Plinio Mário Nastari

Presidente da Datagro e Representante da Sociedade Civil no CNPE, Conselho Nacional de Política Energética

Op-AA-58

O Brasil em recuperação
O Presidente Michel Temer conviveu durante boa parte do seu governo com baixos índices de aprovação popular, mas a realidade é que, com uma agenda reformista, assumiu a condução do País em uma de suas mais graves crises. Juros em alta, inflação fora de controle, governo dando calote a fornecedores e empresas; muitas quebraram. Um País que convivia com uma legislação trabalhista arcaica e desatualizada, desconectada com os tempos modernos. 
 
Com serenidade, montou uma equipe competente em suas principais áreas. Estabilizou a economia, diminuiu os juros, domou e reduziu drasticamente a inflação. Conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista, a PEC do Teto dos Gastos, o REFIS, a Reforma da Educação no segundo Grau, a Renegociação da Dívida dos Estados, promoveu a diminuição de ministérios e dos cargos de confiança e muitas outras realizações. 
 
Mas, dentre elas, destacam-se os feitos na área de energia. Sob a coordenação e liderança do deputado Fernando Coelho Filho, ex-Ministro de Minas e Energia, posição em que presidiu o Conselho Nacional de Política Energética, com diálogo, responsabilidade e participação de todos os setores econômicos envolvidos, foram retomados os leilões de concessão e de partilha de petróleo e definidas condições confiáveis e de segurança regulatória e legal para a retomada de investimentos privados.

Com os leilões aprovados pelo CNPE, e executados com competência e independência pela ANP, até 2026 o Brasil deve passar de 9º para 4º maior produtor de petróleo do mundo, ao elevar a extração de petróleo de 2,6 para 5,5 milhões de barris por dia (bpd). Pelo menos, uma grande empresa mundial de petróleo previu recentemente que, até 2030, o Brasil deverá exportar cerca de 7 milhões bpd, o que significa produzir cerca de 10 milhões bpd.
 
Foram construídas as bases para a reconstrução do setor de gás natural, a retomada do setor de distribuição de energia elétrica, da promoção da energia eólica e fotovoltaica, dos investimentos em energia nuclear e, finalmente,  a sua maior obra: a formulação, a aprovação de diretrizes e a aprovação do RenovaBio – o Plano Nacional de Biocombustíveis, que, pela primeira vez na história, cria uma referência futura sobre o tamanho do mercado à frente.

Sem subsídios e sem criar um novo imposto sobre o carbono. Simplesmente, criando um programa de certificação de eficiência energética e ambiental, para promover ganhos de produtividade, redução de custo e redução de preço ao consumidor, para que sejam atingidos os objetivos e compromissos do Brasil no Acordo do Clima. Foram tão expressivos os apoios, que o projeto de Lei do RenovaBio foi aprovado em regime de urgência por 299 votos a favor e apenas 9 votos contra e foi aprovado no Senado por aclamação. Tudo isso em menos de um mês.
 
O RenovaBio foi um projeto construído com amplo diálogo junto a todos os segmentos da sociedade. Recebeu o apoio da Petrobras, das companhias distribuidoras de combustíveis, da Anfavea, da Abimaq, de várias Associações Comerciais, de inúmeras Federações de Indústrias, da CNI, CNA, do Fórum de Secretários de Estado da Agricultura, de fóruns de Prefeitos e de inúmeros parlamentares nas esferas federal e estadual. Esses apoios resultaram em 54 manifestações de apoio encaminhadas à Presidencia da República e ao Ministério de Minas e Energia.
 
As metas de redução de intensidade de carbono no setor de energia em transporte aprovadas pelo CNPE em 5 de junho último, Dia Mundial do Meio Ambiente, confirmaram o compromisso com as metas assumidas pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris. Com o RenovaBio e o Rota 2030, na área automotiva, programas que são verdadeiros irmãos siameses, pois se complementam, o Brasil faz história e serve de referência internacional na área de energia e mobilidade, o que tem sido comprovado pela adesão internacional e o reconhecimento alcançados através da Plataforma para o Biofuturo. O RenovaBio não se refere apenas ao etanol, mas também ao biodiesel, ao biogás, ao biometano e ao bioquerosene. Através dos biocombustíveis, complementa e dá longevidade e sustentabilidade para o aproveitamento de nossas extraordinárias reservas de petróleo e de gás. 
 
Valoriza a engenharia automotiva nacional com uma visão moderna e eficiente, do ponto de vista energético, ambiental e econômico, e de mobilidade para o consumidor. Confere, pela primeira vez, a meritocracia na produção e na valorização dos biocombustíveis, sem eleger previamente campeões, deixando ao mercado valorizar e precificar o esforço de cada um. É crescente o reconhecimento do papel da bioenergia e dos biocombustíveis para o controle do aquecimento global.

A Agência Internacional de Energia (IEA) prevê que a demanda de petróleo, atualmente no patamar de 102 milhões de bpd, deverá crescer em torno de 1 milhão bpd a cada ano, até 2025, desacelerando para 0,25 milhão bpd a cada ano, até 2040. A demanda por petróleo e por derivados advinda de veículos leves deve se manter estável, puxada pelo consumo crescente em países emergentes, e decrescente em países desenvolvidos, pelo aumento de eficiência e pela parcial eletrificação da frota.

No entanto a IEA enxerga os carros elétricos reduzindo a demanda de petróleo em apenas 3,3 milhões de barris por dia até 2040. Ainda assim, a demanda crescerá com base na indústria petroquímica, no transporte de cargas, através dos caminhões pesados, na aviação, no transporte marítimo e na indústria.
 
Nesse sentido, fica mantida a necessidade de expansão de fontes de energia limpas e renováveis para limitar o aquecimento global a, no máximo, 2 ºC até 2050. O RenovaBio não é uma panaceia que irá resolver, de imediato, os problemas do setor de etanol e de açúcar gerados por anos de desajuste.
 
Não basta em si mesmo. Para que seja eficaz, pressupõe a presença de realismo nos preços de derivados, o que, aparentemente, está preservado na agenda do próximo governo. A vacina contra a volta da intervenção de preços, que trouxe consequências nefastas para a Petrobras e para o setor de etanol, é a privatização de parte do parque de refino. Detendo 98% da capacidade de refino, a Petrobras é presa potencial de governos que não tenham uma visão liberalista. Essa foi a conclusão do Grupo de Trabalho 9M, criado pelo CNPE em dezembro de 2017, para sugerir medidas para estimular o investimento privado em refino. 
 
O setor de biocombustíveis e de etanol em particular tem um histórico virtuoso. Desde 1975, o etanol já substituiu 2,82 bilhões de barris de gasolina, o que não é pouco num país que tem reservas provadas de petróleo e de condensados, incluindo o pré-sal, de 12,835 bilhões de barris. Desde 1975, realizou economia com a gasolina substituída valorizada pelo seu preço no mercado mundial, de US$ 430,5 bilhões, considerando o custo da dívida externa evitada, um feito e tanto, considerando as reservas externas do Brasil pelo conceito de liquidez internacional, de US$ 381,13 bilhões na primeira semana de novembro de 2018. Com diversificação crescente e maior eficiência, o setor de açúcar e de etanol entra numa nova fase virtuosa, em que deve contribuir cada vez mais para o futuro da energia em nosso País.