Renato Augusto Pontes Cunha

Presidente do Sindaçúcar-PE e da Novabio

Op-AA-63

O mapeamento do setor sucroenergético no NE
O negócio da cana-de-açúcar no Nordeste do Brasil sempre teve a maior parte de seus esforços dedicados à Zona da Mata, onde está a maioria das capitais dos estados e cerca de 230 municípios que produzem renda, empregos, tributos e atividades oriundas da indústria da cana.

A geração direta e formal de postos de trabalho é da ordem de mais de 250 mil ou em torno de 1 milhão em todo o cluster de produção. Nas chamadas fronteiras de natureza agrícola, a cultura da cana-de-açúcar é também realidade, inclusive no oeste da nossa região, com exemplo comprovadamente exitoso em Juazeiro, em atividade agroindustrial já bem consolidada na irrigação.
 
 A região conta, dentre outros atributos, como veremos à frente, com uma área de 1,554 milhão de quilômetros quadrados, onde vivem cerca de 58 milhões de consumidores, apresentando a terceira maior “economia” da federação. A sua infraestrutura é bastante razoável, envolvendo mais de 59.000 quilômetros de rodovias pavimentadas, favorecendo melhores custos logísticos, contando com litoral recortado, adequado à cabotagem, assim como com terminais de açúcar para exportação e outros de granéis líquidos no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.
 
 No escoamento do etanol, o que é significativo para as “vendas diretas” do hidratado aos postos, as distâncias são convidativas, já que, em Pernambuco e Alagoas, atingem, respectivamente, 89% e 96% com os consumos concentrados em raios de até 102 km das usinas produtoras. 
 
Os portos e aeroportos da região estão em processo de célere globalização, notadamente em direção das internacionalizações, com as chegadas de operadores experientes, sediados em outros países.A região expandiu-se mais do que o próprio País nesses últimos anos, com seu PIB - Produto Interno Bruto, atingindo, em 2017, a cifra de mais de R$ 953 bilhões, superior a países como Chile, Singapura e Portugal. As universidades federais de Pernambuco, Ceará e Bahia estão entre as 15 primeiras, formando capital intelectual capacitado para a região.
 
 Na nossa órbita “sucroenergetica”, a Novabio, associação que reúne mais de 45 usinas do País, atuando  em defesa das teses genuínas da indústria da cana, sem tergiversar com perda de identidade, nas ações em direção das chamadas “verticalizações” dentro da cadeia produtiva, persegue um planejamento mais inclusivo e competitivo para suas associadas, elencando, em seu escopo, iniciativas para 2020 no mínimo relacionadas à estruturação e à consecução de Plano de Irrigação, o que deve fornecer mais eficiência e longevidade aos canaviais, que sempre sofreram com as oscilações climáticas da região, acarretando assimetrias nas produções históricas, razão pela qual existiram safras com altos e baixos em suas produções. Vejamos:
•Safra 1986/87: Produção de cana de 71,2 milhões/t 
•Safra 2011/12: Produção de cana de 65,18 milhões/t 
•Safra 2018/19: Produção de cana de 47,7 milhões/t 
•Safra 2019/20: Produção de cana de 53 milhões/t 
 
Vale o registro que as estações de melhoramento genético da UFAL e UFRPE, integrantes da rede RIDESA, são bastante atuantes no desenvolvimento de variedades de canas, com parcerias através de convênios, implantadas com as usinas, gerando cultivares cada vez mais tolerantes aos estresses hídricos e a ambientes que foram restritivos e hoje vêm ocupando espaços de sequeiros.  
 
Como se sabe, as variedades RBs predominam no País e atingiram, na safra 2017/2018, mais de 66%. Como exemplo de um censo varietal em Pernambuco, dados da colheita 2018/2019, da Estação de canas de Carpina-PE da UFRPE, gerida pelo Prof. Dr. Djalma Euzébio Simões, integrante da equipe coordenada pela Magnífica Reitora, Profa. Dra. Maria José de Sena, mostram predominâncias de variedades que somam, juntas, 40,13% através das RBs 92579 e 867515. Na intenção de plantio para a safra 2019/2020, despontam, ainda, também as RBs 041443 e 92579.

O incremento de recursos financeiros destinados às universidades, conjuntamente com medidas de aprimoramento da segurança hídrica, poderia seguramente criar até 400 mil hectares de novas lavouras de cana  para o Norte e o Nordeste, com, pelo menos, mais uns 150 a 180 mil novos postos, elevando-se o contingente dos atuais 900 mil ha para cerca de  1,3 milhão, e um  total de 350 mil empregos diretos , numa equação favorável à geração de “renda x investimentos”, num horizonte de tempo dos próximos 15 anos .
A manutenção da imunidade sobre contribuições sociais nas receitas de exportação do agro é fundamental, afinal não se concebe, no mercado competitivo internacional, a chamada “exportação de tributos”. O disciplinamento racional da lei Kandir em favor das exportações dos produtos do agronegócio é fator imprescindível na competitividade das cadeias produtivas da agropecuária nacional.
A manutenção do convênio 100 para os insumos agropecuários afastará o repasse de caráter inflacionário que seguramente ocorreria com a oneração dos insumos. 
 
Ainda, acompanhamento dos painéis necessários para eliminações de distorções em subsídios e posturas anticoncorrenciais, presentes nas exportações de açúcar no contexto da OMC - Organização Mundial do Comércio, é garantia de caminho estabilizador das volatilidades dos preços das exportações mundiais de commodities.
 
Além disso, necessidade de aumento das cotas preferenciais de açúcar para o N/NE, previsto em lei, e melhor disciplinamento das importações de etanol subsidiadas no exterior e distorcivas ao equilíbrio do mercado interno da nossa região e outros temas que tenham por objeto a promoção de desenvolvimento socioeconômico nas duas regiões citadas.
 
É necessário um desfecho da nova sistemática de comercialização do “hidratado” de forma complementar à sistemática atual, que só concede autorização pelo canal da intermediação das “distribuidoras” − modelo vencido e prejudicial, com prejuízos para uma melhor competitividade para o produtor e consumidor, que não merecem estar condenados a só participarem da dinâmica dos mercados, por meio de uma única fonte.

Aliás, todos os argumentos contrários surgidos não se sustentaram, com explicações sempre  inconsistentes, num verdadeiro elenco de obstáculos debilitados, desde questões de ordem logística, de natureza fiscal e até com proposições apenas teóricas e meramente de postergação, para se continuar obstaculizando uma nova opção, como na proposição de criação de  “distribuidora ou agente vinculados”, como se corroborássemos  que  a venda do etanol ao canal final de distribuição fosse  um monopólio exclusivo da “distribuidora” e proibido ao produtor, em sua livre iniciativa de comercializar. 
 
Há necessidade de um novo “planejamento” para funcionamento de plataformas de produção de bioqav/isobutanol, considerando-se a robusta perspectiva de crescimento desse mercado e a vocação das nossas usinas, no desenho da logística de suprimento da aviação e proximidades com os nossos aeroportos.
 
Também desenvolvimento e potencialização do programa RenovaBio no ambiente de produção da região, caracterizado pela necessidade de promoção da desconcentração de produção no País e consequente fortalecimento da regionalização do abastecimento, oriundo de produtos finais produzidos na própria região.

Na medida em que o Brasil dilatar em bases sólidas e estabilizar o seu crescimento, as disparidades e as assimetrias inter-regionais poderão ser mais bem resolvidas pelo Governo Federal, que já sinalizou esse macro-objetivo, sobre o qual, aliás, já iniciamos diálogo com o Ministério da Agricultura e com a nova Sudene, para a implementação, no mínimo, de uma nova atitude para a irrigação agrícola, atividade merecedora de um choque tecnológico de mais qualidade para a região.