Encerradas as eleições de outubro, o setor bioenergético precisa construir com os governos federal e estaduais e com o Parlamento eleito uma agenda que una competitividade, segurança jurídica e descarbonização. O novo ciclo exige diálogo institucional e políticas públicas capazes de reconhecer as características de uma atividade que integra produção agrícola, indústria, energia e desenvolvimento regional.
A primeira condição é comum a toda a economia: enfrentar o desequilíbrio fiscal e criar condições para a redução sustentável dos juros. A trajetória dos gastos e da dívida pública influencia as expectativas e o custo do dinheiro, ao lado da inflação e das condições internacionais. Sem uma perspectiva consistente de equilíbrio das contas públicas, o investimento produtivo continuará submetido a obstáculos elevados.
Para a bioenergia, esse problema é especialmente grave. Somos uma atividade intensiva em capital, com forte integração entre o campo e a indústria. É preciso financiar o plantio, os tratos culturais, a colheita, o processamento e a manutenção antes de receber pela venda dos produtos. Juros elevados comprometem o capital de giro, encarecem a renovação dos canaviais e adiam investimentos em produtividade e novas tecnologias.
Há também uma dimensão patrimonial: o custo financeiro pressiona os balanços das empresas, enquanto o endividamento das famílias limita o consumo e o do Estado restringe sua capacidade de ação. A responsabilidade fiscal deve, portanto, ser compreendida como parte da política de desenvolvimento. Sobre essa base, três temas merecem atenção prioritária.
Jornada de Trabalho: custo e prazo
O primeiro é a mudança na jornada de trabalho. O fim da escala 6x1, a exigência de dois dias de descanso semanal e a redução progressiva de 44 para 40 horas, com etapa inicial de 42 horas, trazem um desafio expressivo para atividades de operação contínua. Na agroindústria canavieira, a safra exige funcionamento durante 24 horas por dia, ao longo de seis a oito meses. Reduzir o tempo individual de trabalho sem interromper a operação exige reorganizar turnos e ampliar equipes.
Essa necessidade encontra uma realidade difícil: muitas unidades estão em municípios pequenos e médios, nos quais já há escassez de trabalhadores disponíveis e qualificados. Na avaliação setorial aqui apresentada, o impacto pode superar 5% do custo operacional total, conforme o perfil de cada unidade.
O prazo de adaptação é outro ponto sensível. Será necessário revisar acordos e convenções coletivas que refletem ocupações e rotinas muito diferentes. A valorização do trabalhador precisa caminhar com a viabilidade das atividades que sustentam o emprego. A agenda pública deve contemplar negociação coletiva, qualificação profissional e uma transição compatível com a realidade das operações contínuas, inclusive com avaliação de ajustes nos prazos e nas regras aplicáveis.
Reforma Tributária: da aprovação à implementação
O segundo tema é a implementação da reforma tributária. A substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, em 2027, e a implantação do Imposto Seletivo inauguram uma etapa decisiva.
A reforma também estabelece o fim dos incentivos fiscais vinculados ao ICMS, que serão reduzidos gradualmente entre 2029 e 2032, até a extinção do imposto em 2033. Essa mudança representa um desafio adicional para o setor bioenergético, especialmente para empresas que realizaram investimentos considerando benefícios fiscais estaduais. Embora esteja previsto um fundo de compensação para determinados incentivos concedidos por prazo certo e sob condições específicas, o novo cenário exigirá atenção à competitividade, à estrutura de custos e à capacidade de atração de novos investimentos pelos estados.
O setor participou ativamente dessa construção. Entre os avanços estão a proteção do diferencial tributário do etanol frente à gasolina, a alíquota zero para o açúcar incluído na cesta básica e o tratamento favorecido de diversos insumos agropecuários. Permanece, contudo, a preocupação com a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas e seus efeitos sobre a cadeia.
Agora, a prioridade é transformar os princípios da reforma em resultados. A não cumulatividade precisa assegurar o aproveitamento e o ressarcimento dos créditos nas condições legais, evitando que resíduos tributários e demora nas devoluções comprometam o caixa. Simplificar deve significar menos custo de conformidade, previsibilidade e preservação da competitividade, sem aumento indevido da carga.
O Efeito China
O terceiro ponto é a pressão competitiva da indústria chinesa e seus efeitos sobre a produção brasileira. Na mobilidade, o avanço dos veículos elétricos a bateria e dos híbridos altera o mercado e a perspectiva de demanda por combustíveis. O lançamento de híbridos flex abre uma possibilidade relevante de combinar eletrificação e etanol. Mas a discussão precisa alcançar também a localização da produção e o conteúdo nacional.
Segundo Igor Calvet, presidente da Anfavea, um veículo tem em torno de 900 kg de aço, 150 kg de plástico e 35 kg de produtos têxteis. Quando a importação substitui a fabricação local sem contrapartida industrial equivalente, seus efeitos
ultrapassam as montadoras. Mesmo a montagem de conjuntos importados precisa ser avaliada pela produção e pelo desenvolvimento tecnológico efetivamente realizados no País.
Precisamos de uma política industrial coerente, com previsibilidade tarifária, estímulos associados a investimentos e adensamento da cadeia de fornecedores. A abertura comercial deve considerar condições de concorrência e seus impactos sobre o emprego e a capacidade produtiva. Na política de descarbonização, é essencial avaliar as emissões ao longo do ciclo de vida e reconhecer a contribuição do etanol.
Oportunidades à Vista
Essa agenda também contém oportunidades. O uso do etanol no transporte marítimo pode abrir um mercado expressivo. Para transformar potencial em demanda, será necessário avançar em padrões técnicos, certificação de emissões, infraestrutura e reconhecimento regulatório internacional.
Outra frente é o desenvolvimento de máquinas agrícolas que utilizem etanol em substituição ao diesel. Pesquisa, testes, financiamento à inovação e condições para adoção comercial podem ampliar o mercado e reduzir a dependência de combustíveis fósseis dentro da própria atividade agrícola.
O futuro do sistema bioenergético dependerá da capacidade de articular estabilidade macroeconômica, relações de trabalho viáveis, tributação eficiente e uma política industrial comprometida com a produção nacional. Cabe às entidades apresentar propostas e construir convergências com os novos mandatos. Cabe ao poder público oferecer condições para que o investimento aconteça. Com regras consistentes, o Brasil poderá transformar sua capacidade bioenergética em mais renda, empregos e protagonismo na transição energética.