Luiz Carlos Corrêa Carvalho, Caio

Diretor da Canaplan Consultoria Técnica

Op-AA-059

O bom é o inimigo do ótimo (2)
A gestão no negócio sucroenergético inaugurou o Brasil, via “capitanias hereditárias”. É o negócio brasileiro mais antigo, mais conhecido e, portanto, aquele que acompanhou toda a evolução do Brasil. Essa introdução é para salientar o desafio de, em poucas linhas, caracterizar a evolução, o estado atual e as expectativas do setor sucroenergético brasileiro.
 
Para economizar longa história do passado, vale imaginar um tipo de laissez-faire até Getúlio Vargas, que, na onda da intervenção, cria o IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool, e inicia o forte modelo açucareiro e alcooleiro brasileiro na década de 1950. Mesmo assim, em um país canavieiro não competitivo, protegendo uma região – o Nordeste – e buscando equilibrar a cadeia produtiva canavieira com o Estatuto da Lavoura Canavieira, com leis, normas, etc. Conduziu dessa forma até a Constituição de 1988.

Houve, porém, dois momentos diferenciados (ambos no período dos governos militares), que merecem citação, pois promoveram profundas mudanças no nível da gestão macro e das empresas:
a) A decisão da modernização setorial tomada pela alta direção do IAA no início da década de 1970, com recursos do Fundo de Exportação, quando os preços do açúcar no mercado internacional atingiram níveis extraordinariamente elevados.
b) A criação do Proálcool, na mesma década, em 1975, com o objetivo da substituição da gasolina importada pelo etanol.

Esses dois momentos trouxeram duas realidades até então não conhecidas: ganhos enormes de produtividade agroindustrial, que elevaram o Brasil ao topo dos mais competitivos no mundo açucareiro; foco em etanol, que ultrapassou em muito o açúcar em volume total produzido por tonelada de cana processada no País; extraordinária expansão de áreas e de produção de cana-de-açúcar nas regiões tradicionais canavieiras; e o lançamento do chamado carro a álcool, que passou a ter vendas muito superiores aos carros a gasolina no País.

De quebra, a mudança do eixo econômico setorial ao Centro-Sul brasileiro. Em seguida (1986), vem a queda livre dos preços do petróleo, a perda de valor dos carros a álcool e sua queda de vendas e o setor passa a sobreviver das volatilidades do mercado e das mensagens positivas ambientais, inicialmente locais (poluição) e, posteriormente, globais (emissões de carbono).
 
A partir de 2004, surge o veículo flexível, na onda de positiva pressão global pró-energia renovável, e vem uma nova e formidável expansão setorial, com base em altos preços de energia, agora com a agregação da cogeração da eletricidade ao setor produtivo. Infelizmente, isso ocorre juntamente com os festejos do Pré-Sal e as festas dos governos populistas de esquerda que levaram a perdas setoriais gravíssimas até a saída do poder do maior desastre político nunca antes visto neste país.

Essa expansão de dois dígitos ao ano, durante cinco anos, foi, para áreas novas para a cultura da cana, todas em pleno período de curva de aprendizado. Desde a crise financeira global de 2008, o setor sucroenergético nacional segue estagnado em produção, com mudanças na arbitragem dos seus produtos derivados da cana, em função da realidade dos mercados. Havia uma desilusão quanto a se ter metas e uma matriz energética que permitisse visão prospectiva e segurança aos investimentos.
 
O impeachment de Dilma Roussef levou a um governo de transição que criou, de forma surpreendente, perspectivas ao setor. E é nesse novo horizonte que a discussão se desenvolve, agora, com o governo Bolsonaro. O primeiro exemplo veio com a nova política governamental de preços de combustíveis, baseada na variação dos preços internacionais do petróleo e de seus derivados; o segundo, com a adesão do Brasil ao Acordo de Paris.
 
Aprovada a Lei RenovaBio e, após, o Rota 2030, as perspectivas, em teoria, mudaram. Como na prática a teoria é outra, há uma série de análises ou de avaliações a priori a se fazer. Enquanto o RenovaBio cria metas e as condições, via mercado, de busca de eficiência e de prêmio à competitividade, o Rota 2030 cria as condições do investimento no desenvolvimento da tecnologia voltado ao carro flexível híbrido, que aproveitará toda a infraestrutura já existente no País para veículos de combustão interna, com a agregação da economia de motores elétricos compartilhados e o uso do etanol, renovável, reduzindo as emissões de CO2.
 
Em termos gerais, o que se está afirmando é, do lado positivo, que o Brasil estará reduzindo emissões efetivamente, gerando empregos e renda, criando base tecnológica industrial para exportações, inclusive, e olhando o futuro com a expansão potencial horizontal e, principalmente, vertical.
 
Quanto ao RenovaBio, passou por todas as fases da regulação até o ponto atual, que é o da definição do modelo central de sua criação: o lançamento do CBIO, ou seja, o mecanismo financeiro que fará dele um exemplo de sistema de valorizar as externalidades da redução das emissões de carbono face às questões do processo produtivo agrícola e industrial e a produtividade obtida, transformados no prêmio ou não, final, individual.
 
Esse mecanismo deveria ser estruturado junto à CVM como valor mobiliário e não junto ao Banco Central como um mecanismo financeiro, pois teria muito maior liquidez e agentes interessados no papel. O que o desenho das perspectivas mostra é que, a seguir o planejado pelo Conselho Nacional de Energia, o setor deverá produzir 51 bilhões de litros de etanol em 2028, em relação aos 31 bilhões atuais, sendo que da cana seriam 47,5 bilhões de litros, mais 0,5 bilhão de litros de etanol de 2ª Geração e 3 bilhões de litros de etanol de milho.

Que desafio! Entre o ótimo (metas citadas) e o bom (mínimo desejado), será a luta travada nos bastidores do Poder Executivo, dos esforços de recuperação da produtividade dos produtores, dos esforços de recuperação da confiança dos agentes no governo e no setor, com investimentos e, sem dúvida, no sucesso na implantação das citadas leis.

A gestão setorial mudou, assim, radicalmente. No entanto há ainda um percurso a ser caminhado para viabilizar o mais sensível ponto da regulação do RenovaBio: o modelo do “prêmio”, do estímulo à produtividade. Um olhar ao agronegócio brasileiro de grãos, por exemplo, caracteriza um negócio todo baseado em inovação e tecnologia, em ganhos constantes de produtividade. Isso faz dele o exemplo mundial. Para o caso canavieiro, assim também já foi no período 1980 até os anos 2000.

Trata-se, agora, de um novo momento de recuperação, apesar de os custos de produção setorial ainda serem os menores no mundo produtor. Esse novo modelo de gestão está agora mais dividido, no Governo, entre os Ministérios das Minas e Energia e o da Agricultura, além do Ministério das Relações Exteriores, com as participações naturais do Meio Ambiente e outros. No entanto não se trata mais de intervenções nos moldes do que ocorreu desde os anos 1950. Como exemplo, seguem diferenças importantes entre o ótimo e o bom: