Em um evento realizado no Palácio do Planalto, o governo federal concedeu o Selo de Reconhecimento “Empresa Compromissada”, criado pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-açúcar, a 169 usinas signatárias do documento.

Lançado em 2009, o Compromisso Nacional é um acordo inédito envolvendo empresários do setor sucroenergético, trabalhadores e o governo federal. O compromisso identifica práticas trabalhistas já adotadas por empresas do setor que vão além dos padrões determinados por lei e as torna obrigatórias para as empresas signatárias.

O objetivo é disseminar a adoção dessas práticas, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos padrões trabalhistas do setor. Todas as verificações realizadas pelas empresas de auditorias contratadas são efetuadas em conjunto com os sindicatos e federações do setor, que são convidados a participar do processo contribuindo para que as conclusões sejam compartilhadas entre a empresa de auditoria e os representantes dos trabalhadores.

A grande adesão das companhias sinaliza a preocupação com as relações humanas nos processos que envolvem toda a cadeia produtiva, estimulando a profissionalização das atividades e criando mecanismos que prezam pela responsabilidade entre empregadores e funcionários.

Com esse acordo, fica evidente que o setor sucroenergético está atento aos ajustes necessários para que as atividades tornem-se cada vez mais sustentáveis. Essas ações positivas devem ser celebradas não só pelo setor, mas por todo o País. Foco de intensos debates, nacionais e internacionais, o mercado de açúcar, etanol e energia é um dos mais importantes na economia brasileira. Atualmente, combustíveis provenientes de fontes renováveis de energia são cada vez mais requisitados por diversos países.

Dessa forma, é imprescindível capacitar todos os profissionais do setor e oferecer a eles condições favoráveis de trabalho. A área colhida em São Paulo por meio de máquinas já representa grande parte da área total de cana. O processo de mecanização acelerou-se por razões ambientais e econômicas.

Nesse contexto, juntamente com as iniciativas governamentais, as empresas vêm desenvolvendo programas de requalificação profissional não só para os profissionais do setor, como também para as comunidades onde as usinas estão inseridas. O resultado é uma redução considerável do impacto da diminuição da atividade manual na colheita da cana-de-açúcar, tema que também está no âmbito do Compromisso.

Importante destacar que a união das empresas e dos sindicatos no monitoramento dos itens do Compromisso contribui para o relação capital e trabalho, que se traduz em mais diálogo e faz com que muitos dos problemas pontuais sejam corrigidos imediatamente. Ganham os empresários, os sindicatos e os trabalhadores.

Alinhadas com as ações governamentais, instituições de ensino e órgãos públicos, as usinas têm como principal objetivo garantir seu desenvolvimento sustentável. No entanto é primordial salientar que o Compromisso Nacional não tem por finalidade a substituição dos trabalhos executados pelo Ministério Público do Trabalho ou do Ministério do Trabalho e Emprego, que possuem papel fundamental na manutenção e no acompanhamento da aplicabilidade da legislação trabalhista por parte das empresas.

A indústria reconhece a importância desses órgãos públicos, que têm a missão de monitorar as atividades do setor, e, caso haja descaso ou desvio de conduta, eles irão punir as empresas e cobrar novas condutas. Dessa forma, não consideramos o Compromisso Nacional um instrumento de punição, mas sim de reconhecimento e incentivo para que as empresas signatárias continuem buscando melhorias em seus processos produtivos.

Premiar ou incentivar essas ações também é uma forma eficaz de promover o desenvolvimento, de cuidar para que a legislação e os direitos sejam preservados. E a iniciativa do governo federal, em conjunto com empresários e trabalhadores, pode ser vista como um complemento às ações que já existem para aprimorar o setor.

O Compromisso Nacional surgiu para valorizar as melhores práticas trabalhistas, criando instrumentos de mercado que as reconheçam como exemplos. Se, por um lado, ainda há problemas trabalhistas pontuais, em razão do grande contingente de mão de obra do setor, por outro, os avanços nas relações capital/trabalho são reconhecidos por todos os agentes envolvidos, seja nas negociações coletivas, seja na adoção de boas práticas. Todos nós sabemos que os problemas ainda existentes não são estruturais e são exemplos isolados, que não representam a conduta geral do setor.

Entendemos esse Compromisso como um modelo inédito e inovador de cooperação tripartite. Trata-se de um acordo nacional de adesão voluntária que se diferencia de qualquer negociação realizada pelo setor até o momento e que representa um avanço decisivo nas relações trabalhistas para todas as atividades. Sua implantação foi um passo importante na melhoria das condições laborais e de qualidade de vida dos trabalhadores manuais da cana.