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Sergio Laguna Hidalgo Junior

SCA

Op-AA-01

O processo de livre comercialização do álcool

O processo da implantação da livre comercialização de álcool, entre os produtores e as companhias distribuidoras, teve início em maio de 97, com a liberação do álcool anidro e foi concluído em fevereiro de 99, com a inclusão do álcool hidratado. A partir deste processo, o mercado de álcool no país, passou por uma profunda modificação em todos os seus conceitos de comercialização.

Podemos admitir que na verdade, o que aconteceu e vem acontecendo, é um processo contínuo de adaptação e de aprendizado em, praticamente, todos os elos da cadeia: entre os agricultores, produtores, distribuidores e revendedores. No caso dos agricultores, os fornecedores de cana-de-açúcar sem participação acionária nas usinas, estes sempre tiveram como grande problema a administração da relação entre eles e os produtores, causadas pelas freqüentes divergências na forma de comercialização, e mais precisamente, na definição do preço da matéria-prima. Com a criação do CONSECANA, os problemas foram significativamente minorizados.

Hoje, o preço da cana é definido por uma cesta formada pelos produtos acabados desta matéria-prima, que consideram os preços de venda finais praticados no mercado interno e externo para o açúcar, álcool anidro e álcool hidratado. Os distribuidores que cumprem rigorosamente suas obrigações legais têm sobre sí dois grandes problemas a administrar para compensar a falta de competitividade que acabam tendo com as empresas que agem de forma diferente: a questão tributária, pelo recolhimento correto dos seus impostos devidos e a questão de comercialização dos seus produtos, por obediência as características de qualidade determinada pela ANP.

A revenda tem como principal característica seus eternos conflitos com as distribuidoras, dentre as quais se destacam a reclamação de que os contratos de fornecimento sempre privilegiam as distribuidoras e que algumas redes, dentro da própria distribuidora, possuem precificação diferenciada. Esperava-se que após a liberação do mercado de distribuição, ocorrido no início da década passada, com a entrada no mercado das chamadas “distribuidoras emergentes”, tais problemas fossem reduzidos, pois com a nova legislação, os postos de combustíveis não teriam mais a obrigação de estabelecer vínculos contratuais com as distribuidoras, tornando-se nos chamados “bandeiras brancas”.

Porém as mesmas reclamações continuam, ou seja, o empresário renova o contrato com a distribuidora, normalmente recebendo algum benefício financeiro por isso, depois reclama que a distribuidora os mantém sobre constante opressão. Com relação aos produtores, as dificuldades desse novo cenário são mais significativas, pois o processo de comercialização está em pleno amadurecimento.

Este setor vem passando por altos e baixos e ainda não encontrou a fórmula ideal para manter um crescimento contínuo e uma remuneração estável para seus produtos. Quando lidamos com qualquer tipo de commodity, principalmente aquela que tem como matéria-prima um produto agrícola, é comum observarmos grande flutuação nos preços, como os que acontecem com o café, o suco de laranja, a soja, etc.

No caso da cana, a situação torna-se ainda mais complexa, pois seus produtos finais, álcool e açúcar, estão inseridos em dois mercados completamente diferentes: alimentos e energia. E a relação entre eles acaba provocando uma impressionante volatilidade dos preços. Por exemplo: no estado de São Paulo em fevereiro de 2003 o litro do anidro foi comercializado por R$ 1,20 e em fevereiro desse ano, exatos 12 meses depois, chegou a R$ 0,35.

Poderia avaliar diversos temas importantes que ajudariam a reduzir as dificuldades e levariam à estabilização dos preços. Porém, quero me concentrar naquilo que seria uma das principais providências que o setor necessita tomar: a formação de uma entidade que consiga agrupar todas as unidades produtoras do País. Estou falando de uma empresa forte, atuante, imparcial que receba a confiança de todos os produtores.

Acho difícil que o setor consiga atingir seus objetivos, sem que tenhamos um controle e administração mais eficaz dos “números” que o negócio exige: área plantada, produção de cana, produção de álcool, produção de açúcar, etc. Entendo que já conseguimos dar bons passos nesta direção com a atuação de vários sindicatos e associações nos vários Estados produtores, porém o processo ainda não se fechou. Nem todas essas empresas mantêm um bom nível de comunicação entre si, nem todas as unidades se filiaram e, nem sempre as informações têm sido encaminhadas nas datas solicitadas.

Esta entidade deverá ser sediada em Brasília, pois deve ter forte atuação política e manter-se próxima dos locais onde as grandes decisões acontecem. Para a viabilização desta proposta, as vaidades deverão ser deixadas de lado para que todos os esforços se convertam em um melhor resultado para todos. Temos observado que as boas idéias nem sempre alcançam sucesso, provavelmente, porque nem sempre são discutidas num fórum mais representativo.

Alguns temas de fundamental relevância, que deveriam ser analisados através dessa entidade são: o aumento no teor da mistura de anidro na gasolina, uma campanha que evidenciem as vantagens do álcool nos veículos bicombustível, redução da carga tributária do álcool e equiparação de vantagens com o gás natural, dentre outros.