Houve um tempo em nosso país em que falar em diálogo, negociação e estabelecimento de compromissos entre governo federal, trabalhadores e empresários era motivo de incertezas e estranhamento. No entanto, desde a década passada, o trabalho em parceria vem se tornando cada vez mais frequente e, além de se mostrar cada vez mais eficiente e produtivo, tem trazido resultados positivos para todos os envolvidos.

Esse modelo de atuação, baseado principalmente no aprimoramento das condições de trabalho, com melhorias que ultrapassem as garantias legais já existentes, representa uma quebra de paradigma e inaugura uma nova etapa na relação entre capital e trabalho no Brasil.

Em julho de 2008, iniciamos esse processo, até então inédito, com a instalação de uma Mesa de Diálogo tripartite voltada para o setor sucroenergético, considerado um dos mais importantes do agronegócio brasileiro.

O PIB desse setor atingiu, na safra 2011/2012, cerca de R$ 80,5 bilhões, e as exportações de açúcar e etanol representaram 15,8% do total das receitas brasileiras em 2011, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Do começo das negociações até chegarmos a um acordo que trouxesse mudanças significativas nas condições de trabalho na cana-de-açúcar, foi necessário um intenso debate, que permitiu superar preconceitos e diferenças. Em junho de 2009, conseguimos concluir os termos do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar entre o governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor.

O acordo estabeleceu a adoção de diversas medidas pelas empresas, entre as quais eliminação dos intermediários, os chamados “gatos”, na contratação de mão de obra; maior transparência na aferição e no pagamento da cana cortada, com o conhecimento prévio dos trabalhadores; a promoção da saúde e da segurança do trabalhador; o fornecimento de transporte seguro e gratuito aos trabalhadores; e a valorização da atividade sindical e da negociação coletiva.

O governo federal, por sua vez, comprometeu-se a implementar um conjunto de políticas públicas destinadas aos trabalhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar, com destaque para os programas de qualificação e requalificação dos trabalhadores substituídos pela mecanização progressiva do corte de cana, com vistas à sua reinserção produtiva; além dos programas sociais em regiões de emigração de trabalhadores para atividades sazonais do cultivo manual da cana-de-açúcar.

Em 2011, o Compromisso foi renovado, com a adesão voluntária de 250 empresas, que representam 75% da produção total de cana-de-açúcar do País. Como parte do compromisso, as empresas decidiram submeter-se a auditorias independentes para verificação da implantação das medidas previstas.

Quatro anos depois do início de todo o processo, já temos 169 empresas que passaram por essa verificação e foram agraciadas com o Selo “Empresa Compromissada”. Isso significa que essas empresas apostaram na ideia de aperfeiçoar as condições dos seus trabalhadores, concretizando com êxito aquilo que havia sido combinado lá atrás.

Hoje, podemos afirmar que quem acreditou nesse compromisso ganhou, em todos os sentidos. No caso das empresas, ganharam funcionários mais qualificados, com mais amparo trabalhista, em um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, o que acaba refletindo em aumento de produtividade e em ganhos financeiros.

Gostaria de destacar que o Selo de boas práticas traz reconhecimento às empresas e torna tangível o cumprimento das diretrizes que foram acordadas para tornar melhor a vida dos que executam o trabalho manual na cana-de-açúcar. Além disso, o Selo estimula, cada vez mais, a adoção de boas práticas, valorizando a ética positiva em todo o País.

Durante a cerimônia de outorga do Selo, em junho deste ano, pude sentir, de perto, a satisfação de todos os agraciados e ouvir as declarações de representantes dos trabalhadores e de empresas sobre a relevância daquele momento, que contou com a presença de trabalhadores de diversas partes do País, legitimando o Compromisso Nacional.

Os representantes dos trabalhadores, por exemplo, lembraram a riqueza dos debates e a conversa franca que tivemos durante as negociações do Compromisso, inclusive sobre questões polêmicas, das quais não se ousava falar um tempo atrás.

Os empresários, por sua vez, destacaram o caráter inovador da iniciativa, desde a sua concepção, e o exemplo positivo que o Selo deverá gerar, possibilitando que as boas práticas sirvam de exemplo a outras empresas e se tornem um padrão a ser seguido.

E, ao afirmar que “estávamos dando mais um passo no sentido de mostrar que é possível produzir, respeitando-se o meio ambiente e a legislação social”, a presidenta Dilma Rousseff ratificou os propósitos que nos moveram desde o início desse processo.

Mas temos que ter em mente que esse é um processo contínuo e sempre teremos desafios a superar pela frente. Com a prorrogação do Compromisso Nacional até abril de 2013, penso que podemos avançar um pouco mais, negociando novas iniciativas que deem mais qualidade de vida ao trabalhador do setor canavieiro.

Isso sem deixar de lado a implementação de diretrizes já acordadas. É necessário, por exemplo, solidificar a figura da representação sindical no local de trabalho, situando-a como um mecanismo facilitador das relações entre patrões e empregados.

Precisamos, também, fazer chegar aos trabalhadores as políticas públicas de formação e qualificação, de forma que eles, com a crescente mecanização da colheita da cana-de-açúcar, tenham alternativas de emprego e renda.

Como adepto convicto do diálogo como a melhor via para a construção de uma sociedade melhor, tenho certeza de que o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar será lembrado, em um futuro próximo, como um modelo bem-sucedido, aplicável a outros setores econômicos, a exemplo do setor da construção civil, que firmou acordo semelhante em março deste ano.

Afinal, dispomos de todas as condições para que isso aconteça: temos o esforço conjunto de empresários, entidades de trabalhadores e governo federal, em uma parceria histórica jamais vista; temos as ferramentas e os recursos; e temos, sobretudo, a crença de que, aprimorando nossas práticas e relações, construiremos juntos um País mais justo, solidário e indiscutivelmente mais produtivo.