Deputado Federal e membro das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente, e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal
Op-AA-21
O ex-presidente norte-americano Bill Clinton, durante o Ethanol Summit 2009, bem resumiu o desafio do setor sucroenergético nacional: não basta demonstrarmos que somos mais eficientes, precisamos incorporar o princípio da sustentabilidade em toda nossa cadeia produtiva. Só dessa maneira, conseguiremos abrir os principais mercados do mundo para o nosso etanol, derrubando as barreiras não tarifárias. Destacadamente, dois pontos saltam aos olhos: as condições de trabalho e o risco de desmatamento para a expansão da produção.
Claro que existem outros entraves para a criação de um mercado global de biocombustíveis, como a padronização do etanol e a consequente transformação em uma commodity ambiental, assim como a disseminação da produção de etanol em mais países, principalmente, emergentes que já produzem açúcar a partir da cana, por meio da transferência de tecnologia e know-how.
Apesar dos fundamentos sólidos e do imenso potencial da agroenergia como alternativa energética limpa e renovável, ainda convivemos com a propagação de mitos, inverdades ou simples desinformações que traduzem uma realidade que não corresponde ao atual estado-da-arte do setor. O desafio, agora, está em demonstrar ao mundo que o nosso etanol é sustentável.
Responsabilidade social: Em junho, vivemos um momento histórico para o setor: a assinatura de um compromisso nacional para melhorar as condições de trabalho no setor sucroenergético, envolvendo poder público, setor produtivo e trabalhadores. De adesão voluntária, as usinas e destilarias que se comprometerem a implantar melhorias farão parte de uma espécie de “lista branca” das boas práticas.
O acordo foi coordenado pela Secretaria Geral da Presidência e contou com o apoio da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da Feraesp - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo, do Fórum Nacional Sucroenergético e da Unica - União da Indústria de Cana-de-açúcar.
Deverá beneficiar cerca de 800 mil trabalhadores da colheita, e, entre os benefícios, destacam-se:
• Contratação direta e com carteira assinada;
Com isso, o trabalho manual está sendo gradativamente substituído por processos mecanizados de plantio e de colheita. Atentas a isso, empresas do setor já desenvolvem iniciativas isoladas para absorver essa mão de obra a partir da requalificação, garantindo melhores oportunidades de trabalho dentro das próprias usinas ou em segmentos da cadeia para cerca de cinco mil pessoas.
Com o objetivo de ampliar esse tipo de atendimento para sete mil trabalhadores por ano, a Unica, a Feraesp, empresas da cadeia produtiva – Syngenta, John Deere e Case IH, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, uniram-se para lançar um programa de requalificação ambicioso, que deve atender seis regiões produtoras do estado de São Paulo.
Entre os cursos para o setor, estão: motorista canavieiro, operador de colhedora, eletricista de colhedora, eletricista de caminhão, mecânico de colhedora, mecânico de caminhão, mecânico de tratores, eletricista de tratores, soldador. Para outros setores, são: apicultura e reflorestamento, horticultura, artesanato, computação, costura, construção civil, hotelaria e turismo.
Crescer sem desmatamento: No Ethanol Summit 2009, fui o moderador do painel "Biocombustíveis: Crescer sem Desmatamento". Foram palestrantes a senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, o Deputado Federal Mendes Thame, o Senador Marconi Perillo e o Deputado Federal Marcos Montes.
A produção nacional de etanol vem batendo recordes sucessivos de produtividade, ao mesmo tempo em que o Brasil se consolida e ganha espaço no mercado global de alimentos, o que fez analistas voltarem a profetizar que, em breve, seremos o “celeiro do mundo”.
Essa realidade só foi possível graças aos investimentos em tecnologia e inovação, que nos possibilitaram produzir mais em cada hectare agricultável, de maneira sustentável, buscando na eficiência uma alternativa para superar obstáculos do chamado Custo Brasil.
Todavia, ainda necessitamos de uma lei concreta de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, uma medida propagada pelo Governo Federal, mas que ainda não saiu do papel. Todos os integrantes do debate se mostraram compromissados em aprovar essa medida no Congresso Nacional para preservar a Amazônia e o Pantanal. Nesse aspecto, existem dois pontos fundamentais.
Primeiramente, existe uma proposta que está sendo desenhada sem uma meta clara de quando ou em quanto tempo seria posta em prática, e ainda não há uma definição para uma estratégia de implementação de tal política. Esse zoneamento é importante por diversas razões. A principal delas é sinalizar o compromisso brasileiro de estimular a ampliação da produção canavieira sem que aumente o desmatamento, tanto na Amazônia como no Pantanal.
Para nós, brasileiros, parece óbvio, mas para os estrangeiros ainda não. Outro aspecto positivo seria pavimentar o caminho para a criação de zoneamento de outros setores agropecuários que estão em foco, como o gado de corte. Com isso, estaríamos indiretamente estimulando a intensificação do uso das pastagens.
Pesquisa e desenvolvimento: Dos 340 milhões de hectares agricultáveis no Brasil, somente 90 milhões seriam adequados à produção de cana-de-açúcar, que ocupa atualmente 7 milhões de hectares - metade deles para produção de açúcar. Hoje todos os produtos agricultados juntos ocupam 62 milhões de hectares. Portanto, apenas 5% da área agrícola destina-se à produção de etanol, na qual se produzem mais de 24 bilhões de litros/ano.
Para se ter uma ideia do potencial de crescimento, podemos fazer um cálculo simples. São 200 milhões de hectares ocupados com pastagens, dos quais 90 milhões são aptos para agricultura - entre eles, 22 milhões estão aptos para o cultivo da cana-de-açúcar. Assim, estima-se que o país pode ampliar a sua área dos canaviais para produção para etanol em até sete vezes.
A pesquisa agronômica da cana-de-açúcar indica que, se em 10 anos a produtividade de etanol por hectare dobrar, produziremos mais 20 bilhões de litros de etanol na mesma área usada atualmente, chegando a um limite de 280 a 300 bilhões de litros de etanol por ano. E isso, considerando-se apenas as terras não irrigadas – ao contrário de países concorrentes que necessitam de irrigação e, portanto, arcam com um custo adicional para produzir.
Ninguém discute as excelentes perspectivas para o nosso etanol. Afinal temos as melhores condições geográficas, climáticas, culturais, econômicas e tecnológicas. Portanto, o papel do Brasil pode ser – e será – extraordinário, e estamos nos preparando para isso. Entretanto, para que as expectativas de mercado se confirmem, empresas, governos e o setor produtivo precisam estar atentos para as novas exigências de um mercado em formação: comercialização eficiente, respeito às normas socioambientais e investimentos permanentes em pesquisa e desenvolvimento.