Políticas públicas verdadeiras numa Nação organizada devem expressar um planejamento consistente para um prazo longo em regimes democráticos ou não. Não podem se limitar a períodos curtos de governo ou serem mitigadas em circunstâncias eleitorais. Admite-se ajustes corretivos em face de conjunturas relevantes sem, contudo, afastar-se dos compromissos assumidos com o desenvolvimento socioeconômico e com a inovação tecnológica e os compromissos de descarbonização.
 

No caso do Brasil e da política pública necessária para o seu sistema bioenergético, cabe reconhecer, dentre outras realidades estratégicas e vocacionais, o que afirmou o Diretor Executivo da Agência Internacional de Energia: “A experiência brasileira oferece lições valiosas sobre como aproveitar recursos locais para construir caminhos energéticos seguros e sustentáveis.” 
 

Logo, transformar essa experiência em política duradoura exige continuidade institucional e critérios transparentes e estáveis, haja vista a necessidade de alocação de investimentos privados vultosos e exigentes de estabilidade regulatória.

Uma política para o sistema bioenergético brasileiro deve conectar produção rural, indústria e consumo de energia. Seu objetivo central deve ser o desenvolvimento e reduzir emissões com segurança de abastecimento e desenvolvimento regional. Isso exige tratar etanol, biodiesel, biogás, biometano, bioeletricidade e calor de biomassa como partes de uma estratégia de Estado, articulada à eletrificação e à eficiência energética.

O País dispõe de uma base relevante para essa transformação. Segundo o Balanço Energético Nacional 2026, as fontes renováveis responderam por 49,5% da oferta interna de energia em 2025. A medida abrange eletricidade, transportes e usos industriais, entre outros. A questão estratégica é como converter essa posição em ganhos climáticos verificáveis e competitividade duradoura.

A execução requer uma agenda comum e harmônica entre os órgãos de energia, agricultura, meio ambiente, ciência e desenvolvimento, sistema legislativo e judiciário com participação de estados e municípios. A integração desses instrumentos ao planejamento energético nacional deve estabelecer metas verificáveis, responsáveis e revisões periódicas. Seu acompanhamento público deve medir emissões efetivamente reduzidas, custos, uso da água, qualidade dos empregos e participação de pequenos produtores.

Na relação com outros países, o Brasil deve defender critérios de sustentabilidade comparáveis e certificações reconhecidas entre mercados, preservando o rigor ambiental. Cooperação científica, formação técnica e projetos conjuntos podem difundir soluções adaptadas às condições locais. A oportunidade internacional inclui exportar e importar conhecimentos, equipamentos e capacidade industrial, além de combustíveis, abrir novos mercados sem comprometer o abastecimento interno.

O Brasil precisa converter sua experiência com biocombustíveis em uma política agroindustrial integrada e climática capaz de disputar novos mercados. A Lei do Combustível do Futuro 14.993/2024 abre essa possibilidade, mas a liderança internacional dependerá de custo, tecnologia e redução comprovada de emissões, observando a avaliação pelo conceito do ciclo de vida de combustível, métrica consagrada na legislação brasileira e única, até agora, no mundo.

Essa Lei tem a virtude de integrar políticas existentes como RenovaBio e Mover, ampliar limites de mistura e instituir programas para combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano e deve procurar inserir, de forma mais concreta e rápida, o biocombustível marítimo de navegação internacional. Para disputar esses mercados, o Brasil precisa de combustível certificado, contratos de fornecimento, regulação internacional e infraestrutura portuária. Seu êxito será medido pelo valor agregado, pelas emissões evitadas e pelos benefícios sociais, pelo aumento da competitividade.

A resposta realista para formulação de políticas públicas de longo prazo é que, na prática, estamos vivendo um período de adição energética, embora a meta obrigatória e urgente precise ser a transição energética. No setor de transportes, o etanol é considerado um dos maiores vetores de transição do planeta pelos seguintes motivos e alternativas:
 

• Substituição direta (Combustível Drop-in): Diferente da eletricidade, que exige a troca de toda a frota por veículos elétricos e a criação de redes de recarga, o etanol pode ser injetado diretamente na infraestrutura atual. Ele usa os mesmos postos de combustível, caminhões-tanque e motores a combustão já existentes.
 

• Redução drástica de Gases de Efeito Estufa (GEE): O etanol derivado da cana-de-açúcar ou do milho reduz em até 80% as emissões de carbono em comparação com a gasolina. O CO2 liberado no escapamento é capturado de volta pelas plantações no ciclo seguinte, gerando uma pegada de carbono muito próxima da neutralidade.
 

• Híbridos a Etanol: Veículos que combinam um motor elétrico com um motor a combustão movido a etanol. É uma solução altamente eficiente para países em desenvolvimento, pois polui tanto quanto (ou menos que) um elétrico puro europeu alimentado por uma rede de energia que ainda queima carvão.
 

• Célula de Combustível a Etanol (Hidrogênio Verde): Centros de pesquisa já utilizam tecnologia para extrair hidrogênio diretamente do etanol dentro do veículo. O carro é elétrico, mas em vez de carregar na tomada por horas, o motorista abastece com etanol em segundos, e a célula química transforma o biocombustível em eletricidade.
 

O Proálcool preparou a base agrícola e agroindustrial, enquanto a tecnologia automotiva flexfuel permitiu ao consumidor escolher o combustível na bomba. O mercado brasileiro explodiu. O investimento feito nos anos 1970 floresceu de forma inédita no século XXI. Uma política de curto prazo resolve apenas o problema focal. O Proálcool gerou externalidades positivas que duram até hoje:

 

• Desenvolvimento da agroindústria: O Brasil se tornou o líder global em tecnologia sucroenergética.

• Segurança energética: O País reduziu drasticamente sua dependência externa de combustíveis em momentos de crises geopolíticas.

• Matriz Limpa: O Proálcool pavimentou o caminho para que o Brasil largasse na frente na agenda atual de descarbonização e transição energética.
 

O programa reforça que políticas de longo prazo não são linhas retas e perfeitas. O Proálcool teve momentos de quase extinção e exigiu pesados subsídios públicos iniciais, que foram muito criticados na época. Porém, o balanço de longo prazo mostra que o custo de implementação foi amplamente compensado pelos bilhões de dólares economizados em importação de petróleo e pela criação de uma cadeia produtiva que gera milhões de empregos no interior do País.