O etanol brasileiro passou, recentemente, a ser monitorado pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, segundo medida provisória promulgada pelo Governo Federal. Adicionalmente, o governo brasileiro se comprometeu a definir políticas que tragam maior estabilidade a um mercado que movimenta quase 30 bilhões de litros por ano no País.

A tarefa é complexa, principalmente se considerarmos que o mercado de açúcar é livre, sendo o Brasil o maior produtor e exportador mundiais do produto. Como aproximadamente metade da cana no Brasil é destinada a essa importante commodity, resta ao etanol a missão de conviver com os altos e baixos desse mercado, cuja volatilidade de preços é enorme.

Com uma frota crescente de automóveis flex e a nossa incapacidade imediata em aumentarmos o refino de gasolina, o governo tem que induzir os produtores a privilegiarem a produção de etanol e, ao mesmo tempo, investirem em aumento de capacidade para suprir a demanda futura.

Sabemos que a redução da mistura de etanol na gasolina vai contra essa direção, já que pressupõe a importação de gasolina no mercado internacional e o desestímulo a  investimentos no setor, além de manchar nossa imagem como fornecedor confiável de etanol para o restante do mundo.

A obrigatoriedade da contratação de anidro entre distribuidoras de combustíveis e produtores é um passo importante, já que diminui sobremaneira o risco de desabastecimento do produto na entressafra. Esses contratos já são realizados comumente entre usinas e grandes consumidores industriais de açúcar, com ótimos resultados para as duas partes.

Qualquer necessidade adicional de compra que não puder ser atendida dessa forma recairia no mercado internacional de etanol, através de importações ou até do washout de contratos de exportação, preservando-se, dessa forma, a mistura obrigatória de 25% de etanol na gasolina.

Uma das alternativas disponíveis para diminuir a volatilidade de preços seria utilizar os modernos mecanismos de mercado futuro que temos à nossa disposição hoje. Sabemos que a oferta de etanol é abundante durante a safra, deprimindo preços e levando os produtores a direcionarem parte da produção para o açúcar.

O efeito disso é a escassez do produto na entressafra, com um forte aumento de preços que desagrada aos consumidores e atrapalha a política de contenção da inflação no País. A oferta de crédito para as usinas estocarem durante a safra, apesar de útil, tem sido insuficiente para evitar a disparada das cotações.

Um instrumento complementar à política de crédito de estoques seria a realização de leilões de opções de preços mínimos. O governo leiloaria operações que garantissem um preço atraente ao produtor durante a safra, fazendo com que o setor tivesse margens  saudáveis e, com isso, aumentasse a produção.

Em contrapartida, os produtores entregariam ao governo um limite de alta nos preços na entressafra, amenizando um eventual choque futuro de preços. Esses leilões não precisam envolver estoques, o que seria muito eficiente e à prova de fraudes. Seria uma operação puramente financeira, com o repaldo e a garantia da BM&F/Bovespa, que dispõe, atualmente, de um contrato de etanol que funcionaria como uma câmara de compensação para os devidos ajustes de preços.

O custo para o governo é nulo, pois a receita das vendas das opções de preço mínimo da safra (opções de venda, ou puts, no jargão do mercado) seria contrabalançada pela despesa advinda da compra de opções na safra (opções de compra, ou calls).

Na hipótese de uma elevação de preços exagerada, o governo se tornaria credor da bolsa, recebendo para si toda a diferença de preços entre o combinado com os produtores e o preço de mercado. Isso traria enorme conforto ao abastecimento doméstico, pois se trata de uma situação que os produtores evitariam a qualquer custo, já que, com um teto de preços definido, não haveria nenhuma razão para que eles buscassem ultrapassá-lo.

Vamos supor que o piso de preços fosse de R$ 1.200,00/m³ (base Paulínia, sem impostos) e o teto, R$ 1.300,00/m³. Dificilmente, o mercado operaria fora da banda, pelos motivos já citados. Com um mecanismo desses em vigor, poderíamos finalmente garantir ao etanol um status de commodity equilibrada e atraente, trazendo novos investimentos ao parque produtivo, criando empregos e ajudando a evitar aumentos abusivos de preços. Uma situação que agradaria aos produtores, consumidores e Governo Federal, enfim.