Para reduzir emissões de poluentes globais, em linha com o compromisso acertado no Acordo de Paris, o governo brasileiro sancionou, em dezembro de 2017, a Lei n° 13.576, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecendo um instrumento de mercado para cumprir metas ambientais. A legislação abre oportunidades para as usinas ampliarem seu retorno, aplicando recursos em geração de energia elétrica a partir da biomassa da cana-de-açúcar, por exemplo. Uma das novidades é que as distribuidoras de combustíveis terão que adquirir créditos de descarbonização (CBIOs) de produtores de álcool para mitigar suas emissões de combustíveis fósseis. 
 

Quanto mais sustentável for a produção, maior será o prêmio adicional pago. Ou seja, uma usina que só produz etanol de primeira geração tem um prêmio menor do que aquela que, por exemplo, também produz biocombustível a partir de segunda geração, que é obtido do aproveitamento dos coprodutos da cana-de-açúcar (palha e bagaço) usados no processo tradicional de fabricação de etanol e de açúcar.
 

O governo trabalha na finalização da resolução que regulamentará exigências e critérios para certificação de emissores primários e na calculadora da intensidade de carbono da produção de biocombustíveis. O documento já passou por consulta e por audiência públicas. 
 

Em seguida, será elaborada minuta de resolução sobre a individualização, por distribuidora, das metas compulsórias. Ao premiar a eficiência, os CBIOs devem estimular as usinas a investirem na substituição de caldeiras antigas por mais eficientes, com a consequente oportunidade para a bioeletricidade ganhar mais espaço.
 

O setor sucroalcooleiro teve crescimento acelerado a partir de 2003, seguindo a tendência de aumento do preço do petróleo somada à popularização do carro flex. Esse momento coincidiu com o aumento da oferta de bioeletricidade, a partir de cana, para o setor elétrico. 
 

Até 2003, quase toda a bioeletricidade gerada pelo bagaço da cana era destinado ao autoconsumo das unidades produtoras. A partir de 2004, com a oportunidade de comercialização da energia nos leilões promovidos pelo Governo Federal, houve crescimento significativo da exportação de energia para a rede. Em 2016, aproximadamente 60% da eletricidade gerada pelas usinas de açúcar e álcool foi exportada para o Sistema Interligado Nacional, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 
 

Há potencial para crescer ainda mais: além dos incentivos criados pelos CBIOs, que premiarão as usinas mais eficientes, as oportunidades em bioeletricidade estão na potencial expansão do mercado livre e na diversificação da matriz elétrica.
 

O mercado livre, que tem crescido com vigor desde 2015, quando pouco mais de três mil empresas optaram pela liberdade de escolha do fornecedor de energia, e hoje responde por cerca de um terço do consumo do País, deverá ganhar novo alcance com o Projeto de Lei (PL) nº 1917. Em tramitação no Congresso, o PL prevê a ampliação dos limites de ingresso a esse ambiente de livre contratação, permitindo o acesso a milhares de empresas, de diferentes setores.
 

Nos últimos anos, a expansão do mercado livre vem sendo orientada por consumidores especiais, aqueles com demanda contratada maior ou igual a 500 kW, individualmente ou por soma de cargas, que contratam apenas energia de fontes renováveis, como a bioeletricidade. Em linha com a ampliação do mercado livre, a EPE prevê, em seu Plano Decenal 2027, que as fontes renováveis representem 53,7% dos 108,9 GW previstos de novos projetos de geração a serem contratados.
 

Retrato da sua importância para a matriz elétrica brasileira, a potência instalada do setor sucroenergético é de 11.361 MW, representando em torno de 7% da potência outorgada no Brasil e sendo uma das quatro principais fontes de geração de energia. Para efeito de comparação, esse volume é superior à capacidade da usina Belo Monte (11.233 MW). 
 

A biomassa tem vantagens competitivas e é complementar à fonte hídrica, dado que o cultivo da cana-de-açúcar é realizado entre maio e junho, período em que a chuva é mais escassa.  Estimativas da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Unica, apontam que a oferta de bioeletricidade para a rede, em 2017, poupou o equivalente a 17% da água nos reservatórios do submercado Sudeste/Centro-Oeste, no período seco do ano. 
 

Em 2017, 91% da geração de energia elétrica por biomassa de cana-de-açúcar ocorreu entre abril e novembro, quando as hidrelétricas estavam esvaziando os reservatórios. Ademais, há outra vantagem importante nesse processo: além do bagaço, outros resíduos também podem ser aproveitados, ao invés de serem desperdiçados, como a palha, por exemplo, que gera 500 kWh por tonelada, enquanto o bagaço gera 300 kWh, segundo dados da Unica.
 

Segundo a EPE, 209 das 367 usinas de biomassa de cana-de-açúcar em operação, ou seja 57%, comercializaram energia elétrica em 2017. Para aumentar essa inserção, seria preciso que as usinas investissem na aquisição de novas e eficientes caldeiras, o chamado retrofit, o que permitiria ampliar a geração de energia excedente. 
 

A substituição de caldeiras antigas por mais eficientes e a aquisição de equipamentos mais produtivos podem ser feitas, inclusive, em associação com investidores, que investem na aquisição dos equipamentos e ficam, como contrapartida, com a parcela excedente da energia a ser gerada. Assim, as usinas de açúcar e álcool podem contar com uma receita acessória e aproveitar as oportunidades, sem comprometer o seu caixa.
 

O alto endividamento e a política de controle dos preços dos combustíveis, que perdurou entre 2009 e 2014, fizeram com que muitas usinas fechassem suas portas nos últimos dez anos. A geração de caixa se tornou um problema para muitos empresários do segmento, mas o RenovaBio e as indicações de que a presença do Estado no refino e controle de combustíveis será menor ensejam otimismo para o setor.
 

Para representar retorno às usinas, os investimentos em bioeletricidade ainda exigirão gestão eficiente dos contratos de energia, com estratégias comerciais de curto, médio e longo prazos. Esse contexto cria a necessidade de parcerias com gestoras e comercializadoras de energia, cujo conhecimento do mercado e suas variáveis podem render vantagens às usinas, além de também desenvolverem projetos técnicos de troca de equipamentos antigos por mais eficientes.
 

O avanço da bioeletricidade poderá representar ainda outra vantagem: acessar o mercado de capitais com emissões diferenciadas de papéis, como os green bonds, papéis que empresas podem usar para captar recursos para implantar ou refinanciar projetos com impactos ambientais ou climáticos positivos. Em 2017, foram lançados mais de US$ 150 bilhões em títulos verdes no mundo.
 

Cada vez mais, a diversificação do portfólio, com a ampliação da oferta de produtos renováveis, poderá significar um diferencial competitivo para o setor sucroenergético brasileiro em um contexto de avanço global da economia de baixo carbono. As usinas sucroenergéticas, por meio da bioeletricidade, têm a oportunidade de se tornarem protagonistas desse movimento no Brasil.