontes, como a eólica, principalmente e, num futuro próximo, as fotovoltaicas.

Dentre os diversos fatores que fizeram com que as PCHs perdessem a competitividade em relação a essas novas fontes, podem-se citar:

• Falta de equidade entre as ER incentivadas. As PCHs não estão contempladas com os mesmos incentivos fiscais previstos para outras fontes, como a eólica, por exemplo;
• Falta de um plano de ação dos agentes envolvidos com esse tipo de fonte, tal como houve dos agentes que desenvolvem as PCHs;
• Nível de exigências quanto ao registro dos estudos de inventários e de projetos básicos junto à Aneel;
• Demora na obtenção da aprovação dos estudos de inventários e dos projetos básicos;
• Às outras fontes não são exigidos estudos tão apurados quanto para as PCHs;
• Preconceito da sociedade e dos agentes de licenciamento ambiental quanto ao nível de impactos das centrais hidrelétricas, estendendo-o às PCHs;
• Falta de diálogo franco entre o empreendedor e os representantes da comunidade local quanto aos benefícios e aos impactos negativos quando da implantação da PCH no local.

Entretanto as PCHs ainda competitivas no mercado tendem a diminuir sua competitividade em função da aprovação da MP-579, cujo objetivo foi o de permitir a prorrogação por mais 30 anos das concessões de geração e de transmissão, a vencer entre os anos 2015 e 2017, mediante a redução das tarifas e das receitas de geração. O resultado, além de incerto, tende a influenciar os preços praticados no mercado livre.

É sabido que, em qualquer país do mundo, as fontes de energia renováveis recebem incentivos, sem os quais elas não se viabilizam. Um dos fatores que permitem a viabilização econômica dessas fontes é o fato de elas operarem num mercado cujas tarifas praticadas são altas o suficiente para que, com os incentivos recebidos, as tornem competitivas.

Isso ocorre com PCHs, com eólica, com solar fotovoltaica, biomassa e qualquer outra fonte que vier a fazer parte da matriz energética brasileira ou de qualquer outro país.

Entretanto, no Brasil, devido à política do governo, ocorre uma importante assimetria tarifária entre as fontes de energias renováveis que participam da matriz elétrica nacional: enquanto a energia eólica recebe isenções de impostos, têm seus processos de registros na agência reguladora bastante simplificados, utilizam de série de dados de vento bastante curtas, não mais que 3 anos, e recebem um tratamento diferenciado dos órgãos ambientais, cujos processos de licenciamento costumam correr bastante céleres, as PCHs têm  o seu processo de registro bastante complexo, visto que os projetos básicos só podem ser elaborados apenas após a aprovação do estudo de inventário do rio que, por sua vez, também sofre um processo demorado, tanto na execução quanto na aprovação pela agência reguladora.

Além disso, o empresário das PCHs é obrigado a comprar a terra, enquanto, nas eólicas, basta um arrendamento. As PCHs dependem de uma outorga da água, enquanto, nas eólicas, não existe esse tipo de processo.

Por fim, por uma política do empresariado do setor, assistiu-se, nos últimos anos, a uma diminuição considerável nos custos dos aerogeradores, enquanto nos custos das PCHs, fortemente baseados nos custos da construção civil, não se vê um esforço na diminuição dos custos das obras hidráulicas e dos equipamentos eletromecânicos.

Por essa e por outras razões, é que o custo praticado pelos parques eólicos no mercado cativo, cuja disponibilidade energética é contratada através dos leilões de energia, fica em torno de R$ 100,00/kWh, enquanto as PCHs não conseguem viabilizar tarifas menores que R$ 132,00/kWh e, por essa razão, têm permanecido fora dos últimos quatro leilões de contratação de energia. Há quem defenda a realização de leilões específicos por fontes e/ou por região, como  uma solução para viabilizar as PCHs no curto prazo.

Contudo não se discutem outras  alternativas para o mercado. Os leilões específicos ou os leilões regionais podem ser um bom mecanismo para o incentivo às fontes de ER. Porém a falta de equidade ou isonomia entre as fontes continuaria sendo um problema. Apesar do momento difícil, há um número considerável de projetos de PCHs em processo de registro a Aneel.

Contudo se trata de um crescimento vegetativo, resultante dos estudos de inventários e/ou de projetos básicos que estavam sendo analisados e que foram recentemente aprovados. A maturação de um projeto de PCH demanda anos, haja vista a morosidade no processo de aprovação dos estudos de inventário e dos projetos básicos junto à Aneel e para a obtenção do licenciamento ambiental.

Mas o que não se vê são novos registros de estudos de inventários. Esses sim é que poderiam ser considerados indicadores do interesse em novos projetos. Além disso, o licenciamento ambiental tem-se mostrado um impeditivo à viabilização das PCHs e é um dos desafios a serem vencidos. Assim como a quantidade de estudos exigidos.

Para se aprovar um projeto básico de uma PCH, faz-se necessário desenvolvimento do Estudo de Inventário do Rio, que, somente depois de ter sido analisado e aprovado pela Aneel, permite ao empreendedor desenvolver o projeto básico, que, também por sua vez, deverá ser analisado e aprovado pela Aneel. E, nesse ínterim, o projeto deverá ter seu estudo de impacto ambiental também discutido e aprovado pelo órgão competente, enquanto outras fontes, principalmente a eólica, tem que percorrer um caminho muito mais curto e menos oneroso.

Enquanto os estudos energéticos das PCHs são baseados em séries de dados de 30 a 50 anos, as eólicas trabalham com série de 1 a 3 anos. Essa falta de equidade no tratamento dos projetos faz com que os projetos de PCHs sejam muito mais caros e demorados que das outras fontes. Enquanto os projetos e/ou estudo das PCHs não podem errar na definição da energia firme, aos dos parques eólicos são facultadas folgas de até 20%.

Quanto às vantagens que as PCHs ainda teriam, hoje, em relação às outras fontes, pode-se considerar que “garantia do fornecimento da energia” gerada nas PCHs é muito mais segura que as garantias oferecidas pelas eólicas, e, num futuro próximo, pelas fotovoltaicas. Isso ocorre em função da série de dados nas quais estão baseados os estudos e/ou projetos dessas fontes.

Enquanto nos estudos das PCHs tomam-se como base séries de dados de 30 a 50 anos medidos no campo, as outras fontes utilizam séries com dados estimados por modelos computacionais e medidos de 1 a 3 anos. Em razão do atual cenário para as PCHs, em vista da impossibilidade de comercializarem suas energias nos leilões, é licito imaginar a possibilidade de haver uma forte crise no setor, principalmente entre os fornecedores de equipamentos, cuja perspectiva para o futuro é a mais desanimadora possível.

Apesar da importância do setor, não se vê, por parte do governo, nenhuma ação efetiva para a sua preservação e nem mesmo alerta para o fato que, na sua cadeia produtiva de fabricação dos equipamentos, estudos, projetos e construção, as PCHs têm grande capacidade de geração de empregos.

Enquanto na cadeia produtiva, na fabricação dos equipamentos e na implantação das unidades geradoras, a maior parte dos empregos é desenvolvida no exterior, as PCHs promovem a indústria e a engenharia nacional. Por exemplo: no CERPCH, tem estudo mostrando que, na construção de uma PCH de 20 MW, há a possibilidade de constituir mais de cinco mil empregos em toda a sua cadeia produtiva. Além disso, todos esses empregos são gerados no próprio País, que tem o domínio total dessa tecnologia.Esses são alguns aspectos que deveríamos levar em conta antes de colocarmos uma fonte de energia dessa importância no ostracismo.