A atual capacidade de oferta energética do Sistema Interligado Nacional, SIN, é, predominantemente, hidroelétrica, com cerca de 87%. No ano de 2003, a produção determinada pelo processo otimizado de despacho a menor custo, conduzida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional, ONS, foi da ordem de 92% hidroelétrica.

No entanto, embora a predominância da hidroeletricidade deva se manter, ao se examinar o último plano decenal de expansão do Ministério de Minas e Energia, MME, observa-se que mais da metade dessa expansão será termoelétrica – reforçada pela consideração das energias renováveis, o que é reafirmado no novo modelo do setor elétrico, elaborado pelo MME e recém-aprovado pelo Congresso Nacional.

Nesse cenário, o Governo Federal lançou a primeira fase do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, Proinfa, amparado pela Lei 10.438 de 26.04.2002 e conforme diretrizes da Portaria 45, de 30.03.2004, do MME. O objetivo desse programa é buscar aumentar a participação de energias renováveis e de baixo impacto ambiental na matriz energética brasileira.

Como os investimentos associados a estas tecnologias são, em todo mundo, substancialmente maiores, o fomento à sua implementação deve ser garantido por contratação de toda a energia produzida, observadas as seguintes condições: limite de 1.100 MW, por 20 anos, para cada uma das três tecnologias; preços fixos com especial condição de financiamento; exigência de habilitação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira; e seleção dos projetos observando a Licença Ambiental da Instalação (LI) mais antiga e respeitando limites de regionalização.

A adesão dos investidores, nesta primeira fase do Proinfa, superou as expectativas. Foram propostos, para posterior seleção pela Eletrobrás, 995 MW, 1924 MW e 3681 MW em biomassa, PCH e eólicas, respectivamente. Foram selecionados conforme quadro em destaque.

Em 28 de junho, o presidente da Eletrobrás, Dr. Silas Rondeau, confirmou que os investidores em geração de energia através de biomassa que ainda têm interesse em participar do Proinfa terão nova chance em outubro próximo, complementando a cota para a contratação de energia através desta tecnologia.

Hoje, a região Sudeste ficou com 50 % da contratação de biomassa pelo Proinfa, cabendo ao Sul, Nordeste e ao Centro-Oeste, respectivamente, os demais 8%, 19% e 23 %. Estamos no período de integração das centrais às redes. A “avaliação preliminar” individual por projeto, com a identificação do ponto de conexão e da potência de cada empreendimento, já foi concluída.

Até 30 de julho deverão ser emitidos pelo ONS ou distribuidoras, conforme o acesso seja na Rede Básica ou não, os “pareces de acessos conclusivos”, avaliação simultânea dos projetos; forma de conectá-los às redes e definição dos conseqüentes reforços necessários. Cada empreendimento até 30-09-2004 deverá “contratar o uso das redes de transmissão ou de distribuição” junto ao ONS ou às distribuidoras, para permitir o transporte da energia aos centros de consumo.

O processo deverá prosseguir com a elaboração dos “estudos complementares e pré-operacionais”, seguindo-se a “liberação para operação” até 30-12-2006. Sob o ponto de vista do Operador do SIN, a diversidade de tecnologias de produção é desejável tanto para mitigar a volatilidade da oferta hidráulica, observada nos últimos 72 anos, como pela sua dispersão geográfica - que agrega segurança e pode postergar investimentos em transporte de energia. Neste contexto, ressaltem-se alguns aspectos menos desejáveis, principalmente para a geração eólica, face às suas peculiaridades:

1. aleatoriedade da oferta de energia, reduzido fator de capacidade e sazonalidade;
2. localização remota em relação às redes elétricas, tamanhos muito variados (4 a 200 MW) e controlabilidade incerta, se não forem seguidos procedimentos técnicos preestabelecidos e uso de tecnologias avançadas, o que pode onerar o custo do empreendimento.

Mesmo com todas as dificuldades que possam vir a ser identificadas para a integração das centrais do Proinfa ao sistema elétrico, incontestável é o benefício de um programa deste porte por sua característica de geração distribuída e pela agregação ao País de fontes de energia ambientalmente adequadas.