Pedro Robério de Melo Nogueira

Presidente do Sindaçúcar-Alagoas e Vice-Presidente do Conselho Temático da Agroindústria da CNI

Op-AA-58

Brasil: é agora ou nunca mais!
O forte significado econômico, social e ambiental do setor sucroenergético e dos biocombustíveis para o Brasil está sendo objeto desta reflexão atual e pertinente sobre o seu desenvolvimento sustentado e duradouro ou a sua permanência na ciclotimia de altos e baixos que vem sendo vivenciada desde a implantação do Proálcool, ocorrida nos idos de 1975.
 
Quando se considera a necessidade da adoção de políticas e ações de longo prazo, necessárias a qualquer programa de energia, e se confronta com a realidade constatada, pelo menos da última década, pode-se concluir que o maniqueísmo “agora ou nunca” se encaixa neste momento atual, de cujo pior momento em termos de decisões governamentais erráticas profundas da última década saímos; assumimos uma onda de esperança pelas ações acertadas a partir de 2015 e nos encaixamos na procissão dos esperançosos pelo advento de um novo governo a partir do próximo ano.
 
O “agora” do setor sucroenegético está recheado de fundamentos e expectativas que asseguram a importância desse setor no contexto das políticas públicas e da afinidade delas com movimentos de desenvolvimento sustentado no Brasil e no mundo.
 
Essa plataforma de esperança está apoiada nos movimentos contemporâneos representados por ações governamentais com efeito direto na expansão sustentada do setor sucroenergético, ainda que algumas careçam de operacionalidades regulatórias próprias. Os fundamentos setoriais estão contemplados no presente nos seguintes movimentos:
• Restabelecimento da política governamental de preços para os combustíveis ancorada na variação dos preços internacionais do petróleo e seus derivados;
• Adesão do Brasil ao Acordo de Paris, através da qual será necessária uma série de ações governamentais internas com vistas ao alcance das metas assumidas pelo governo brasileiro no que se refere  à redução de emissões de gases de efeito estufa e das medidas para a redução do aquecimento global;
• Criação da Política Nacional dos Biocombustíveis – o RenovaBio,  que estabelece uma direção de expansão para esses combustíveis, baseada numa linha de meritocracia pelas suas
externalidades positivas, sem a dependência de subsídios fiscais, novos impostos ou intervenção favorecida na política de preços;
• Participação do Brasil na Plataforma de Biofuturo, assegurando a integração de nossas
políticas nessa área com a de outros países ou, de forma exógena, estimulando políticas internas com o apoio internacional;
• Instituição do programa de inovação da indústria automobilística denominado Rota 2030, com estímulos fiscais para os veículos motorizados com biocombustíveis, inclusive a sua integração com os motores eletrificados.
Desde a criação do Proálcool e da adoção do biodiesel, não temos, diante de nós, um cenário tão animador de políticas de efeito estruturante e de longo prazo para o setor sucroenergético e, em especial, para os biocombustíveis.
 
Contudo vale destacar que esse cenário de esperanças, que emoldura o “agora”, depende, fortemente, da continuidade e da concretização dos movimentos anteriormente relacionados e que dão suporte a esse cenário e auspiciam a adoção das medidas regulatórias pertinentes que venham a tornar críveis, viáveis e consistentes esses programas e assegurar a longevidade de desenvolvimento sustentado que o setor vem requerendo há algum tempo.

Não se expande, nem se melhora produtividade, nem se mantém emprego sem um permanente programa de investimentos. E um programa de investimentos permanente exige ambiente estável e regras claras que assegurem desenvolvimento pelas regras de mercado e da verticalização da competitividade, sem perder de vista a equalização do desenvolvimento regional integrado.
 
Percorremos muitos anos enfrentando uma volatilidade muito visível entre ações governamentais desestimuladoras e, às vezes, promessas de apoio à consolidação da produção e uso dos biocombustíveis e do uso da energia da biomassa da cana-de-açúcar. Essa alternância de humor governamental contribuiu de forma decisiva para a estagnação setorial no capítulo da eficiência e da expansão continuada na medida em que essa atividade requer estímulos estáveis no longo prazo, inclusive para enfrentamento das aleatórias situações de adversidades climáticas de política macroeconômica e seus reflexos nos custos de produção, no consumo e na participação no mercado externo.
 
Os fundamentos que dão sustentação e ancoragem às esperanças atuais do setor sucroengético são consistentes e asseguram a rota definitiva para o seu continuado e sustentado desenvolvimento. Tudo isso nos remete a uma constatação de que a não concretização do RenovaBio e do Rota 2030 poderá comprometer, de forma marcante, a continuidade da expansão setorial, na medida em que voltará a se conviver com incertezas de mercado futuro e a insegurança da competitividade entre os combustíveis fósseis e os renováveis que assegurem remuneração pelas externalidades positivas dos últimos.
 
A depender da qualificação e da intensidade no abandono desses movimentos em curso que estão postos na esfera dos biocombustíveis, pode-se o cenário do “nunca” no curto prazo para esses combustíveis no País. Essa expectativa se aplica em face da questão presente e conjuntural de que as implementações definitivas para esses programas setoriais criados dependerão de um novo governo que se instala a partir de janeiro de 2019, no qual se deposita a certeza de sua operacionalidade adequada.
 
Esses movimentos tão positivos e necessários para a estabilização nas regras de desenvolvimento do setor sucroenergético, na verdade, deixaram de ser ações pontuais de governo e passaram a ser expressos com políticas de Estado, dada a sua profundidade estruturante e a longevidade para a sua maturação e aferição de resultados.
 
Foi a constatação da abrangência positiva econômica e social do setor sucroenegético, reclamada por muitos especialistas, a repercussão relevante no aumento do emprego a na circulação de renda no interior do País e o ressurgimento de uma importante e vigorosa cadeia produtiva, harmonizada com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro nos Fóruns mundiais em defesa do meio ambiente, que exigiu a adoção de uma política de Estado voltada para o setor, só verificada no passado quando da criação do Proálcool. 
 
Agora, acolhe-se uma política que vai possibilitar a continuidade dentro da realidade econômica e de mercado atual e compatível com as exigências ambientais contemporâneas. Com esse contexto, há que se acreditar na sequência, pelo novo governo que se instala, das ações e das regulamentações pendentes que nortearão o RenovaBio, tanto no que se refere à amplitude possível nos critérios de acessibilidade, como na adoção de penalidades aos infratores compatíveis com a dimensão do programa.
 
As declarações e os gestos do presidente eleito em favor do agronegócio, bem como os compromissos com a responsabilidade fiscal e a liberalidade no ambiente de negócios, permitem aferir que tudo que está por se consolidar no setor sucroenegético acontecerá no tempo e nos prazos necessários.
 
“Agora” temos disponíveis os instrumentos requeridos para, junto com outras ações, estruturar de forma estável e duradoura essa atividade econômica que se insere de forma significante em qualquer planejamento que abrace políticas de Estado adequadas e contemporâneas. “Nunca” não deve sequer ser admitido por representar a negação a uma evolução de êxitos que penetram de forma ampla e abrangente no tecido econômico e social do Brasil.
 
Tudo que está posto nos movimentos e programas envolvendo o setor sucroenergético em curso na esfera governamental, além do seu aspecto estruturante e longevo para nortear os necessários e prementes investimentos setoriais, consolida um debate que se estabeleceu com toda a sociedade civil organizada, representada pela academia, ONGs, especialistas, parlamentares, empresários, trabalhadores e investidores junto com o governo. Portanto “nunca” abandonar esse amplo e consistente esforço nacional.