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Antonio Eduardo Tonielo Filho

Presidente do CEISE Br

Op-AA-38

Os gargalos do sistema

A crise mundial começou a provocar seus efeitos no Brasil no ano de 2008, e o setor sucroenergético, que até então surfava nos resultados originários da recente expansão de unidades produtivas, derivados da retomada do interesse pela produção de uma energia limpa e genuinamente nacional, demorou um pouco mais para ser atingido.

Mas a descontinuidade do projeto de ampliação, associado à falta de condições de planejamento de longo prazo, induziu o surgimento de um ciclo vicioso, que passou a influenciar todos os elos da cadeia produtiva do setor, desde a produção de insumos à logística de entrega do produto final.  A perversa combinação de preços insuficientes com a queda de demanda provocou, primeiro, um período de estagnação e, recentemente, de recessão.

A indústria de base, que abastece o setor sucroenergético, em menos de dois anos, viu desaparecer os pedidos por novas plantas industriais, e, para agravar ainda mais a situação, esse fato veio casado com a inadimplência e a redução de demandas para a manutenção de entressafra.

Mas de onde vem a origem de tudo isso? Com a descoberta do pré-sal, o petróleo recuperou sua posição dentro da economia brasileira e rebaixou o etanol para segundo plano, viabilizando a comercialização da gasolina como estratégia para segurar a inflação, o que, consequentemente, também conteve o preço do combustível derivado da cana-de-açúcar nas bombas. Contudo, hoje, a gasolina encara uma discrepância no valor, devido à desvalorização cambial, e, paralelamente, para seguir competitivo, o etanol é praticado a níveis mais baixos de preço, originando resultados que não remuneram as empresas da cadeia sucroenergética.

No cenário macroeconômico, a crise também contribuiu para a redução de créditos e o aumento dos custos do plantio, deixando a produção mais cara. Ao mesmo tempo, a manutenção e a renovação dos canaviais ficaram infactíveis, e, diante dessas conjunturas, a ausência de investimento provocou a queda de produtividade – a geração de 86,5 toneladas por hectare, em 2006, caiu para 74,7 toneladas por hectare, em 2012.

Apesar de o setor sinalizar boas expectativas para a indústria de base, já que as usinas em operação na atual safra estão trabalhando com quase toda a capacidade de produção comprometida e precisarão investir em eficiência e aumento de produtividade, a inadimplência – fomentada pela queda de faturamento –, a dificuldade de acesso ao crédito, a alta carga tributária e a falta de uma política de longo prazo, são os principais fatores que obstruem a retomada.  

A recuperação, o desenvolvimento e o crescimento de toda a cadeia produtiva sucroenergética dependem da definição do marco regulatório para a produção do etanol, para que se determine a garantia de preço mínimo e o papel desse combustível e da energia gerada a partir da cana-de-açúcar na matriz energética brasileira. Somente a definição de regras claras e perenes dará condições de planejamento para os investidores, e, a partir daí, acontecer o retorno de investimentos. A falta de perspectiva para planejamento do empresariado, devido às instabilidades do mercado, está diretamente ligada à ausência de uma política estratégica e regulamentadora.

Etanol é uma fonte de energia natural, limpa, renovável e sustentável, que acrescenta valor a outros campos da economia, gerando empregos direta e indiretamente. Essas propriedades são suficientes para fundamentar o seu consumo e também atrair uma atenção especial do governo, que poderia enxergar, estrategicamente, a expansão sucroenergética para outros países, provocando mudanças na geopolítica mundial. Ainda nesse processo de retomada, é necessário também resgatar a competitividade do setor produtivo de etanol. A volta da mistura de 25% de álcool anidro no combustível proveniente do petróleo, a desoneração do PIS/Cofins, novas possibilidades para o Prorenova e destinação de linhas de crédito destinada à armazenagem de etanol ajudaram o setor, mas ainda não são suficientes.

Para o desenvolvimento da cadeia sucroenergética, é preciso, ainda, direcionar investimentos em pesquisas e novas tecnologias e na capacitação e no treinamento de mão de obra específica; desburocratizar o acesso ao crédito, ou seja, disponibilizar e dar mais flexibilidade de crédito junto ao Bndes – Banco Nacional do Desenvolvimento, e demais instituições financeiras; além de criar um fundo garantidor de empréstimos e financiamentos do capital de giro para as indústrias de máquinas e equipamentos que atendem ao setor, pois elas estão alavancadas e sem condições de dar garantias para continuar atendendo às demandas.

Outra saída para resolver a situação do setor é a volta da aplicação da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, sobre a gasolina. A Cide foi criada em 1991 e zerada em 2012 e incidia sobre a importação e a comercialização do produto, sendo que a arrecadação era distribuída entre a União, os estados e o Distrito Federal. Dessa forma, com o retorno dessa alíquota, os recursos poderiam ser investidos no setor de transporte e logística, responsável por 30% dos custos da produção.