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Antonio Carlos Mendes Thame

Deputado Federal PSDB-SP. Ex-Secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

Op-AA-09

Os biocombustíveis no Brasil

A substituição do petróleo pelos combustíveis obtidos da biomassa, para produzir energia elétrica e impulsionar carros leves e o transporte de massa nos meios urbanos é, hoje, uma realidade, e as tendências apontam para um futuro em que a utilização crescente da biomassa será o caminho para evitar uma crise de energia mundial ou para ajudar a diminuir a dependência, em relação ao fornecimento do combustível fóssil.

A violência no Oriente Médio, interrupções na extração de petróleo no Golfo do México, em virtude de condições climáticas adversas, como furacões, e o aumento da demanda em países, como a China e a Índia, são fatores por trás do contínuo e persistente aumento nos preços do petróleo, a que assistimos em 2005, e que tendem a se repetir nos próximos anos, agravados pela redução das reservas mundiais.

Em vista disso, a produção de biocombustíveis apresenta-se como uma das poucas alternativas viáveis para atender à demanda crescente por novas fontes de energia. Do ponto de vista ambiental, o processo de produção de biocombustíveis é duplamente benéfico. As plantas, enquanto crescem, absorvem o CO2 presente na atmosfera, resultado da emissão de fontes poluentes. Além disso, os biocombustíveis são biodegradáveis, não tóxicos e não poluem.

Não agridem os corpos hídricos, fontes de suprimento de água potável, que também escasseiam. Seu transporte, desde os locais de produção até os centros consumidores, oferece muito mais segurança do que o transporte de petróleo ou da gasolina, que já ocasionou inúmeros acidentes e desastres ecológicos, alguns de proporções catastróficas, como o que ocorreu no Alasca.

Isso tudo favorece a adoção de uma vigorosa e decidida política energética, industrial, comercial e tecnológica, centrada no etanol e nos demais biocombustíveis. O Brasil possui extenso território, condições climáticas altamente favoráveis, altos índices de insolação e vocação agrícola diversificada. A produção de biomassa e de alimentos é, por isso, favorecida.

A interiorização do desenvolvimento e a desconcentração urbana também são aspectos que merecem ser buscados e induzidos, para conduzir a um refluxo das marés migratórias que, na última metade do século XX, levaram ao inchaço dos principais centros urbanos brasileiros e das regiões metropolitanas de nossas cidades, aumentando a demanda também da eletricidade.

Na produção de etanol, o aproveitamento de resíduos da matéria-prima vegetal utilizada deixa de ser um problema ambiental e passa a gerar energia. Usinas de açúcar e álcool passam a produzir, com os resíduos do processo industrial, toda a energia que consomem e ainda geram excedente, vendido ao sistema de distribuição de eletricidade. O mesmo é possível obter com a produção de biodiesel, obtido a partir da soja, girassol, amendoim, mamona, pinhão manso, nabo forrageiro e outras oleaginosas.

Dois aspectos têm sido levantados com relação à segurança ecológica da opção por uma política energética com ênfase nos biocombustíveis. O primeiro relaciona-se ao aumento da área plantada e à competição entre cultivos energéticos e as colheitas alimentares. O segundo diz respeito às cautelas para impedir o avanço dos cultivos energéticos em áreas de preservação permanente ou de florestas nativas.

O que se deseja é aumentar a produtividade desses cultivos, com a utilização intensiva de insumos e tecnologia moderna, para que o aumento da área plantada se dê, mediante a incorporação apenas de áreas de pastagens já existentes, ou com o aproveitamento de terras degradadas, sem que haja perda da cobertura florestal em biomas nacionais sensíveis, como os cerrados e o pantanal do Centro-Oeste, a Floresta Amazônica e as manchas remanescentes da Mata Atlântica no Sudeste e no Nordeste do país.

Para tanto, ou seja, para se ter garantia de que o aumento da produção de etanol e de biocombustíveis de diversas origens vegetais vai preservar o ambiente natural do país, será preciso incrementar investimentos públicos e privados em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico, com políticas integradas de desenvolvimento científico.

Por outro lado, plantas industriais que propiciem maior produtividade diminuirão a necessidade de uma expansão descontrolada das áreas plantadas, impedindo que avancem sobre áreas de preservação permanente ou florestas nativas. A maior eficiência produtiva, mediante o agregado tecnológico aos produtos e processos, será eficaz barreira para que a substituição ou competição entre culturas gere escassez de alimentos ou aumento de preços dos produtos agrícolas para consumo alimentar.

Aos críticos estrangeiros, que têm apregoado seu receio de que a expansão da área destinada à produção de matéria-prima para biocombustíveis se dê com a inobservância da legislação ambiental, tem-se respondido que o Brasil tem, ao contrário de outras nações emergentes ou em desenvolvimento, um aparato fiscal ambiental de reconhecida competência e leis que refletem o avanço da consciência ecológica, em todos os setores administrativos e da sociedade civil.

É exatamente este aparato legal e administrativo que permite confiar que seriam coibidos o descaso, os descuidos, a leniência ou mesmo a ação criminosa premeditada de quaisquer agentes, pondo em risco a segurança ambiental em nosso país. O aumento da eficiência produtiva nessas regiões, onde a tecnologia da produção de cana-de-açúcar já é extremamente avançada, até sob parâmetros internacionais, aliado à infra-estrutura logística de produção, comercialização, transporte e escoamento do produto, servirão também de anteparo a ações deletérias ao ambiente do bioma amazônico que, além do mais, terá sua vocação respeitada para o turismo ecológico e para o desenvolvimento sustentável do manejo florestal.

Trata-se de estabelecer, com segurança e com visão administrativa de longo alcance, as estratégias de políticas desenvolvimentistas adequadas a cada região nacional. Ao mesmo tempo, a diversidade de culturas energéticas e a descentralização que a produção de biocombustíveis possibilita podem ser a solução para que também áreas do interior mais profundo de nosso país disponham de fontes de geração de energia abundante e barata, de baixo impacto ambiental.