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José Guilherme Ambrosio Nogueira

Presidente da Orplana, Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul do Brasil

OpAA90

O papel das políticas públicas na sustentabilidade do produtor
As forças políticas, econômicas e ambientais estão redefinindo profundamente o cenário mundial do açúcar e do etanol. Antes de analisar os fluxos comerciais, os volumes de produção ou as perspectivas de preços, é fundamental reconhecer que as políticas públicas estão presentes em todas as etapas da cadeia de valor desses produtos. Da definição das regiões de cultivo da cana — e, em alguns países, até da remuneração dos produtores — aos mandatos de mistura, às subvenções, às tarifas e aos impostos, praticamente todas as decisões que moldam esses mercados também têm uma dimensão política.
 
O setor sucroenergético brasileiro tem potencial para impulsionar diversas atividades e gerar benefícios amplos: renda para produtores rurais, negócios para empresas de insumos, atividade para as indústrias de processamento, empregos, segurança alimentar e segurança energética. 

Nesse contexto, a pergunta central deve ser: quais políticas públicas podem ampliar a competitividade, gerar empregos, aumentar o PIB e promover o desenvolvimento regional? A presença da cana, do etanol e do açúcar na economia não é fruto do acaso; é também resultado de escolhas estratégicas. A competitividade de um país não depende exclusivamente da eficiência de sua indústria ou de sua agricultura. 

Depende também de sua capacidade fiscal, dos instrumentos de apoio disponíveis e de sua estratégia geopolítica. Em outras palavras, a competitividade pode ser construída por meio de políticas públicas — e não apenas pela eficiência produtiva.

Atualmente, os desafios já são e serão numerosos e se somarão aos obstáculos já enfrentados pelo empreendedor brasileiro, conforme mostra o quadro da página seguinte. É importante, portanto, distinguir os desafios gerais do ambiente de negócios daqueles específicos da produção de cana-de-açúcar.

Se os desafios já são significativos, as respostas precisam estar diretamente conectadas à realidade de quem produz. Algumas iniciativas recentes, como a Lei do Combustível do Futuro — que prevê a elevação do teor de etanol na gasolina para até 35% —, o programa Mover e o RenovaBio, contribuem para o desenvolvimento do setor e representam avanços importantes. Ainda assim, seus efeitos positivos não têm sido suficientes para compensar o conjunto de fatores adversos para o produtor de cana. O resultado é a perda de rentabilidade e a destruição de valor na atividade.

Diante desse cenário, políticas públicas e iniciativas privadas precisam avançar de forma coordenada. O objetivo deve ser devolver condições de competitividade ao produtor e criar bases para a retomada sustentável da produção. Entre as medidas
prioritárias, destacam-se:

1. Plano de estímulo à robotização e à automação na produção de cana:
• Estimular a importação e a adoção de robôs e veículos autônomos, acelerando a robotização das operações nos canaviais;
• Promover a automação de tratores e máquinas agrícolas, acompanhada de um ambiente regulatório moderno e adequado ao uso dessas tecnologias no campo;
• A medida é especialmente relevante, porque mais de 50% do custo de produção da cana está associado às operações.

2. Programa de sustentabilidade econômica do produtor de cana do Centro-Sul:
• Criar mecanismos de subvenção econômica, em reais por tonelada, que considerem os impactos extraordinários sobre os custos dos insumos — inclusive os decorrentes de tensões no Estreito de Ormuz —, do tabelamento do frete e de eventos climáticos sucessivos; 
• Ampliar a subvenção ao seguro rural, de modo a tornar a contratação de cobertura para as atividades agropecuárias economicamente viável; 
• A cana-de-açúcar tem caraterística de contratos longos, e variações nesse nível precisam ser vistas pelo governo que não são ajustadas pelo mercado e sim através de política pública. 
 
3. Programa de competitividade do etanol paulista e mineiro, aliado à cana-de-açúcar:
• Desenvolver um plano específico para São Paulo e Minas Gerais, com foco na redução dos custos de produção e na construção de condições tributárias mais competitivas, incluindo a revisão do ICMS e de suas bases de cálculo.

4. Plano de expansão do etanol brasileiro:
• A reforma tributária poderá contribuir para maior isonomia e melhoria das condições de competitividade, mas seus efeitos ainda demandarão tempo. É necessário, portanto, manter e ampliar o apoio do Estado à utilização do etanol, inclusive como combustível marítimo.
 
5. Plano de desenvolvimento da produção canavieira no Brasil:
• Estimular o desenvolvimento de variedades de cana com maior teor de ATR, por meio de parcerias entre os setores público e privado;
• Reduzir os custos de produção, inclusive por meio da substituição de fertilizantes e da busca por fontes alternativas de nutrientes.

Além dos desafios internos, é preciso considerar que, em um país com forte vocação agroexportadora, o comércio internacional deixou de responder exclusivamente a fatores econômicos, como oferta, demanda e eficiência logística. 
 
Os fluxos comerciais também são influenciados por decisões políticas, que podem criar rotas alternativas, gargalos de abastecimento e condições desiguais de concorrência. 
 
Essas decisões afetam toda a cadeia global, influenciam os preços internacionais e podem comprometer a eficiência do abastecimento de alimentos.

Por isso, o Brasil precisa agir. São necessárias políticas de apoio, instrumentos de mitigação de riscos e mecanismos de garantia que fortaleçam a indústria nacional e, sobretudo, assegurem condições para que o produtor brasileiro de cana continue investindo, produzindo e gerando desenvolvimento. Isso é realizado ao produtor americano, ao produtor indiano, chinês, marroquino e em toda Europa. 

Há espaço e potencial para um novo ciclo de crescimento. Mas ele dependerá de mudanças importantes na política econômica e de uma agenda efetivamente favorável ao empreendedorismo e ao produtor rural. 

A competitividade do setor sucroenergético brasileiro começa no campo — e nenhuma estratégia para o açúcar e o etanol será sustentável se não garantir viabilidade econômica a quem produz a cana.