O recente desenvolvimento da indústria brasileira de açúcar e etanol pode ser dividido em duas fases marcantes. No período de 2005 a 2009, o setor obteve crescimento da produção de cana em cerca de 10% ao ano, estimulado pela expectativa de expansão da demanda interna de etanol e pelo incremento das exportações do produto ao mercado mundial. 

Nesse período, um número em torno de 100 projetos greenfield foi construído na região Centro-Sul do País, com grande concentração no estado de São Paulo, seguido por Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, regiões classificadas como “nova fronteira”. Abundância de capital, disponibilidade de terras menos valorizadas e estímulos fiscais estaduais atraíram a execução das novas unidades, a maioria iniciando as atividades como destilarias autônomas. 

A partir de 2008, ocorreu reversão no fluxo de investimentos, causada pela crise financeira que assolou o cenário mundial, afetando seriamente as economias de diversos países, particularmente a dos EUA e da União Europeia. A crise financeira afetou sensivelmente o desempenho da atividade agrícola. Programas envolvendo tratos culturais, utilização de insumos e renovação de canaviais deixaram de ser cumpridos por força de escassez de capital financeiro. 

As empresas também sofreram impactos causados por fatores climáticos negativos, como ocorreu na safra 2011/12, quando a conjugação de chuvas atípicas durante o inverno e geadas contribuiu para afetar seriamente o rendimento agrícola. A quebra representou redução de 64 milhões de toneladas de cana em relação à moagem da safra 2010/11 na região Centro-Sul, número equivalente a aproximadamente 2 vezes a produção da Austrália. Contudo o crescimento das exportações de etanol não se consolidou, o principal motivo deveu-se à falta de programas por parte dos países potenciais compradores visando promover a utilização desse combustível na matriz energética. Assim, no período de 2010 a 2013, um número inferior a 20 unidades entrou em funcionamento no processo de produção. 

Além disso, o preço de comercialização do hidratado atrativo ao consumidor final está limitado a cerca de 70% do preço da gasolina. Como este último permaneceu praticamente congelado por longo período, as margens operacionais dos produtores ficaram prejudicadas. O processo de expansão e crescimento da produção foi desenvolvido, em grande parte, através de financiamentos do BNDES e bancos privados e contribuiu, como consequência, para aumentar o grau de endividamento do setor. 

A adaptação às novas práticas operacionais do setor agrícola, resultantes do processo de mecanização, também representou um obstáculo a ser vencido. No campo trabalhista, houve necessidade de investimentos por causa de treinamento, aumentos reais de salário para atender melhor à qualificação da mão de obra e acordos sindicais. 

Por tais razões, há evidências de que um contingente importante das empresas não vem apresentando margens operacionais positivas nos últimos anos, impedindo o cumprimento das suas obrigações de curto prazo e restringindo a capacidade de crescimento. As destilarias autônomas, que representam algo em torno de 14% do total disponível de cana, foram as mais afetadas. 

A pergunta que se faz é: Quais são as perspectivas de médio prazo para o setor? Do lado da demanda, há base sustentável para se projetar crescimento do consumo interno de etanol, atingindo a 41 milhões de m3 em 2020. Na exportação, as possibilidades de incremento não são tão evidentes, por depender de atos regulatórios por parte de países e/ou blocos econômicos. Ainda assim, o potencial estimado chega a 3 milhões de m³ em 2020. 

Quanto ao açúcar, projeta-se, para o mesmo ano, o total de vendas de 14 milhões de toneladas ao mercado interno e 36 milhões ao externo. O crescimento da exportação é estimado, suprindo cerca de 50% da variação do volume físico negociado pelo mercado internacional. Consideram-se, também, as limitações das capacidades de produção dos principais competidores, Índia, Tailândia, China, Austrália e União Europeia. Nesses países, escassez de recursos naturais, nível de escala de produção e necessidade de subsídio representam fatores que contribuem para posicionar o Brasil em vantagem competitiva. 

Assim sendo, para atender ao suprimento desses mercados, é possível estimar a necessidade de produção de 1 bilhão de toneladas de cana, 50 milhões de toneladas de açúcar e 44 milhões de metros cúbicos de etanol em 2020. Contudo a garantia de suprimento dessas demandas depende da consideração de dois fatores: o político e o econômico. O primeiro é fundamental na definição do segundo. No campo político, torna-se imprescindível o Governo estabelecer um plano diretor visando garantir sustentabilidade ao setor. 

Algumas premissas básicas devem ser contempladas. A primeira seria mensurar a atividade, levando-se em conta sua contribuição no campo socioeconômico. A cana-de-açúcar é uma cultura de longo ciclo, geradora de três produtos básicos, açúcar, etanol e energia. Ela é desenvolvida com tecnologia nacional, tanto na área agrícola quanto na industrial, e é basicamente custeada em Real, uma vez que a necessidade de importação está limitada ao contingente de alguns insumos e defensivos agrícolas. 

Apesar de ainda haver espaço para o aumento da produtividade agrícola nacional, é inegável o progresso ocorrido na última década, considerando a extensão e a diversidade das condições de solo da área explorada. Na safra 2000/2001, para uma produção de 207 milhões de toneladas, a média da região Centro-Sul alcançou 73 t/ha, chegando a 84 t/ha em 2009, com produção de 542 milhões de toneladas de cana. Essa produtividade é competitiva quando comparada com a de outros países produtores, como indicam dados da safra 2012: Austrália > 79/ha; Tailândia > 77/ha; África do Sul > 64/ha e Índia > 63/ha. 

O Brasil é o maior exportador mundial de açúcar, com participação de aproximadamente 51% do volume negociado mundialmente. No ano de 2012, as vendas ao mercado externo alcançaram US$ 12,8 bilhões. As exportações de etanol, no mesmo período, totalizaram US$ 2,1 bilhões, representando importante contribuição para a balança comercial. No campo social, a maioria dos grupos produtores tem contribuído para a melhoria das condições de trabalho dos empregados de campo, aumentando a renda individual por força do programa de aperfeiçoamento de qualificação profissional requerido pelo processo de mecanização. Muitas oferecem assistência residencial, educacional e médica. 

A segunda premissa deve levar em conta o aspecto ambiental e de sustentabilidade. Nesse sentido, considerar os efeitos positivos ao meio ambiente, como recuperação de matas ciliares, preservação das margens dos rios e outros, resultado das regras impostas pela legislação para exploração da atividade em áreas específicas. Levar em consideração as vantagens da utilização do etanol como combustível quando comparado à gasolina, principalmente na área de emissão de CO₂ além da contribuição da energia produzida pelo bagaço da cana. Segundo um especialista, “em plena capacidade de produção, todas as usinas juntas poderiam gerar 15.300 megawatts, o equivalente a pouco mais de uma Itaipu”. 

E quais seriam as sugestões de medidas a serem adotadas para propiciar ao setor capacidade de ganho operacional, recuperação da saúde financeira e sustentabilidade da atividade no longo prazo?
 

• Restabelecimento do imposto de 7% (CIDE) aplicável às vendas de gasolina. O aspecto ambiental por si só já justifica. 
• Manter, por longo prazo, a tarifa ZERO de PIS/COFINS nas vendas de açúcar e etanol por parte das  usinas. 
• Unificar o ICMS de 12% nas vendas de etanol em todos os estados da federação. 
• Reduzir a carga tributária sobre equipamentos destinados à construção de novas unidades.

O eventual argumento de “perda de arrecadação” merece reparo porque, no longo prazo, a desoneração direta será mais do que compensada pela arrecadação indireta, proveniente da sustentabilidade de toda a cadeia produtiva. Por último, cabe também ao setor ampliar o trabalho institucional, objetivando esclarecer a opinião pública sobre as vantagens do combustível verde versus combustível fóssil, destacando a contribuição que a atividade vem desempenhando no campo socioeconômico e ambiental. Por razões culturais, a população brasileira ainda possui imagem negativa dos chamados usineiros, e esse fator tem certo peso no consumo doméstico do etanol hidratado.