A produção brasileira do etanol ganhou espaço de destaque na mídia internacional, no contexto do combate ao agravamento do efeito estufa e da conseqüente necessidade de “descarbonização” da matriz energética do planeta, decorrente de dois séculos de intenso consumo de combustíveis fósseis e de práticas insustentáveis de uso do solo.

A busca por energias renováveis tornou-se imperativa num planeta que busca a evolução de sua economia, sem comprometimento da sustentabilidade das diferentes formas de vida. A experiência brasileira com o etanol tornou-se alvo de intensa especulação, dado seu potencial de contribuir para o equilíbrio climático planetário e desenvolvimento econômico em países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, e oferecimento de energia renovável para países desenvolvidos.

Os comentários deste artigo pretendem contribuir para a reflexão sobre a necessidade de critérios para a produção sustentável do etanol, com enfoque no respeito aos limites do planeta e aos direitos humanos, em particular, das populações menos beneficiadas pelo modelo de desenvolvimento atual. O consumidor dos países desenvolvidos é atento e exigente quanto aos critérios de sustentabilidade socioambiental, fruto de anos de pesquisa e educação.

Esse consumidor-cidadão exige cada vez mais garantias, não só da qualidade dos produtos, mas também da sustentabilidade na cadeia produtiva dos bens ou serviços. Há sistemas de certificação e reporting de sustentabilidade empresarial que orientam consumidores e investidores. É fundamental que o setor produtivo brasileiro acompanhe essas tendências.

Alguns desses critérios são citados a seguir, a título de reflexão sobre a importância da minimização dos impactos nocivos da cadeia produtiva do etanol, numa abordagem de ciclo de vida do produto, ACV, que considera desde a retirada da matéria-prima da natureza, até o consumo do produto e descarte final de rejeitos. Essa ferramenta já está sendo incorporada em sistemas de certificação e é fundamental aumentar o investimento na pesquisa e na capacitação dos técnicos brasileiros para sua utilização, sob pena de comprometer nossa competitividade no mercado externo.

Questões ambientais: Os problemas ambientais mais relevantes da atualidade são a escassez de água potável, a degradação de ecossistemas e da biodiversidade, degradação dos solos, arenização e desertificação, contaminação de oceanos, e a mudança global do clima. Nesse contexto, todos os atores sociais são convidados ou obrigados, a agirem. Governo e sociedade têm sido cada vez mais exigentes.

O setor produtivo também vem se organizando, debatendo, e aderindo a ações voluntárias. A proteção ambiental torna-se necessária para a sobrevivência e progresso das atividades econômicas. O setor sucroalcooleiro, como outros segmentos, está sujeito a normas que regulamentam o uso dos recursos ambientais e o descarte de rejeitos.

As leis ambientais brasileiras, dentre as mais exigentes do mundo, limitam o uso do solo e a produção agrícola, em vários aspectos. E, o cumprimento da lei deve ser considerado como patamar mínimo de responsabilidade para as empresas. Espera-se que se antecipem aos problemas ambientais e trabalhem além do que ditam as leis de cada país. É por isso que existem vários sistemas voluntários de certificação ou auditoria de sistemas produtivos, que cobram essa adicionalidade.

Muitas vezes, a legalidade é suficiente, mas em muitos países – para onde muitas empresas brasileiras pretendem exportar a tecnologia de produção do etanol – as normas ambientais são frouxas, e o desrespeito a padrões mínimos poderá comprometer os ecossistemas e formas de vida nesses países. O mercado internacional estará atento a isto.

Dentre os aspectos relevantes, em termos de proteção ambiental, aplicáveis ao setor sucroalcooleiro, constam:
 

• Proteção de bacias hidrográficas e respeito às normas de gerenciamento de recursos hídricos
• Controle dos efluentes líquidos e gasosos
• Proteção de ecossistemas e de unidades de conservação públicas e privadas
• Respeito aos preceitos do Código Florestal
• Recuperação e proteção de áreas de preservação permanente
• Proibição da expansão da cultura de cana-de-açúcar sobre biomas sensíveis e impróprios para a cultura
• Proteção de áreas ricas em biodiversidade
• Recuperação de áreas degradadas
• Diminuição e eliminação progressiva da queima da palha na colheita
• Realização de estudos de impacto ambiental
• Realização da Avaliação Ambiental Estratégia do programa brasileiro de produção de cana-de-açúcar
• Promoção de técnicas de manejo agrícola sustentável e de produção orgânica
• Proteção dos solos
• Minimização do uso de agrotóxicos
• Promoção da cogeração de energia
• Promoção da eficiência energética

Questões sociais: Dentre as questões sociais mais prementes, que devem orientar a ação responsável e ética do setor sob o aspecto social, destacamos algumas:
 

• Garantia da segurança alimentar
• Cooperação internacional e transferência de tecnologias para o combate à pobreza nos países menos desenvolvidos
• Proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários
• Proteção da saúde e segurança do trabalhador
• Geração de emprego e renda
• Proteção dos interesses dos pequenos e médios proprietários rurais
• Apoio aos pequenos produtores
• Proteção dos direitos da mão-de-obra migrante e temporária
• Capacitação e treinamento de trabalhadores e incremento de sua empregabilidade
• Garantia do direito de moradia de boa qualidade para os trabalhadores
• Proteção dos direitos dos povos indígenas e tradicionais
• Proibição do trabalho escravo e infantil