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Paulo Francisco de Siqueira Costa

Secretário Executivo da IETHA - International Ethanol Trade Association

Op-AA-13

A criação do certificado de sustentabilidade para as exportações de etanol

No início dos anos 90, o tema sobre qualidade total e certificações internacionais outorgadas pela ISO foi vedete no foco das empresas globais, no que se referia a assuntos institucionais. Atingidos tais objetivos, as preocupações voltaram-se para temas ligados à responsabilidade social, às atitudes politicamente corretas, sempre cercados pelos grandes movimentos ecológicos e ambientalistas, alicerçados pelos graves alertas de cientistas, denunciando o aquecimento global e suas implicações no futuro de nosso planeta.

Finalmente, nos dias de hoje, o grande assunto é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Proliferam os congressos e seminários, multiplicam-se os consultores especializados e em cada discurso o tema é debatido. Mas, de fato, poucos são os que percebem a amplitude do tema. O desenvolvimento sustentável é apoiado em um tripé composto por elementos econômicos, sociais e ambientais.

Com uma visão macro do assunto, ensina o engenheiro Sérgio Trindade, da SE²T, especialista no tema, “o cerne da questão, no que diz respeito ao pilar econômico, é a geração de riqueza, a economia de divisas e a provisão de arrecadação fiscal. Quanto ao social, trata-se da criação de empregos melhor remunerados, melhoria de condições de saúde pública, escolaridade e até habitação. Quanto ao ambiental, tratamos da melhoria da qualidade de ar nas grandes cidades e a contribuição para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.”

Transportando o conceito para o nosso caso específico do etanol da cana-de-açúcar, surge a difícil tarefa de estabelecer critérios para definir uma certificação de sustentabilidade, dentro de um setor que tem problemas hereditários de graves proporções, não resolvíveis em curto prazo, como a queima da palha de cana, o uso de mão-de-obra pouco qualificada no corte, exposta a trabalho árduo, as preocupações que se avolumam com relação à ocupação de áreas protegidas pelo avanço do plantio.

Como em todo debate que atrai tantas atenções, exageros e desconhecimento da realidade são manifestações freqüentes. O fato é que todas as entidades envolvidas com o setor estão debruçadas sobre o tema, seja em nível governamental, bem como os setores produtivo e comercial, por meio de suas associações. Pelo menos oito Ministérios do Governo Federal estão, de uma forma ou de outra, trabalhando em busca da certificação de sustentabilidade, que venha dar suporte à inevitável evolução dos novos projetos, para ampliação do setor de produção de açúcar e álcool no Brasil.

Apesar do envolvimento direto do Inmetro, Embrapa, ABNT, ANP, Petrobras, Unica, entre tantas outras entidades de respeito, será longo o caminho a ser trilhado, até que se chegue a uma certificação confiável. A IETHA, International Ethanol Trade Association, associação que congrega a maioria dos participantes do atual mercado internacional de etanol, tem uma proposta concreta e prática para agilizar este tema. Partimos de dois pressupostos, ou melhor, fatos: primeiro, não mais do que 20% da produção brasileira de etanol é destinada à exportação.

Segundo, praticamente todo este volume é produzido numa região restrita e composta por unidades industriais localizadas no estado de São Paulo, Norte do Paraná, parte de Minas Gerais e Sul do Mato Grosso do Sul, levando a uma maior facilidade de serem estabelecidos critérios de rastreamento da cana-de-açúcar, utilizada para a produção de etanol.

Essa limitação geográfica está diretamente ligada a aspectos logísticos, uma vez que se torna improvável para unidades mais distantes dos portos tradicionais de exportação fazer o escoamento de sua produção. Além disso, há considerações de ordem econômica, que sugerem a tais produtores direcionar seus volumes para o mercado interno.

Em razão disto, a IETHA está oficialmente propondo ao Inmetro que estabeleça padrões de medição, para que se crie um Certificado de Sustentabilidade IETHA/Inmetro para o etanol exportável. Estabelecidos estes critérios, o Inmetro homologaria a IETHA para emitir tais certificados, utilizando associados, que são entidades especializadas em supervisão de qualidade e estão mais do que familiarizadas com estes processos de visitas técnicas às regiões agrícolas e unidades produtoras de etanol (em particular nas áreas anteriormente citadas).

Os critérios a serem indicados pelo Inmetro devem contemplar a realidade brasileira, no que se refere aos pilares econômico, social e ambiental, que compõem a sustentabilidade. Não podem ser tão rigorosos, que impeçam a sua execução prática, e tampouco relaxados, que não mereçam nenhuma credibilidade. A IETHA tem por meta construir as condições necessárias para emitir tais certificações até o final da safra em curso, para aplicação no início da produção 2008/09.

Com esta conquista, a iniciativa privada, através da IETHA, estará associada com um órgão governamental de grande respeitabilidade, como o Inmetro, estabelecendo uma ação que pavimente o caminho para que os órgãos competentes busquem critérios mais amplos de certificar toda a produção brasileira de etanol. Também ficam estabelecidos critérios que possam ser levados a outros países exportadores, que enfrentem as mesmas dificuldades de demonstrar a sustentabilidade de suas exportações de etanol que, com certeza, começará a ser exigida por empresas e países consumidores.