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Marcelino André Stein

Advogado da Law Offices Carl Kincaid

Op-AA-11

O PAC, as PPP’s e a OPEP

O último quarto de século foi de inegável salto qualitativo, na potencial participação estratégica do Brasil na matriz energética mundial. Geramos energia limpa, através do álcool e de hidrelétricas, e somos auto-suficientes em petróleo; tudo que a Europa, que vive às voltas com a instabilidade do gás russo e os EUA, dependentes do volátil petróleo do Oriente-Médio (20% somente da Arábia Saudita) e das travessuras de Chaves, na Venezuela (13%), sonham, um dia, alcançarem.

O protocolo de Kyoto, que preconiza a diminuição de gases tóxicos em, pelo menos 5,2%, entre 2008 e 2012, com base na emissão de 1990; a recente preocupação dos EUA que, não só não ratificou o Tratado, como continua sem reduzir sua dependência de países ricos em fontes energéticas fósseis, mas indóceis e imprevisíveis no trato; adicionado às intenções da Europa de diminuir em, pelo menos, 20% a emissão de gases tóxicos até 2020; põem o Brasil em um outro patamar de expectativas.

O próximo passo poderia ser nos tornar uma “Arábia Saudita”, de uma eventual “OPEP do etanol”. O espaço é exíguo para um tema tão fascinante, mas gostaria de me ater a algumas considerações, somente quanto à nossa capacidade de transportar e armazenar o etanol, sem a qual as nossas vantagens não chegarão a lugar algum. Tivemos, recentemente, o lançamento, pelo Governo, do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que propõe investir em energia, infra-estrutura e logística, nesta ordem, até 2010, R$ 504 bilhões, sendo que o montante reservado à logística é de R$ 58 milhões, ou seja, 11,6%.

Considerando que o PAC não tome o rumo das PPP’s e funcione como previsto, o que todos desejamos, 43% desse montante, exatos R$ 217 bilhões, virão da iniciativa privada, através de financiamentos de bancos estatais, o que aumenta o share governamental para mais de 70%, mas, de qualquer maneira, o setor privado tem que confiar em um ambiente com marcos regulatórios não claros e agências reguladoras debilitadas para aplicar seu quinhão.

Em logística o Plano prevê: No quesito transporte, aplicaremos a maior fatia deste investimento, 57,3%, no caro e pessimamente conservado modal rodoviário. Pensando a longo prazo, se nos tornarmos o celeiro mundial do etanol, sufocaremos esse modal para o escoamento das exportações. A pressão sobre o custo do frete, o congestionamento nas rodovias e portos, sobre o qual não precisamos nem nos estender. O setor ferroviário, que recebe, em tese, 13,4% desse bolo, proporciona hoje, economias entre 15 e 30%, em alguns trechos, e até mais, quando comparado ao rodoviário. Tem apresentado melhoras consideráveis, com participação crescente, porém não expressiva, tendo em vista sua importância e potencial, de 25%, na matriz de transportes.

Não ficou claro, no entanto, se o PAC alocará recursos para um problema crítico do setor: a invasão das faixas de domínio, com 200 mil famílias carentes, vivendo à margem dos trilhos em, aproximadamente, 830 focos de invasões. Tampouco ficou claro se a União pretende investir nas mais de 12 mil passagens de nível, que correspondem a vias férreas que cruzam rodovias, estradas ou ruas; desse número, existem 134 que são consideradas críticas pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários.

O estoque do etanol, até hoje, não tem sido tratado de maneira séria por governo algum. Nos períodos de entressafra, quando o álcool escasseia, coloca a culpa nos produtores, quando, por lei, o estoque regulador é obrigação do Governo Federal, que, em tempos de crise, tende a travar a exportação de álcool, para suprir a demanda interna, ao invés de assumir sua obrigação.

Até hoje, os portos têm contado com investimentos privados, como da parceria da Cosan, Crystalsev, Nova América e Cargil (TEAS) e a tancagem no país comprador, como faz a Copersucar, usando tancagem no porto de Roterdam, o que facilita a distribuição no país ou continente comprador. Estas são soluções usadas em baixa escala, quando comparadas com a demanda que teremos a médio e longo prazo.

Os EUA, que trata o petróleo importado como mercadoria não-taxada e impõe fortes barreiras à energia renovável, aumentou, de um ano para o outro, em seis vezes ou 503%, o volume de etanol importado do Brasil (de 274 milhões de litros em 2005, para 1,7 bilhão em 2006). Isto representou, em 2006, 2/3 das importações norte-americanas de etanol.

Se eles levantassem a tarifa de importação imposta ao etanol brasileiro, de US$ 0.14 centavos por litro, (somados aos US$ 0.13 centavos por litro de subsídios ao etanol local, produzido do milho), restrição esta que acaba de ser renovada pelo Congresso americano até o final de 2008, poderiam reduzir sua dependência crônica do petróleo, como declarou em Davos, em janeiro último, o Secretário americano de Energia, Samuel Bodman.

Isto porque há um limite para a produção de etanol a partir do milho, uma vez que eles têm a indústria do frango e suínos para alimentar. Porém, se isto acontecesse, nós não teríamos estrutura nem de transporte, nem tancagem para absorver a demanda, sem contar os novos mercados, de países que sinalizam intenções de misturar álcool a gasolina, como China, Índia e Coréia, além dos projetos já em andamento (Japão, Venezuela e Nigéria). Falta-nos, por hora, músculos, e sobra potencial para tanto.

Vimos uma luz no fim do túnel, quando ouvimos os planos da Transpetro, braço logístico da Petrobras, cuja capacidade de transporte por via de dutos é de 2 bilhões de litros por ano, que tem planos de implementar uma malha de alcoodutos, conectando as maiores áreas produtoras à refinaria de Paulínia, SP – REPLAN, interligando esta malha com o terminal da Ilha D’Água, RJ e a ligação da REPLAN ao terminal de Senador Canedo, GO.

A primeira parte do plano consiste em ligar Paulínia a Taubaté e esta ao Rio de Janeiro. A segunda parte, ligaria Ribeirão Preto a Paulínia e a seguinte, seria a utilização da hidrovia Tietê-Paraná, com um duto de 90 km, ligando Paulínia à região de Conchas, SP, facilitando o acesso ao MS e MT. Com uma rede de dutos exclusivos ao álcool e navios-tanque suficientes, (a Petrobras deve comprar dez navios-tanque, de um lote de 26, que pretende adicionar à frota), daremos um enorme passo nesta direção.