Me chame no WhatsApp Agora!

Luiz Gonzaga Bertelli

Diretor da Fiesp-Ciesp e Vice-presidente da Associação Coml de SP

Op-AA-38

Um sistema carente de coerência

Inquestionavelmente, raras são as nações que podem alcançar a sua autossuficiência no setor energético. A grande nação americana é dependente de 50% das importações do petróleo, de que, atualmente, necessita. Quanto aos japoneses, trazem do exterior toda a energia indispensável.

Nos últimos anos, o Brasil perdeu a corrida para a sua independência energética, importando, nos dias atuais, mais de 20% do óleo cru, que processa nas refinarias da Petrobras, ou de derivados, notadamente o diesel. Já chegamos a produzir 2,2 milhões de barris diários de petróleo, e, presentemente, a produção está em 1,9 milhão (11% a menos). Ademais, o nosso percentual de energia renovável tem diminuído, gerando maior quantidade de poluentes e crescente majoração das despesas de importação, onerando a balança comercial do País.

A fantástica história do Proálcool, iniciada em 1975, sucesso em todo o mundo como substituto da gasolina, depois dos choques do petróleo, foi esquecida. Dificilmente, houve no Brasil política econômica que fosse mais duramente criticada no País do que o programa brasileiro de geração de energia, por intermédio do aproveitamento da biomassa, no caso da cana-de-açúcar.

Hoje, cresce a venda dos carros flex, cuja frota no País já passa de 20 milhões e, em decorrência, a demanda do etanol dispara. Jamais se venderam tantos veículos zero quilômetro como nos últimos anos, com a frota já beirando 44 milhões, consoante o Denatran, dos quais mais de 90% deles biocombustíveis. Isso representa um grande ativo e garantia da expansão do uso do etanol. Paradoxalmente, a indústria da cana proclama que a sua capacidade produtora já não dá mais conta do consumo. Com efeito, é o suficiente qualquer elevação no uso do etanol para que o valor do combustível ecológico da cana cresça, e, daí, o dono do veículo retornar para os braços do carro a gasolina, altamente poluente e um dos vilões do péssimo ar respirado nas nossas maiores cidades.

Há quem declare o fechamento de mais de 40 usinas sucroalcooleiras no curto prazo, e outras teriam entrado em recuperação judicial, com a eliminação de 100 mil empregos. Para os analistas, serão indispensáveis investimentos estimados da ordem de mais de R$ 156 bilhões no período de 2015/2025, a fim de as indústrias do açúcar e do etanol fabricarem 47 bilhões de litros de álcool ano-safra, produção a ser exigida na próxima década. Desde 2008, não houve nenhuma iniciativa de implantação de nova indústria sucroalcooleira. O setor, contudo, permanece enfermo e no aguardo das indispensáveis medidas do governo brasileiro. Passamos a não produzir etanol sequer para o suprimento das necessidades internas.

Tradicionalmente, a administração superior da nação sofre a pressão da indústria do petróleo; contraria, por razões óbvias, o crescimento das energias limpas e renováveis, como é o caso da indústria alcooleira. Em 27/08/2013, o Governo Federal reduziu a zero a alíquota do PIS/Pasep e Cofins para o carvão mineral, destinado às termelétricas.

Opta, em decorrência, novamente, por desonerar um combustível poluente (carvão mineral), prejudicando a competitividade de outro concorrente mais limpo, como é o caso do bagaço da cana ou do gás natural, matérias-primas das térmicas. Mesmo com o incentivo recebido, nenhuma térmica a carvão conseguiu vender a energia no leilão. A contratação de energia proveniente das térmicas movidas a bagaço é de R$ 140/MWh o preço-teto, considerado insuficiente para a remuneração do investimento.

Não bastasse, o Governo Federal, principal acionista controlador da Petrobras, delibera “congelar” o preço da gasolina, dando as costas à evolução dos preços no mercado internacional, com o escopo de conter a inflação. A decisão é péssima para os empresários da cana, do açúcar e do álcool, que são penitenciados com a elevação dos preços dos insumos agrícolas, aumento dos gastos com os salários dos trabalhadores e dos equipamentos industriais. Haverá a necessidade de estender ao etanol o tratamento isonômico na formação dos preços que se concedem à gasolina.

Na segunda quinzena de setembro, o etanol era vendido às distribuidoras, em média, por R$ 1,00/litro, sem impostos – abaixo, dessa forma, do preço de um litro de água mineral, nos bares ou restaurantes. Conforme os analistas, o preço médio do etanol hidratado deveria oscilar em torno de R$ 1,70/litro, na usina, com a finalidade de compensar os novos investimentos. Não obstante, a fim de que o combustível da cana fosse competitivo a esse preço, a gasolina teria que custar, nos postos, perto de 15% a mais: de R$ 2,70 para R$ 3,12/litro.

No período de inflação, é difícil concebermos a viabilização desse cenário, mormente no ano que antecede às eleições. Nos postos de abastecimento, o litro do combustível renovável é comercializado ao preço médio entre R$ 1,70 e R$ 1,90/litro, enquanto a gasolina, em contrapartida, varia de R$ 2,70 a R$ 2,90, no estado de São Paulo. Devido ao monopólio de fato existente, a matriz energética brasileira encontra-se cada vez mais submissa à Petrobras e ao Governo Federal. A boa notícia, no entanto, é que o setor da cana mantém a sua excepcional condição de líder mundial na produção açucareira, com faturamento já superior a US$ 36 bilhões, o equivalente a 2% do PIB nacional.

Quanto ao etanol, passamos à vice-liderança da produção mundial (22%), enquanto o gigante americano mantém a liderança, com o álcool do milho. Na safra em curso, serão produzidos 26 bilhões de litros de etanol, sendo 11 bilhões de anidro, a serem misturados na gasolina (25%) e 15 bilhões de hidratado, para os veículos flex.  No final de 2013, a previsão da safra canavieira é da ordem de 600 milhões de toneladas de cana, 11% maior do que em 2012. Da quantidade total de cana esmagada até agora, 49% destinaram-se à produção do açúcar e 51%, do etanol.

Contribui para o alcance desse bom resultado o aumento da eficiência, da produtividade da lavoura canavieira e a melhoria das condições climáticas nos últimos meses. Em oportuna hora, a Unica, principal entidade de classe da indústria sucroalcooleira, desenvolve excelente campanha de publicidade, com o propósito de convencer o consumidor do combustível, na hora de abastecer o seu carro flex, que o etanol não necessita, obrigatoriamente, ser vantajoso economicamente (preço), mas deve ser reconhecido, também, pelas suas outras vantagens e externalidades. Pela primeira vez na história, há mais pessoas vivendo em cidades do que em zonas rurais.

Tristemente, o ser humano é o ponto fundamental e esquecido da questão ambiental nas grandes metrópoles. Os veículos automotores são, hoje, a principal fonte da poluição do ar, ruído e vibração nas regiões urbanas. O veículo movido a etanol da cana-de-açúcar apresenta baixo potencial poluidor. Com efeito, o etanol é renovável, biodegradável e apresenta considerável capacidade de mitigação dos gases de efeito estufa. Ao substituir a gasolina, derivada do petróleo, é capaz de reduzir a emissão dos gases, como o gás carbônico (CO2), em até 90%, ao longo do seu ciclo de vida.

Na hipótese de todos os veículos a gasolina na região metropolitana de São Paulo passarem a usar o etanol, haveria uma importante redução nas internações hospitalares e na redução de gastos sociais. Outrossim, o etanol poderia ser usado em ônibus urbanos, responsáveis pelo considerável emprego do diesel, à semelhança do êxito verificado na Suécia, o mesmo sucedendo no concernente aos caminhões e tratores.

Entre as variáveis estratégicas para uma opção de política econômica, voltada à indústria sucroalcooleira, pouca relevância se concede à geração de empregos. A atividade se justifica, entre outros benefícios, pela geração de oportunidades de trabalho na área rural. Basta atentarmos para as informações do censo. Calcula-se, por exemplo, que o número de empregos diretos criados pela fabricação do açúcar e do álcool no Brasil seria da ordem de 1 milhão, além de representar, com o café, os mais baixos índices de sazonalidade do emprego.