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Antonio Anastasia

Governador do Estado de Minas Gerais

Op-AA-39

Um problema de todos

Principal motor das exportações brasileiras e responsável por 23% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, com uma soma de riquezas estimada em R$ 1 trilhão em 2013, o agronegócio é não apenas uma das bases da economia brasileira, mas também um vasto campo de oportunidades. Já apontado como “celeiro do mundo”, o Brasil é também o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, uma das atividades mais representativas dentro desse segmento.

A produção sucroalcooleira gera pelo menos 1,2 milhão de empregos diretos no País e responde por cerca de 25% da produção mundial. O setor é, ainda, um dos grandes responsáveis pelo fato de o Brasil ser reconhecido mundialmente pelo forte componente renovável em sua matriz energética, que conta com a produção do etanol e da bioeletricidade como insumos para a geração de quase 20% de toda a energia consumida no País.

O estado de Minas Gerais se destaca nesse cenário. O PIB do agronegócio mineiro alcançou um valor de R$ 150,7 bilhões no ano passado – o equivalente a 13,8% do valor gerado em todo o País pela atividade. No plantio de cana-de-açúcar, em particular, o estado, que deve ter um saldo recorde de 77,9 milhões de toneladas na safra 2013/2014, ocupa o segundo lugar nacional. Ainda nessa safra, 55% da produção de cana-de-açúcar em Minas foi destinada à produção do etanol.

No entanto as oportunidades do setor do agronegócio em geral, que permitem vislumbrar importantes avanços em termos de desenvolvimento e investimentos para todo o País, muitas vezes, acabam desesperançadas diante daquele que é o principal desafio da atividade: a logística.

Os custos de transporte ainda são um grande entrave à competitividade do setor, a despeito dos recentes avanços tecnológicos e dos impressionantes números em termos de volume e receita. Um estudo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC, apurou que o custo por tonelada de soja transportada é de US$ 84 no Brasil, enquanto, na Argentina, o valor é de US$ 23 e, nos EUA, US$ 21.

O volume e o peso das cargas, as grandes distâncias percorridas em um país com tamanha extensão e as poucas opções disponíveis quanto ao tipo de transporte, aliadas à infraestrutura deficitária das estradas brasileiras, formam um cenário intrincado e altamente oneroso para a atividade.

Em Minas Gerais, estado que possui a maior malha rodoviária do Brasil, não é diferente. Cerca de 80% do escoamento da produção agrícola passa por rodovias federais, onde trechos como a BR-262 e a BR-153 representam verdadeiros desafios para as transportadoras de cargas pesadas.

Nas vias de responsabilidade estadual, uma série de programas é desenvolvida a fim de reduzir a incidência de perdas, atrasos e acidentes. Um dos destaques é o Proacesso, programa do governo do estado que conectou os municípios mineiros sem acesso ao asfalto até rodovias pavimentadas. Há dez anos, 26% dos municípios mineiros, ou 225 cidades, eram isoladas das grandes vias. Com o Proacesso, a economia regional viu surgirem novas oportunidades com o aumento da acessibilidade e a redução dos custos operacionais e do tempo das viagens.

Na mesma linha, o programa Caminhos de Minas faz a interligação asfáltica entre municípios e regiões. São mais de 7,9 mil quilômetros de estradas contempladas por um investimento de R$ 3,7 bilhões do governo de Minas, que, ao final, vão beneficiar 307 municípios.

Para manter a qualidade dessas rodovias e a boa trafegabilidade, o ProMG realiza a manutenção de mais de 5,4 mil quilômetros de rodovias, tendo recuperado outros 6,6 mil quilômetros desde 2006. Com aportes de R$ 1,5 bilhão, a iniciativa tem, entre seus avanços registrados, a implantação de postos de pesagem para controle do excesso de carga, já que esta é uma das principais causas de danos causados no pavimento das rodovias.

Outra importante ação do governo do estado que resulta em estradas de melhor qualidade – especialmente no Triângulo Mineiro, principal região produtora de cana-de-açúcar – são as Parcerias de Reembolso Tributário (PRTs). Esses acordos, que constituem um tipo de Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, preveem a construção ou a recuperação de obras públicas de infraestrutura por meio do financiamento de entidades privadas, que são ressarcidas pelo estado tão logo os trabalhos sejam concluídos.

Dentre essas companhias, estão grandes usinas de beneficiamento de cana-de-açúcar das regiões do Triângulo, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Central, que se beneficiam do incremento do faturamento e do ICMs gerado ao expandir sua produção com as rotas mais adequadas e preservadas. Desde 1998, ano de início do programa, já foram assinados 11 contratos de empreendimentos de pavimentação e de restauração de rodovias, somando quase 500 quilômetros de estradas beneficiadas, por um investimento de, aproximadamente, R$ 640 milhões.

Atualmente, outros sete projetos de novas PRTs estão em análise, incluindo novos 110 quilômetros de rodovias, além de proposta para construção de um ramal ferroviário.

Elaborado em 2007 pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop, o Programa de Potencialização da Fronteira Agrícola segue a mesma premissa. Por meio de contratos de parceria com entidades privadas, já foram pavimentados mais de 1,5 mil quilômetros de estradas pela ação, dos quais 630 estão na região da chamada fronteira agrícola mineira e servem como canal de escoamento da produção.

Os resultados apontam que as pavimentações de rodovias da fronteira agrícola geram uma economia de cerca de R$ 30 milhões por ano em custos de manutenção e consumo de combustível para os veículos que trafegam na região. São vários os critérios que afetam o desempenho e o custo do transporte de carga por uma rodovia. Um dos aspectos que mais tem relação com esse desempenho é o indicador das condições do pavimento e, por esse motivo, Minas investe permanentemente na recuperação de vias e na pavimentação de trechos em todo o estado.

Entretanto o envolvimento e a participação de outras esferas, como o Governo Federal, os municípios, o Poder Legislativo e a iniciativa privada, revelam-se essenciais para a solução desse problema. Solução esta, aliás, que não está somente na recuperação e na pavimentação de estradas, mas também na busca por alternativas complementares para a questão, como o investimento em outros modais de transporte, como ferrovias, hidrovias e projetos como o alcoolduto de Uberaba-MG a Paulínia-SP, levado a cabo por um consórcio privado.

A partir dessa união de forças, da pesquisa por inovação por parte das companhias, da geração de emprego e renda e do recolhimento de impostos oriundos do agronegócio, o desenvolvimento e as possibilidades de crescimento são imensuráveis e podem se reverter em mais bem-estar social e outros benefícios diretos para toda a sociedade.